Na atual estrutura organizacional da Prefeitura de Unaí (Lei Municipal n.º 3.074, de 23 de março de 2017, Artigo 29), a área de planejamento e orçamento é uma competência da Secretaria Adjunta à Secretaria Municipal da Fazenda e Planejamento (Sead/Sefap).
Abaixo encontram-se disponíveis todas as leis e documentos mais importantes relacionados ao tema, bem como outros materiais de apoio e estudo.
Leis e Documentos
Plano Plurianual (PPA) 2018-2021
Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) - 2018
Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) - 2019
Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2018
Decreto de Metas Fiscais 2018
Materiais de Apoio
Orçamento 2018 (simplificado)
Emendas Parlamentares ao Orçamento de 2018
Material de Estudo
Lei Federal n.º 4.320, de 17/3/164
Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF)
Para outras informações: (38)3677-9610 ramal 9028 - Secretaria Adjunta
contato@prefeituraunai.mg.gov.br
Servidores da Sead/Sefap
Danilo Bijos Crispim
Economista III
Corecon MG 6715
Matrícula 10.007-8
Eliene da Silva Lara
Auxiliar Administrativo III
Matrícula 35963