Diante da impaciência de parte da população quanto à abertura do Núcleo de Acolhimento de Animais de Unaí, a secretária municipal de Meio Ambiente, Cátia Regina Rocha, informa que tudo está acontecendo na forma da lei.

Segundo ela, o Conselho Municipal de Defesa Animal está elaborando o Regimento Interno do Núcleo. Depois de pronto, o documento será apresentado ao Ministério Público de Minas Gerais. “Para ser aberto e funcionar conforme orientações do Ministério Público”, enfatiza a secretária.

MAS NÃO É SÓ ISSO

O Núcleo de Acolhimento ainda não foi aberto, segundo Cátia, porque não era atribuição da Secretaria de Meio Ambiente, não havia recurso no orçamento municipal para a manutenção do Núcleo, não tinha médico veterinário ocupante de cargo efetivo para atuar como responsável técnico pelo espaço e o Núcleo não estava registrado no Conselho Regional de Medicina Veterinária para entrar em funcionamento.

Agora sim. A médica veterinária foi empossada em cargo efetivo depois de ser aprovada em concurso público da Prefeitura, será a responsável técnica, e está dando entrada na documentação para registrar o Núcleo no Conselho Regional da categoria.

Mas, ainda não basta. O município busca se orientar, a partir da posse da responsável técnica, sobre como será a contratação de pessoal para atuar no Núcleo, como é o caso do técnico em veterinária (se será contratado por concurso público, por processo seletivo simplificado), entre outras informações necessárias para o funcionamento legal do espaço.

“Não é do jeito que o prefeito queria, que a secretária quer, que a população está querendo. Todo mundo quer que abra logo, mas tudo tem de funcionar do jeito que preconiza a legislação. Senão, amanhã inaugura [o Núcleo de Acolhimento] e tem de fechar depois de amanhã, porque não entrou em funcionamento conforme determina a lei”, argumenta a secretária de Meio Ambiente.

NÚCLEO SERÁ CASA DE PASSAGEM PARA ATÉ 150 ANIMAIS E NÃO ABRIGO PERMANENTE DE 15 MIL

Cátia lembra que no início do projeto, todo mundo achou que o Núcleo de Acolhimento de Animais de Unaí funcionaria como abrigo permanente para animais de rua. Mas buscando informações em outros municípios, seguindo orientações e recomendações do Ministério Público, descobriu-se que não se trata disso, não é bem assim.

Ela explica que o local funcionará como casa de passagem para os animais recolhidos, com capacidade para atender até 150 animais, onde serão castrados, avaliados, examinados, vacinados, chipados e, por fim, soltos (ou doados).

O microchip (do tamanho de um grão de arroz) implantado sob o pelo do animal vai permitir ao poder público monitorar os passos do pet e elaborar políticas públicas de defesa e proteção animal.

Quando entrar em funcionamento, só permanecerão no núcleo os animais que não tiverem condições de serem soltos, por motivo de doença incapacitante, de idade muito avançada ou por qualquer outro motivo que impeça sua soltura.

“No caso do animal de rua, [permanecerá no Núcleo] aquele que não consegue mais sobreviver sozinho nas ruas”, ela explica.

A médica veterinária responsável técnica é quem vai determinar a necessidade de um animal permanecer, ou não, no Núcleo de Acolhimento.

NÚCLEO DE ACOLHIMENTO – IMAGENS DE ARQUIVO