Inscrições de 30 de março a 23 de abril, na Secretaria de Desenvolvimento Social e Cidadania (rua Calixto Martins de Melo, 230, Centro).

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) lançou edital, nessa quinta-feira, 26/3, para a realização de eleição suplementar indireta destinada ao preenchimento de uma vaga de Conselheiro Tutelar titular, além da formação de cadastro de suplentes. O processo é conduzido pelo CMDCA, com acompanhamento do Ministério Público de Minas Gerais, garantindo transparência e segurança jurídica.

A medida foi adotada em razão da vacância do cargo e tem como objetivo assegurar a continuidade e o pleno funcionamento do Conselho Tutelar no município. Conforme o edital nº 001/2026, o candidato eleito exercerá mandato até o dia 10 de janeiro de 2028, data de término do mandato vigente.

Eleição indireta, em caráter excepcional

A eleição será realizada de forma indireta, modalidade prevista em legislação específica para situações excepcionais como a atual. O processo contará com etapas eliminatórias, incluindo análise documental e votação por colegiado eleitoral, conforme regulamentação do CMDCA.

Inscrições começam no dia 30 de março

As inscrições estarão abertas entre os dias 30 de março e 23 de abril de 2026, em horários específicos: das 8h às 10h30 e das 13h30 às 17h. Os interessados devem se inscrever presencialmente na sede da Secretaria Municipal do Desenvolvimento Social e Cidadania (SEMDESC), localizada na Rua Calixto Martins de Melo, 230, no Centro de Unaí.

Requisitos para candidatura

Para participar, os candidatos precisam atender a uma série de requisitos legais, como ter mais de 21 anos, residir no município, possuir ensino médio completo, estar em dia com as obrigações eleitorais e comprovar experiência mínima de um ano na área de promoção, proteção ou defesa dos direitos da criança e do adolescente.

Função exige dedicação exclusiva

A função de Conselheiro Tutelar exige dedicação exclusiva, com atuação em horário comercial e regime de plantão. A remuneração mensal é de R$ 4.966,32, equivalente a um terço do subsídio dos secretários municipais, além de direitos como férias remuneradas, 13º salário e cobertura previdenciária.

Edital disponível aqui

O edital completo, com todas as regras, documentação exigida e etapas do processo está disponível no link abaixo:

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