Prefeitura Municipal de Unaí
Secretaria Municipal da Saúde
Edital de Chamamento Público nº 002/2026
Qualificação de Organizações Sociais (OS) na Área da Saúde
Documento Oficial
Edital completo com anexos e cronograma
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Do Objeto
O presente Edital tem por objeto o chamamento público de pessoas jurídicas de direito privado, sem fins lucrativos, interessadas em obter qualificação como Organização Social (OS), especificamente na área da saúde, no âmbito do Município de Unaí/MG.
A qualificação constitui etapa prévia e autônoma, não gerando direito à celebração de contrato de gestão, repasse de recursos, cessão de bens ou servidores.
A eventual celebração de contrato de gestão dependerá de procedimento próprio, interesse público devidamente motivado, disponibilidade orçamentária e demais requisitos administrativos pertinentes.
Informações e Contato
Protocolo presencialSecretaria Municipal de Saúde - Unaí/MG
Período de inscrição27/08/2026 a 25/09/2026
Informações(38) 3677-5049
Base legal: Lei Federal nº 9.637/1998 | Lei Municipal nº 3.862/2025 | Decreto Municipal nº 10.011/2026 (alterado pelo Decreto nº 10.110/2026).
