Prefeitura suspende decretos que aprovaram loteamentos

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O prefeito José Gomes Branquinho reuniu a imprensa unaiense, na manhã desta segunda-feira (20/2), para anunciar que a administração municipal suspendeu – provisoriamente – todos os decretos (entre 16 e 20) que tratavam de aprovação de loteamentos na cidade. A medida, segundo Branquinho, é necessária para que a Prefeitura conheça o plano dos loteadores e se certifique se todas as exigências de ocupação ordenada estão sendo rigorosamente cumpridas.

Branquinho explicou que vários loteamentos foram aprovados nos últimos quatro anos e acrescentou que a administração quer saber como os empreendedores vão disponibilizar asfalto usinado de qualidade, fornecimento de água tratada, rede coletora e de tratamento de esgoto, rede distribuidora de energia elétrica, transporte coletivo, reserva de área verde, de área para construção de escolas e de postos de saúde, planos de mobilidade urbana, entre outras exigências previstas.

"Estamos notificando todos os loteadores e enviando o decreto a cada um. Vamos analisar caso a caso", afirmou o prefeito, acrescentando que alguns loteamentos foram aprovados após a eleição de outubro e depois do dia 20 de dezembro.

Indagado se quem já comprou lotes não seria prejudicado pelas suspensões, Branquinho respondeu que "ao contrário". Segundo ele, ao agir dessa forma, a administração está zelando pelos interesses da população. "Estamos sendo previdentes, ao evitar que a população seja lesada nos direitos dela e, também, estamos preocupados com o passivo que o município pode adquirir ao aprovar loteamentos irregulares".

O prefeito explicou que o decreto de suspensão temporária dos loteamentos não significa que os empreendimentos estejam "proibidos". Segundo ele, se no estudo dos casos ficar registrado que os empreendedores estão respeitando a legislação e executando o loteamento dentro de um planejamento estratégico adequado, observando todos os requisitos de uso e ocupação de solo, não vê dificuldades na retomada do empreendimento.

"O loteador que não se adequar estará trabalhando na clandestinidade, na ilegalidade", sentenciou Branquinho.

 

Relação dos loteamentos que estão, temporariamente, suspensos:

1-Loteamento Arthur
2- Bela Serra II
3- Colina Park I
4- Colina ParkII
5- Condomínio Haras Carimãs
6- Curva do Rio
7- Imburana
8- Politécnica 2ª etapa
9- Porto Rio Preto
10- Residencial Park Monjolo
11- Residencial Buriti
12- Residencial Park Esplanada
13- Residencial Rocha e Rocha
14- Ribeira Rio Preto
15- Sucupira

 

Desmembramento:
Suspenso o decreto que dispôs sobre a aprovação do desmembramento de área da Fazenda Jardim, lugar Amaral, no perímetro urbano do município de Unaí.





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Na entrevista coletiva, o prefeito esteve acompanhado pelo vice-prefeito e secretário de
governo, Waldir Novais, pelo secretário Durval Mendonça (Obras) e pelo
procurador-geral da Prefeitura, Antônio Lucas




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