Dispõe sobre a criação da Comissão Organizadora do processo de escolha de representantes da sociedade civil, para o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência - COMPED, e regulamenta o processo de escolha.
Portaria 03/21 - 28/07/2021
Dúvidas: 3677-4986 / SEMDESC
