Na manhã desta terça-feira (4/9), iniciaram-se oficialmente as atividades de elaboração do Plano Municipal de Saneamento Básico e do Plano Municipal de Gestão dos Resíduos Sólidos (lixo) de Unaí. Membros do Comitê de Coordenação e do Comitê Executivo de elaboração dos planos se reuniram no anfiteatro do SAAE, onde houve a primeira audiência oficial. A partir de 2019, só receberá recursos federais para obras de saneamento e gestão de lixo os municípios que tiverem os planos prontos.

Os planos serão elaborados a partir de informações sobre a situação do município nos quatro eixos que compõem o saneamento (água, esgoto e drenagem pluvial) sob responsabilidade do Serviço Municipal de Saneamento Básico (SAAE); e a gestão do lixo (limpeza pública, coleta e destinação final) a cargo da Prefeitura.

Juntos, SAAE e Prefeitura assinaram convênio com a Associação dos Municípios do Noroeste de Minas (Amnor), que cedeu um consultor, engenheiro sanitarista Edison Martinez, para auxiliar tecnicamente nos processos de elaboração dos planos, em conformidade com as regras da Fundação Nacional de Saúde (Funasa). Na coordenação-geral dos trabalhos estão a secretária municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Cátia Regina Rocha, e o diretor-geral do SAAE, Geraldo Oliveira.

Comitês

O Comitê de Coordenação é formado por representantes da Prefeitura (secretários municipais), representantes da Câmara Municipal (vereadores), representantes do SAAE (diretoria), dirigentes regionais do IMA, da Emater e ainda por representantes da sociedade civil que exercem função dirigente em sindicatos, associações e cooperativas; nos segmentos empresariais; nos clubes de serviços; nas universidades e organizações não governamentais.

A secretária municipal Cátia Rocha (Meio Ambiente) exercerá as funções de secretária executiva do Comitê de Coordenação. O colegiado deverá reunir-se mensalmente para acompanhar o processo de elaboração do plano.

Já o Comitê Executivo é composto por técnicos (servidores efetivos) da Prefeitura e do SAAE e será responsável pelo processo de coleta e processamento de informações que integrarão a fase mais longa de elaboração do documento.

Na 1ª fase, o Planejamento do Processo, com a definição dos trabalhos da coordenação, participação e comunicação social. Na 2ª fase, etapa de elaboração do plano propriamente dita. A 3ª e última fase diz respeito à aprovação do plano e o encaminhamento para a Câmara Municipal, para o documento ganhar força de lei. A previsão é que tudo esteja pronto até novembro.

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Participação social

A elaboração dos planos de saneamento e de gestão do lixo deve contemplar o envolvimento da população unaiense. A participação social começa na própria formação do Comitê de Coordenação, integrado por diversas representações da sociedade civil organizada.

Uma das condições que garantem a legitimidade do documento é a participação pública nessa construção. Audiências públicas com as várias representações sociais e concursos educativo-culturais estão sendo agendados para garantir o maior número possível de participação popular durante a elaboração dos planos.

Além disso, os Conselhos Municipais instituídos – da Cidade, da Saúde, do Meio Ambiente, da Habitação, do Saneamento e outros (que houver) – também serão chamados a participar e opinar (na elaboração dos planos) em caráter deliberativo ou consultivo. Esses conselhos municipais são formados por membros de órgãos governamentais e representações da sociedade civil unaiense.