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- Como o documento ainda está em construção, segmentos organizados e população em geral podem enviar suas dúvidas, sugestões e propostas pelo e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

- Todas as mensagens serão avaliadas pela equipe técnica e podem acrescentar ou mesmo modificar os artigos da minuta

A audiência pública para leitura da minuta (espécie de rascunho) do "novo" Plano Diretor de Unaí foi realizada no plenário da Câmara Municipal, na tarde de sexta-feira, 24 de setembro. Durante mais de duas horas, a assessora para assuntos legislativos e administrativos da PMU, Tatiane Rocha, e as arquitetas Gisele Tonin e Flávia Luizi leram todo o documento, artigo por artigo. O evento completo foi transmitido via on-line pelo Facebook da Prefeitura de Unaí, está gravado na mesma plataforma (Facebook) e disponível para consulta pública.

A mesa de abertura dos trabalhos contou com a presença de Tatiane Rocha (representando o gabinete do prefeito), secretários municipais Durval Mendonça (Obras) e Cátia Regina (Meio Ambiente), diretor-geral do Saae, Geraldo Oliveira, e presidente da Câmara Municipal, vereador Paulo Arara. Passaram pelo plenário, os vereadores Cléber Canoa, Valdmix Silva e Nair Dayana. Presença ainda de João Martins, representante da empresa Victorino & Silva, que assessora a Prefeitura de Unaí na elaboração do documento.

No auditório, presença de membros da Comissão Técnica de servidores responsáveis pela elaboração do "novo" Plano Diretor e alguns integrantes do Comitê Gestor de acompanhamento de elaboração do documento. O Comitê Gestor reúne membros de segmentos organizados da sociedade civil unaiense.

Plano norteará políticas públicas

O documento que modificará a Lei Complementar 44, de 2003, deve nortear as políticas de Unaí (cidade, distritos e comunidades rurais) para os próximos dez anos, com possibilidade de revisões pontuais para atualização.

Os mais diversos setores são contemplados na minuta: meio ambiente (áreas verdes, sistema hídrico, abastecimento de água, esgoto sanitário, resíduos sólidos, drenagem de água da chuva, áreas de interesse ambiental), desenvolvimento urbano (mobilidade e acessibilidade, transporte público, sistema viário, transporte de cargas), patrimônio cultural, artístico e ambiental (desenvolvimento socioeconômico), desenvolvimento social (habitação), educação, saúde, esporte, cultura, turismo e lazer, assistência social, segurança pública, ordenamento territorial (regiões, bairros, loteamentos e macrozoneamentos – zona central, zona mista, zona predominantemente residencial, zona estritamente residencial, zona de comércio e serviços, zona industrial)...

...núcleos urbanos destacados (zoneamento da macrozona rural – zona de proteção ambiental, zona agropecuária, zona de agropecuária sustentável, zona de desenvolvimento rural, zona de interesse ambiental [de preservação, de conservação e manejo, de uso restrito], de parcelamento, ocupação e uso do solo urbano, interferência de tráfego, empreendimento de impacto, impacto de vizinhança, estacionamento, entre outros itens que podem ser conferidos na minuta.

Participação popular

Por tratar-se de um instrumento legal básico da política de desenvolvimento do município "como um todo" para os próximos anos, a elaboração quer implicar a participação de todos os segmentos unaienses, pelo impacto que provocará na vida dos moradores. Por isso, é importante que os cidadãos leiam a minuta e contribuam com sugestões e propostas.

Mensagens com dúvidas, contribuições, sugestões e propostas para auxiliar na construção do documento que dará origem ao Plano Diretor podem ser enviadas para o e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.