Competência

Lei 3074, de 23/03/2017 - ver esta lei integralmente

Art. 58 Compete, basicamente, à Secretaria Municipal da Cultura e Turismo superintender, elaborar, supervisionar e coordenar as ações e políticas públicas direcionadas à área cultural e artística, bem como ao incremento e desenvolvimento do setor turístico do Município.

Art. 59 A Secretaria Municipal da Cultura e Turismo tem a seguinte estrutura básica interna:

I - Departamento de Arte e Cultura:

a) Divisão de Apoio e Promoção Artística.

II - Administração do Museu Municipal Histórico e Cultural Maria Tôrres Gonçalves;

III - Escola Municipal de Música José Antônio Filho - Seu Zeca:

a) Banda Municipal de Música Lira Capim Branco;
b) Maestria-Regência; e
c) Maestria Adjunta.

IV - Departamento de Desenvolvimento do Turismo.