📘 Carta de Serviços
Página em processo de finalização.
Vigência: Maio/2026 | Atualização contínua conforme Lei nº 13.460/2017 e Decreto 9.094/2017
A Carta de Serviços ao Usuário tem como objetivo informar a população sobre os serviços prestados pelas secretarias municipais de Unaí, seus requisitos, formas de acesso, prazos, gratuidade e canais de reclamação, conforme determina a legislação federal. Abaixo estão organizados os serviços das diversas Secretarias.
📢 Canal unificado de reclamação, avaliação e acompanhamento: ouvidoria@prefeituraunai.mg.gov.br | Site: prefeituraunai.mg.gov.br | ou presencial na Ouvidoria Municipal (Praça JK s/nº, Centro).
Secretaria de Cultura e Turismo
🎸 Aulas de Musicalização – Viola e Violão
📖 Descrição
Formação artístico-cultural com iniciação musical, teoria, prática, postura, ritmo, harmonia e repertório popular.
👥 Requisitos
Maior de 12 anos (vagas limitadas).
📄 Documentos
Comprovante de endereço, RG, CPF ou certidão de nascimento.
📍 Acesso e Local
Presencial na Secretaria de Cultura (Av. Frei Anselmo, 320, Divinéia). Horário: 8h às 17h.
📅 Prazo/Inscrições
Inscrições na segunda quinzena de janeiro de cada ano.
💰 Gratuidade
Totalmente gratuito
🕺 Forró da Melhor Idade
📖 Descrição
Programação cultural semanal com forró, integrante do "Vivendo a Melhor Idade".
👥 Requisitos
Maior de 50 anos.
📄 Documentos
Apresentação de RG.
📍 Local/Horário
Salão do Antigo SESI (Av. Frei Anselmo, 320). Sextas-feiras, 20h à 00h.
💰 Gratuidade
Evento gratuito
Secretaria de Juventude, Esporte e Lazer (SEJEL)
🏊 Aulas de Natação
👥 Faixa etária
6 a 12 anos e 12 a 18 anos
📄 Documentos
RG, CPF, comprovante de residência, documentos do responsável
📍 Local
Av. Frei Anselmo, 320 - Divinéia
💰 Gratuidade
Gratuito
💧 Hidroginástica
👥 Requisitos
Acima de 50 anos: atestado médico; abaixo: laudo médico
📍 Locais
Av. Frei Anselmo, 320 e Clube do Servidor (R. José Gonzaga, 314)
💰 Gratuidade
Gratuito
🧘 Alongamento
📍 Endereços
UAI (Av. Frei Anselmo) e bairros Mamoeiro, Iuna, Canabrava
📄 Documentos
Documentos pessoais e comprovante de residência
💰 Gratuidade
Gratuito
💃 Zumba, Ritmos Dançantes e Funcional
📍 Locais
Bela Vista, Cachoeira, Jacilândia, Cidade Nova, Ruralminas, Curral do Fogo, Almesca, Taboca e muitos outros (urbano e rural).
📄 Documentos
Documentos pessoais e autorização para menores
💰 Gratuidade
Gratuito
⚽ Futsal / Futebol / Vôlei
Modalidades
Futsal (Mamoeiro e UAI), Futebol de campo (Cachoeirão), Futebol society (Campo Dona Olga), Vôlei (Poliesportivo).
Faixa etária
Geral de 8 a 17 anos conforme modalidade.
Documentos
Autorização dos responsáveis.
💰 Gratuidade
Gratuito
📞 Canais de reclamação SEJEL
Presencial na secretaria ou telefone (38) 3677-0140
Secretaria de Obras, Infraestrutura e Serviços Urbanos
🧹 Limpeza Urbana e Recolhimento de Entulhos
Descrição
Roçagem, capina, varrição, poda, recolhimento de galhadas e animais mortos, fiscalização da coleta de lixo.
Acesso
Presencial ou telefone (38) 3677-0110 | Site da prefeitura
Prazo
Imediato para animais mortos; demais conforme programação.
Custo
Gratuito
🛣️ Manutenção de Vias (Tapa-buracos, cascalhamento) e Praças
Prazo
Até 30 dias (exceto período chuvoso).
Acesso
DEOINF - Rodovia Frei Jorge, 199, De Lourdes. Fone (38) 3677-0144.
Custo
Gratuito
📐 Alvará de Construção, Regularização e Habite-se
Local
DEURB - Praça JK, 3º andar – sala 303. Fone (38) 3677-9610 ramal 9021.
Prazo
Até 30 dias após protocolo.
Custos
Taxa de protocolo R$ 38,81; Alvará construção R$ 2,00/m² (até 2 pavimentos); R$ 1,45/m² (acima). Assistência técnica para baixa renda (até 3 SM) com taxas reduzidas.
⚰️ Serviços Cemiteriais (Sepultamentos, Exumações)
Custos
Sepultamento adulto R$ 35,34; infante R$ 22,87; exumação após prazo R$ 188,52; gaveta carneira R$ 764,48.
Local
Av. Vereador João Narciso, 606 - Cachoeira. Fone (38) 3677-0145.
🚦 Trânsito – Credencial, Interdição, Sinalização
Serviços
Credencial de estacionamento (idoso/PCD – gratuito), interdição de vias (R$ 26,25), sinalização (R$ 19,41), veículos abandonados, educação para o trânsito.
Local
Rua Prefeito João Costa, 302 (Terminal Rodoviário). Fone (38) 3677-0146.
🔍 Fiscalização Urbana e Alvará de Funcionamento
Serviços
Fiscalização de uso do solo, numeração de imóveis, alvará para eventos, licença de funcionamento (Sistema SINAL).
Custos (exemplos)
Numeração R$ 57,53; alvará comercial até 2.999m² R$ 3,32/m²; profissional liberal R$ 341,76.
Secretaria Municipal de Educação (SEMED)
📋 Escrituração Escolar
Descrição
SUCEM, Educacenso, alvarás sanitários, apoio a atos legais, cadastramento Educação Infantil, calendário escolar, Bolsa Família, gestão de secretarias, matrículas, sistema SONNER e guarda de documentos históricos.
Documentos Matrícula
Certidão de nascimento, conta de luz, cartão SUS da criança, identidade do responsável.
Local
Rua Natal Justino da Costa, 682, Centro. 07h às 17h30. E-mail: educaunaiescrita@gmail.com
💰 Gratuidade
Gratuito
🏫 Suporte Estrutural e Manutenção das Escolas
Descrição
Manutenção e melhorias nas escolas municipais urbanas e rurais.
Requisitos
Todas as escolas municipais.
Acesso
Comunicação Interna da direção escolar para a SEMED.
💰 Gratuidade
Gratuito
📖 Acompanhamento e Orientação Pedagógica
Descrição
Suporte pedagógico, formação continuada, planejamento curricular e apoio às unidades escolares.
Público
Diretores, professores, servidores, estudantes e responsáveis.
💰 Gratuidade
Gratuito
👥 Recursos Humanos da Educação
Descrição
Gestão da vida funcional dos servidores da educação (pagamento, benefícios, atos de pessoal).
Acesso
Presencial na SEMED ou online: https://www.prefeituraunai.mg.gov.br/pmu2/index.php/cidadao/educacao-editais.html
💰 Gratuidade
Gratuito
🚌 Transporte Escolar Municipal
Descrição
Transporte de estudantes da zona rural e locais de difícil acesso.
Requisitos
Matrícula na rede pública e residência em rota atendida.
Prazo
Até 15 dias úteis para análise.
💰 Gratuidade
Gratuito
Secretaria Municipal de Saúde
🚑 Transporte Sanitário (Hospitalar)
Agendamento
Via WhatsApp (38) 3677-5080. Brasília: 1 dia útil; demais cidades: 2 dias úteis.
Documentos
RG, CPF, Cartão SUS, comprovante de tratamento.
💰 Gratuidade
Gratuito
📋 Central de Regulação (Consultas, Exames, Cirurgias)
Serviços
Agendamento de consultas especializadas, exames, TFD, cirurgias, insumos (fórmulas, fraldas).
Local
Av. Governador Valadares, 297 - Capim Branco. 07h às 17h.
💰 Gratuidade
Gratuito
💊 Farmácia Básica
Descrição
Dispensação de medicamentos e insumos essenciais com receituário SUS.
Local
Rua Paracatu, 274 - Centro. 7h30 às 17h30.
💰 Gratuidade
Gratuito
🦷 Saúde Bucal (Agendamento Odontológico)
Unidades
Bela Vista, Cachoeira, Divinéia II, Jacilândia, Centro, Canabrava I/II/III, Politécnica, Mamoeiro, CAIC, Novo Jardim, Santa Luzia.
Documentos
Cartão SUS e CPF.
💰 Gratuidade
Gratuito
🏥 Atenção Primária (UBS)
Serviços
Consulta médica/enfermagem, vacinação, pré-natal, curativos, teste do pezinho, planejamento familiar, testes rápidos IST, visitas domiciliares, etc.
Acesso
Procurar a UBS do bairro de residência.
💰 Gratuidade
Gratuito
🩺 CEAE - Atendimento Especializado
Serviços
Mastologia, criança de alto risco, cardiologia/endocrinologia (HAS/DM), pré-natal de alto risco, ginecologia, colposcopia, planejamento familiar (laqueadura, vasectomia, DIU).
Local
Av. Princesa Isabel, 709 - Divinéia.
💰 Gratuidade
SUS - Gratuito
🦽 SAME - Fisioterapia e Infectologia
Serviços
Cadastro e sessões de fisioterapia, atendimento psicológico (HIV/Hanseníase/Tuberculose), testagem rápida, distribuição de preservativos e autotestes HIV, dispensação de medicamentos estratégicos, consultas em infectologia.
Local
Rua Sabará, 153 - Cruzeiro. 07h às 17h.
💰 Gratuidade
Gratuito
🧠 CAPS e Saúde Mental
Serviços
CAPS I (saúde mental geral) e CAPS AD (álcool e drogas). Atendimento psicológico na APS e na Policlínica.
Local CAPS I
Rua Jaçanã, 328 - Divinéia. Fone (38) 3677-0108
Local CAPS AD
Av. Frei Anselmo, 620 - Divinéia. Fone (38) 3677-0118
💰 Gratuidade
Gratuito
💉 Vacimóvel e CCZ
Vacimóvel
Vacinação extramuro (escolas, empresas, domicílios). Solicitar com 15 dias de antecedência pelo e-mail vigepi.unai@gmail.com
CCZ
Vacinação antirrábica, combate a arboviroses, escorpiões, leishmaniose, febre maculosa. Rua Planeta Terra, 140 - Park Canabrava. Fone (38) 3676-4615.
💰 Gratuidade
Gratuito
🔬 Vigilância Sanitária (VISA)
Serviços
Alvará sanitário (baixo/médio/alto risco), avaliação de projetos, cadastro de retinóides, talonários de receituário controle especial, denúncias sanitárias.
Local
Rua Calixto Martins de Melo, 370 - Centro. Fone (38) 3677-6271. E-mail: visaunai@gmail.com
💰 Custos
Conforme legislação (alguns serviços gratuitos, outros com taxas).
Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (SEMAMD)
🌳 Autorização de Poda e Supressão de Árvores
📖 Descrição
Realização de fiscalização técnica no local para análise da situação apresentada, com emissão de parecer quanto ao deferimento ou indeferimento do pedido de poda ou supressão de árvores.
👥 Requisitos
Para supressão: ser proprietário do imóvel ou apresentar autorização documentada. Para poda: ser responsável pelo imóvel ou comprovar vínculo.
📄 Documentos
Documento pessoal oficial (CPF, RG, CNH). Supressão: escritura, registro ou contrato de compra e venda. Poda: comprovante de endereço (água ou energia).
📍 Acesso e Local
Atendimento presencial, preenchendo formulário no Protocolo da Prefeitura (Praça JK).
📅 Prazo
Até 15 (quinze) dias úteis.
💰 Custo
Taxa R$ 19,41
📞 Acompanhamento
Presencial na SEMAMD ou telefone/WhatsApp (38) 99950-7413.
📄 Certidão de Uso e Ocupação do Solo
📖 Descrição
Análise técnica documental para emissão da certidão de uso e ocupação do solo, visando obtenção do Licenciamento Ambiental.
📄 Documentos
Ofício de solicitação, comprovante de taxa, documento do empreendedor, matrícula do imóvel, procuração (se for o caso), contrato de aluguel (se for o caso), CNPJ e Contrato Social (empresa), Alvará Ambiental, coordenadas geográficas (imóvel rural), páginas do SLA. Outros se necessário.
📍 Acesso e Local
Atendimento presencial no Setor de Protocolos da Prefeitura (Praça JK).
📅 Prazo
Até 5 (cinco) dias úteis.
💰 Custo
Taxa R$ 19,41
📞 Acompanhamento
Presencial na SEMAMD ou telefone/WhatsApp.
✅ Alvará Ambiental
📖 Descrição
Análise técnica documental para emissão do Alvará Ambiental, destinado à gestão e destinação ambientalmente correta de resíduos sólidos.
📄 Documentos
Documentos pessoais do(s) proprietário(s), Contrato Social ou CCMEI, procuração (se for o caso), CNPJ, relação de funcionários (e-social), Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos (se for o caso).
💻 Acesso
Atendimento online pelo Portal do Cidadão (site da Prefeitura).
📅 Prazo
Até 5 (cinco) dias úteis.
💰 Custo
Isento de taxa
💻 Acompanhamento
Pelo Portal do Cidadão (site da Prefeitura).
⛏️ Licença Específica (Registro Minerário - ANM)
📖 Descrição
Análise técnica documental para emissão de Licença Específica, destinada à obtenção de registro minerário junto à Agência Nacional de Mineração (ANM).
📄 Documentos
Ofício de solicitação, comprovante de taxa, documento do empreendedor, matrícula do imóvel, procuração (se for o caso), contrato de aluguel (se for o caso), CNPJ e Contrato Social (empresa), Alvará Ambiental, memorial descritivo com poligonal e coordenadas geográficas, páginas do SLA. Outros se necessário.
📍 Acesso e Local
Atendimento presencial no Setor de Protocolos da Prefeitura (Praça JK).
📅 Prazo
Até 5 (cinco) dias úteis.
💰 Custo
Taxa R$ 19,41
📞 Acompanhamento
Presencial na SEMAMD ou telefone/WhatsApp.
📢 Canais de reclamação SEMAMD
Ouvidoria Municipal (Praça JK) | Secretaria presencial na Rua Ilma Maria de Jesus, 320 - Bairro Amaral | Telefone/WhatsApp: (38) 99950-7413 | E-mail: ambiente@prefeituraunai.mg.gov.br
Secretaria de Desenvolvimento Social e Cidadania (SEMDESC)
📋 Cadastro Único
🎁 Benefícios Eventuais
🆔 Carteira do Idoso e CIPTEA
💼 CPPT/SINE - Encaminhamento para Trabalho