O projeto Retrospectiva 2017/2018 propõe relembrar algumas das principais políticas e ações promovidas pela Administração Municipal, sob a ótica do secretário de cada uma das pastas que compõem o governo de Unaí. Os secretários municipais nos contaram quais as providências foram tomadas para colocar a casa em ordem ao assumirem a respectiva pasta, a fim de fazer os ajustes necessários e conseguir o equilíbrio alcançado hoje.

A adoção de uma política de austeridade e de contenção de gastos logo no início foi o carro chefe que garantiu a estabilidade, mesmo diante de uma crise econômica sem precedentes na história dos municípios. Em Minas Gerais, a crise é particularmente grave, já que o Estado deixa de repassar para os municípios recursos garantidos em lei. Só com Unaí, a dívida do Estado já ultrapassa os R$ 30 milhões.

Na sequência, um pouco da história dos dois primeiros anos da atual gestão, divididos pelas secretarias que integram a Prefeitura de Unaí (PMU): Administração, Agricultura e Serviços Rurais, Cultura e Turismo, Desenvolvimento Social e Cidadania, Educação, Fazenda Planejamento e Controle Interno, Juventude Esportes e Lazer, Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Obras Infraestrutura Trânsito e Serviços Urbanos, Serviço Municipal de Saneamento Básico.

Uma por uma, serão retratadas a partir deste espaço. Começamos pela Secretaria Municipal de Administração.

ADMINISTRAÇÃO: Reestruturação é palavra de ordem

Ainda no período de transição, para a passagem de comando para o atual governo municipal, iniciou-se a elaboração do projeto de reestruturação administrativa. No bojo do projeto, redução de quatro secretarias, seis departamentos e 14 divisões. O objetivo, segundo o secretário municipal de Administração, Pedro Imar Melgaço, era reduzir gastos e otimizar a gestão. "Só gastos com pessoal conseguimos reduzir cerca de 70 mil reais mensais", conta ele, acrescentando que isso foi conseguido sem perda na funcionalidade e sem prejuízo de eficiência na prestação do serviço à população.

A Administração Municipal também propôs a reestruturação na lei para alterar o plano de carreira dos servidores, especialmente no capítulo das promoções e progressões. Antes, o servidor tinha uma promoção na carreira a cada três anos, com acréscimo de 30% do valor do salário. Com a reestruturação, agora a promoção do servidor ocorre a cada cinco anos, com 15% de acréscimo sobre o salário. "Com o antigo modelo de promoções, o servidor atingia o topo da carreira com oito anos de serviço. Hoje, isso mudou", explica Pedro Imar.

No modelo antigo, os servidores faziam jus a progressões a cada três anos trabalhados, com aditivo de 3% sobre os salários. De acordo com as novas regras, o servidor receberá os mesmos 3%, mas terá de trabalhar por quatro anos. No entanto, esse servidor poderá ter um o aditivo salarial nas progressões que poderá variar até 6%, caso o servidor faça cursos, treinamentos ou qualificações que garantam esse "plus".

Ainda como parte da reestruturação, a Administração Municipal concedeu promoções para 501 servidores. A grande maioria (80%) recebia salário abaixo do mínimo, que a Prefeitura tinha de complementar. Ao serem promovidos do nível inicial para o intermediário na carreira, receberam o aditivo de 30% no salário, ainda com base nas regras antigas. Atualmente, nenhum servidor da PMU recebe vencimento mensal abaixo do salário mínimo. Com o nivelamento, o menor salário na prefeitura passa a ser de R$ 957,00.

Salário pago no mês trabalhado

Pagar a folha salarial dos servidores dentro do mês trabalhado foi um compromisso assumido e, até agora, cumprido pela Administração Municipal. O prefeito José Gomes Branquinho disse entender que o pagamento salarial é um direito do trabalhador, que deve ser "religiosamente" pago. Além disso, emenda ele, é um recurso fundamental para fazer girar a roda da economia unaiense, especialmente o comércio local, já que a PMU é o maior empregador da cidade.

Em 2017, a Administração Municipal pagou 16 folhas salariais aos servidores: as 13 folhas regulares do ano e mais três "herdadas" da gestão anterior. Em 2018, com todas as dificuldades enfrentadas, a expectativa é pagar todas as 13 folhas dentro do mês trabalhado. O prefeito Branquinho anunciou o pagamento do 13º salário, previsto para o dia 14 de dezembro. Para fechar o ciclo 2017/2018, ficará faltando somente a folha de dezembro.

Insalubridade e periculosidade

Em razão dos requerimentos de concessões para adicional de insalubridade e periculosidade (com acréscimo de 30% sobre o salário base do servidor que fizer jus ao adicional), a PMU contratou empresa de engenharia do trabalho para emitir os laudos de avaliação pericial dos servidores requerentes do valor devido.

Ainda este ano, a PMU terá os laudos atestando a obrigatoriedade (ou não) do pagamento dos adicionais nos salários, conforme requerimento dos servidores, que atuam principalmente nas áreas de Saúde, Agricultura e Transportes.

Concurso público

A PMU providencia, já para 2019, a contratação de empresa organizadora do concurso público para preenchimento de cargos. De acordo com os levantamentos, o concurso visa preencher 26 cargos no Executivo municipal, 16 destes para a Secretaria de Saúde.

De acordo com Pedro Imar, a Prefeitura busca uma empresa especializada e com credibilidade perante o Tribunal de Contas (TCE-MG), órgão que autoriza a realização do certame no município. O último concurso público para preenchimento de cargos promovido pela Prefeitura foi em 2014.

Economia nos aluguéis

Ao assumir o mandato, a atual gestão municipal suspendeu diversos pagamentos, para colocar a casa em dia. Entre as medidas de contenção, o prefeito determinou que todas as unidades alugadas pela Prefeitura passassem por revisão nos valores ou racionalização para melhor aproveitamento dos espaços.

A ordem era realocar as unidades que podiam voltar para o prédio da Prefeitura, como os órgãos ligados à Secretaria de Fazenda, renegociar o valor dos aluguéis em patamares mais baixos ou entregar os imóveis e fazer a melhor realocação de espaços possível. As medidas geraram "de imediato" economia superior a R$ 100 mil mensais aos cofres públicos do município.

Construção e reformas

Atendendo a uma reivindicação dos munícipes e dos servidores, o prédio da Prefeitura está passando por reformas. Para garantir a acessibilidade de "todos" os cidadãos aos andares superiores do prédio, está em fase final a construção do fosso para receber o elevador.

A cobertura do prédio da Prefeitura também está passando por reforma geral. Além da troca do telhado, levantamento da cobertura, reforço das canaletas e canalização direta da água, para evitar retenção e goteiras dentro do prédio.

Está prevista ainda a redistribuição dos espaços internos do prédio. A fachada será revitalizada, e os aparelhos de ar condicionado deslocados para a cobertura. O direcionamento do ar para as salas será por meio de tubos.

Rodoviária e arquivo municipal

O pacote de reformas de órgãos ligados à Secretaria de Administração inclui a reforma do terminal rodoviário que, entre outras intervenções, deve ganhar pintura nova e reforma geral dos banheiros.

E ainda a construção do prédio para sediar o Arquivo Municipal, que abriga a história do município de Unaí. Hoje, toda a documentação do arquivo está recolhida a um setor da antiga Casemg, onde funciona o almoxarifado central da Prefeitura, no bairro Cachoeira. "O Arquivo Municipal precisa ter uma sede fixa. As constantes mudanças de locação acabam deteriorando os documentos, e a história do município vai se perdendo", observa Pedro Imar.

O prédio para abrigar o Arquivo Municipal deve ser construído em terreno da Prefeitura em área próxima à Escola Jovelmira. A ideia é construir um pavimento que possa abrigar todo o arquivo, mas com possibilidade de construir andares acima, e garantir que Unaí tenha um local permanente para abrigar toda sua documentação por um longo tempo.

 
Boa parte do prédio da Prefeitura encontra-se em obras

Obra do fosso do elevador, na entrada do prédio da PMU