Para facilitar a vida do pequeno produtor rural do PA Jiboia e arredores, a Central do Inpev (Instituto Nacional de Processamento de Embalagens Vazias) de Unaí vai usar a sede da Associação Comunitária do PA Jiboia, na quarta-feira, 25 de setembro, das 9h às 16h, para receber embalagens vazias de agrotóxicos. É a primeira vez que uma equipe do Inpev sai da unidade e vai até o produtor, na primeira ação de recebimento itinerante de embalagens. A Prefeitura é parceira do Inpev, especialmente na divulgação. O descarte correto de materiais integra os Planos Municipais de Gestão de Resíduos Sólidos e de Gestão de Resíduos da Construção Civil de Unaí.

De acordo com a legislação, todo produtor rural que utiliza agrotóxicos na lavoura é obrigado a devolver a embalagem vazia, depois de fazer a tríplice lavagem. A embalagem vazia de agrotóxicos não pode ser descartada na natureza, nem incinerada (queimada), porque causa impacto ambiental e de saúde pública. Nessa situação, o produtor pode ser autuado pelos órgãos de fiscalização.

A central do Inpev em Unaí, que funciona ao lado da Coagril desde 2005, recebe todo o volume de embalagens vazias usadas na agricultura unaiense. Ao devolver a embalagem, o produtor recebe um comprovante, no qual consta a anotação de que a embalagem foi devolvida de acordo com a legislação.

No Inpev Unaí, são separados vários tipos de materiais, que são compactados e destinados para as recicladoras integrantes do sistema. A estimativa é de que a unidade unaiense feche o ano de 2019 com a devolução de uma carga de 740 toneladas de embalagens vazias. Os próprios caminhões que trazem os agroquímicos para o comércio levam as embalagens vazias para a destinação final. O destino do material de Unaí (e região) é a recicladora de Taubaté-SP. Existem outras 11 no Brasil.

Alguns tipos de embalagens, que não foram lavadas pelo produtor para a devolução (tríplice lavagem) ou foram usadas no tratamento de sementes, são incineradas. A incineração do material também ocorre em unidades técnicas especializadas. São quatro as incineradoras dessas embalagens no Brasil: duas em Minas (BH e Uberaba), uma em São Paulo, e outra no Rio de Janeiro.

O Brasil é referência mundial na devolução de embalagens vazias de agrotóxicos, atingindo um índice de 94%.

Como funciona a devolução?

Quando o produtor compra o agrotóxico no comércio, o vendedor deve orientá-lo sobre como deve ser a devolução da embalagem vazia. No corpo da nota fiscal de venda do produto também consta o nome e o endereço da unidade onde a embalagem deve ser devolvida. Então, nenhum produtor que adquiriu o defensivo agrícola pode alegar que não conhece a regra, não sabe onde, nem como devolver o "resíduo".

Mas, de acordo com o supervisor da central do Inpev em Unaí, Júnior Brandão, ainda há produtores que não devolvem a embalagem, como manda a lei. Por encontrarem dificuldades de ir até o Inpev, ao lado da Coagril, o supervisor diz acreditar que eles acabam descartando ou incinerando a embalagem de forma inadequada. "São alguns produtores, que compram pouca quantidade de defensivo, plantam numa pequena área. Como não têm carro com carroceria, têm dificuldade em transportar a embalagem vazia até a cidade, porque o cheiro é muito forte", explica Brandão.

O supervisor do Inpev, porém, conta o caso de alguns produtores que lavam a embalagem, embrulham direitinho, tomam um ônibus até a cidade, pegam um mototáxi até o Inpev e devolvem adequadamente o material para destinação correta, conforme determinação legal. "Para facilitar a vida de todos, vamos até eles. No dia 25 de setembro, e também em março de 2020, que é época de pico de devolução de embalagens", salienta Brandão.

Por que o interesse da Prefeitura?

A secretária municipal de Meio Ambiente, Cátia Regina Rocha, explica que essa modalidade de logística reversa é essencial para evitar impacto no meio ambiente e na saúde da população. E essa mesma logística reversa terá de ocorrer na cidade, com o envolvimento de toda a população, na devolução de lâmpadas, vidros, pneus e eletroeletrônicos para a destinação correta. 

"O recolhimento de embalagens de agrotóxicos funciona maravilhosamente bem. A logística reversa desses outros materiais (lâmpadas, vidros, etc) ainda funciona muito devagar. Mas precisa funcionar do mesmo jeito, porque o funcionamento adequado consta do Plano Municipal de Gestão de Resíduos Sólidos de Unaí", a secretária observa.