O Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Peti) e de regularização do trabalho adolescente cumpriu mais uma etapa de suas ações continuadas em Unaí.

E uma dessas ações é o MPT na Escola, envolvendo alunos do 4º ao 7º ano do Ensino Fundamental em atividades de conscientização. A culminância do projeto em 2022 foi a realização de um concurso (de música, poesia, conto e desenho). Os alunos vencedores receberam seus prêmios neste mês de março.

Uma comissão julgadora formada dentro da escola e outra na Semed selecionaram os melhores trabalhos.

Ana Júlia Araújo Barros, aluna do 5º ano da Escola Municipal Dr. Israel Pinheiro, na categoria Música;

Iandara Ferreira Souza, 4º ano da Escola Municipal Eva Maria Vieira, categoria Poesia;

Gabrielly Oliveira da Fonseca, aluna do 6º ano da Escola Municipal Padre José de Anchieta, categoria Poesia receberam a premiação pelos trabalhos selecionados.

Adryel de Oliveira, aluno do 7º ano da Escola Municipal Padre José de Anchieta, na categoria Conto, também foi vencedor, mas não recebeu seu prêmio porque mudou-se para outra cidade, e a organização não conseguiu fazer contato.

As alunas receberam um certificado e kit escolar com mochila, caderno, jogos educativos e lápis. Comitiva da Secretaria de Educação (composta pelo secretário Zeuman de Oliveira e pela coordenadora do MPT na Escola, Luana Xavier) e da Secretaria de Desenvolvimento Social e Cidadania (com a secretária Cláudia de Oliveira) foram às escolas para a entrega.

O programa envolve parceria entre as Secretarias de Desenvolvimento Social, de Educação e de Cultura.

Em 2022, oito escolas municipais participaram do programa: Tomaz Pinto da Silva (Mamoeiro), Teodoro Campos (Garapuava), Jovelmira Vasconcelos (Primavera), Dr. Israel Pinheiro (Novo Horizonte), Eva Maria Vieira (Palmeirinha), Nossa Senhora de Fátima (Ruralminas), Padre José de Anchieta (Curral do Fogo) e Adélia Martins (Chapada).

QUE É O MPT NA ESCOLA?

Programa do Ministério Público do Trabalho (MPT), cujo principal objetivo é promover, no ambiente escolar, debates sobre o tema "trabalho infantil (causas, consequências, malefícios)" e a necessidade de se prevenir e combater essa grave forma de violação de direitos de crianças e adolescentes. A intenção é que o assunto seja multiplicado na família e irradiado para as comunidades no entorno da escola.

Dessa forma, depois de palestras e exposições feitas por uma especialista, com desdobramento do tema nas escolas, a erradicação do trabalho infantil (abordagem para alunos de 4º e 5º anos) e a proteção do trabalho adolescente (explanação para alunos de 6º e 7º ano) serviram (e servirão, pois o trabalho continua) como matéria-prima para os estudantes se expressarem em sala de aula, por meio do conto, da poesia, da música e do desenho.

O TRABALHO INFANTIL É PROIBIDO. E O ADOLESCENTE?

No Brasil, o trabalho é proibido, em qualquer hipótese, até os 13 anos de idade.
Entre os 14 e os 16, o trabalho é permitido somente na condição de aprendiz, que combine frequência escolar ao desenvolvimento de uma profissão supervisionada.

A partir dos 16 anos, o trabalho é permitido, mas o jovem não pode trabalhar à noite e nem desempenhar atividades de risco, como manusear máquinas.

A partir dos 18, o jovem pode trabalhar em qualquer ofício.