O edital do Processo Licitatório, modalidade Tomada de Preços 014/2022 (do tipo menor preço global) foi lançado pela Prefeitura de Unaí nessa quarta-feira (13/7). Tem como objeto a contratação de empresa especializada para construção de rede de captação de água em reservatório (lagos, rios, córregos, ribeirões, poços) para atender o projeto Água na Torneira, que visa abastecer os assentamentos da reforma agrária com dificuldade de acesso à água. Muitos, inclusive, dependendo do atendimento de carros-pipa da Prefeitura para abastecimento de suas unidades residenciais. Confira edital completo (com anexos) ou baixe o PDF no link que se segue:

http://www.prefeituraunai.mg.gov.br/pmu2/index.php/editais-de-licitacoes/viewcategory/4-tomada-de-precos.html

O certame público para seleção da empresa (entre as concorrentes habilitadas e documentadas) está previsto para o dia 3 de agosto, às 14 horas, na sede da prefeitura (sala de licitações). O investimento municipal nessa fase do projeto Água na Torneira está estimado em cerca de R$ 2 milhões, recursos próprios do caixa da Prefeitura. Serão beneficiados diretamente 11 projetos de assentamentos rurais.

Associações rurais dos assentamentos Barreirinho, Eldorado dos Carajás, Estrela Guia, Menino Jesus, Santa Marta, São Miguel, São Pedro Cipó, Brejinho, Campo Verde, Curral do Fogo e Florestan Fernandes fizeram jus ao benefício depois de serem selecionadas por edital de chamamento público para manifestação de interesse em participar do projeto, preencher os requisitos cobrados no edital e apresentar toda a documentação exigida pela Prefeitura.

Esses assentamentos foram definidos por um Comitê Técnico nomeado pelo prefeito Branquinho, para inicialmente acompanhar todo o processo de seleção dos beneficiários. Para ter direito ao benefício, as associações representantes dos assentamentos interessados precisaram manifestar seu interesse em participar. Assinaram termos de responsabilidade, declararam a quantidade de unidades familiares que seriam beneficiadas e pontuaram as comunidades abastecidas por caminhões-pipa da Prefeitura.

ÁGUA PARA AS PESSOAS, OS ANIMAIS E AS PLANTAS

O projeto Água na Torneira foi instituído pela Administração Municipal em 16 de junho de 2021, por instrumento do Decreto 5.587. O objetivo central é promover a universalização do acesso à água para as populações nas áreas rurais de Unaí, atendendo o consumo humano, dessedentação de animais domésticos e irrigação de pequenas hortas. E visa, ainda, corrigir o gargalo dos altos custos (para a Prefeitura) do envio de caminhões-pipa e a baixa eficiência do abastecimento de unidades de assentamentos por esses veículos. O assentamento rural mais próximo está situado a uma distância de 36km do Centro da cidade.

"Quem conhece a realidade de parte de algumas comunidades rurais sabe que a necessidade é grande. Algumas famílias assentadas não dispõem de água em casa nem para garantir um mínimo de subsistência", salienta o técnico agrícola da Prefeitura, Mariano de Jesus, responsável pelo desenvolvimento do projeto na Coordenadoria de Projetos e Convênios da PMU e presidente do Comitê Técnico e Permanente do Sistema de Abastecimento de Água, que funciona no âmbito do projeto.

Esse comitê recebeu os requerimentos de implantação do sistema de abastecimento de água, selecionou as comunidades mais necessitadas e, entre outras funções delegadas, será responsável por fiscalizar a utilização e a administração do Sistema de Fornecimento de Água nesse projeto da Prefeitura.

"Quando o projeto for concretamente executado, promoverá dignidade e melhor qualidade de vida às famílias beneficiadas. Poderão beber água potável, plantar uma hortinha, matar a sede dos animais, tudo isso com a garantia do abastecimento e sem precisar de caminhão-pipa", afirma Mariano. Os materiais e equipamentos (motobombas de sucção, caixas d'água, cabos, tubos, conexões e variada gama de peças) para instalação das redes serão cedidos pela PMU.

ETAPA DE DISTRIBUIÇÃO DA ÁGUA NAS UNIDADES FAMILIARES

A primeira etapa (que está em curso) consiste na perfuração de poços, disponibilização de equipamentos para exploração dos poços já perfurados, captação de água (nos rios, lagos, córregos e ribeirões), implantação de cisternas individuais ou coletivas e instalação de reservatórios. Os estudos prévios e licenças ambientais dessa rede primária foram devidamente providenciados, e os planos prontos para execução.

Na última etapa, será construir redes secundárias de distribuição da água armazenada (em reservatórios instalados) para as unidades familiares, ou seja, disponibilizar um ponto de água para cada consumidor. As etapas de execução vão integrar todo o sistema de abastecimento, composto pela captação da água bruta, o tratamento-cloração da água, o armazenamento em caixas e a instalação de rede de distribuição para cada unidade.

"Na etapa de viabilizar a distribuição (fazer a água chegar até as residências), as comunidades terão de ser parceiras da Prefeitura", explica Mariano. De acordo com o projeto, "as associações beneficiárias deverão contribuir com a mão de obra para colocação/instalação de tubos e conexões, disponibilização e instalação da rede elétrica necessária para a operação do sistema de higienização, instalação de hidrômetro (se necessário) e manutenção do sistema implantado".

O mais difícil, conforme Mariano, é mesmo a primeira fase da execução inicial do projeto: captar a água e encher os reservatórios. O edital para selecionar a empresa que fará o serviço já está lançado.