- Unaí e Distrito Federal dão passo conjunto e aceleram implantação de plataforma digital para empresas/comércios elaborarem seus planos de gerenciamento de resíduos e facilitar o controle e fiscalização pelo poder público

Apresentar o funcionamento da plataforma digital do Programa de Gerenciamento de Resíduos Sólidos (PGRS Digital), que será disponibilizado “gratuitamente” para o Distrito Federal e para os municípios interessados de todo o Brasil, foi o objetivo do 1º Workshop de Treinamento do PGRS Digital da Gestão Pública, evento que ocorreu na sede da Federação das Indústrias de Brasília (Fibra), nessa quarta-feira (30/8).

 A solução tecnológica (“bastante simples, intuitiva e ágil” na fala do expositor) apresentada para unaienses e brasilienses foi desenvolvida pelo Instituto Gestão Brasil, empresa do 3º setor que firmou acordo de cooperação com o poder público para cessão da ferramenta digital.

Visa principalmente facilitar a elaboração dos planos de gerenciamento de resíduos dos grandes geradores (empresas, comércios, produtores, revendedores, setor público) e contribuir para o controle, monitoramento e fiscalização do poder público. A plataforma deve ser integrada ao Sistema Nacional de Informações sobre a Gestão dos Resíduos Sólidos (Sinir).

Está previsto na Política Nacional de Resíduos (Lei 12.305/2010) que todo grande gerador de resíduo precisa apresentar um plano de gerenciamento ao poder público. O documento que versa sobre coleta e destinação dos resíduos gerados em empresas, comércios, fazendas e afins precisa ser aprovado pelas autoridades competentes.

A PGRS Digital surge, depois de anos de desenvolvimento e ajuste, como um facilitador para geradores, elaboradores dos planos, transportadores e poder público.

SISTEMA DIGITAL SERÁ MANTIDO PELOS ELABORADORES DOS PLANOS

De acordo com o vice-presidente do Instituto Gestão Brasil, José Carlos de Farias, o instituto é regulamentado pelo marco legal das organizações da sociedade civil, apoiado pelo Ministério Público e Tribunais de Contas, já firmou acordo de cooperação com o poder público e está pronto para colocar Unaí e o Distrito Federal “no ar”. Um link já foi disponibilizado para o treinamento dos unaienses.

O acordo de cooperação com União, Estados e Municípios não envolve recursos públicos, e o sistema digital é disponibilizado gratuitamente para o poder público via plataforma, porém é mantido pelos elaboradores dos PGRS para os grandes geradores de resíduos.

São profissionais técnicos autorizados pelo conselho de classe (engenheiros diversos, biólogos, químicos, farmacêuticos) que pagarão pela licença para usar o sistema.

“A Constituição Federal determina que o gestor público separe o grande gerador de resíduo (que precisa apresentar o PGRS Digital que fala da coleta e destinação do resíduo gerado) do pequeno gerador do lixo comum domiciliar”, ressaltou Farias, ao lembrar que a questão é disciplinada pela Lei 12.305, que cuida da Política Nacional de Resíduos Sólidos, que é de 2010.

GERADORES DE RESÍDUOS EM UNAÍ (COMERCIANTES/EMPRESÁRIOS/PRODUTORES) TÊM O ECOPONTO À DISPOSIÇÃO, PARA ENTREGA DE TODO TIPO DE MATERIAL INSERVÍVEL

Unaí é um dos poucos municípios no Brasil, senão o único, que já possui um ecoponto (galpão na BR-251) licenciado pelo Estado e pela União para receber material de logística reversa, ou por outra, todo tipo de material (desde vidros e pneus, passando por pilhas, baterias e eletroeletrônicos, até equipamentos de proteção individual ou até material de produção rural contaminado).

Pelo fato de o município ter saído na frente, pois já tem pronta sua política municipal de gestão dos resíduos sólidos (lei e decreto municipal regulamentam e disciplinam a matéria em Unaí), as autoridades incentivam os geradores de resíduos (empresários, comerciantes, prestadores de serviço, produtores rurais) a procurarem informações sobre a política e se cadastrarem na Associação de Proteção Ambiental Nacional (Apan Unaí).

A partir do próximo ano, só terá liberado o alvará de funcionamento do estabelecimento o empresário/comerciante que apresentar o plano de gerenciamento de resíduos à prefeitura. No plano, constará o tipo de resíduo gerado no estabelecimento e para onde será destinado.

Para facilitar a vida desse gerador (tanto do ponto de vista econômico, quanto de operacionalidade e logística) é que Prefeitura de Unaí, Apan, Ministério Público, Amnor, Sebrae e parceiros colocaram o galpão do ecoponto em funcionamento.

É só o grande gerador se credenciar, pagar uma taxa mensal e entregar lá todo tipo de resíduo, sem limite de quantidade. O resto é com a Apan (recebimento e armazenagem) e a Strattus Soluções (conexão com a indústria, para transporte e destinação dos resíduos).

MAIS UM PASSO

De Unaí, participaram do workshop servidores da Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Cátia Rocha e Carlos Komeno), da Associação de Proteção Ambiental Nacional (Apan – participaram Mary Miranda e Diego Silva) e da Strattus Soluções Ambientais (Alícia Barbosa).

Como as prefeituras só cuidam do lixo comum domiciliar, a gestão pública unaiense cuidou das articulações para fazer a política pública de gerenciamento dos resíduos de logística reversa avançar e providenciou a doação de um galpão (na BR-251) para funcionamento do ecoponto da Apan que já está recebendo todo tipo de resíduo, e em quantidade ilimitada.

Então, a Prefeitura de Unaí conversa com a Apan (que recebe e armazena os resíduos de Unaí e 21 municípios). E a Apan conversa com a Strattus Soluções Ambientais, empresa que conecta Unaí com indústrias que recolhem e transportam os materiais de logística reversa armazenados no galpão (vidro, pneus, pilhas e baterias, eletroeletrônicos e todo tipo de material armazenado).

De Brasília, participaram representantes da Secretaria de Meio Ambiente do GDF, do Instituto Brasília Ambiental (Ibram), da fiscalização do GDF (DF Legal), do Serviço de Limpeza Urbana (SLU-DF) e da Vigilância em Saúde do Distrito Federal.