É comum transitar por alguns pontos da cidade, principalmente nas beiradas, e deparar com cavalos soltos, pastando em vias públicas (praças, parques municipais, lotes abertos) ou beiras de estradas e rodovias. Em muitos casos, oferecem risco potencial de acidentes, diante da possibilidade de atravessarem na frente de veículos. Em outros casos, comem plantas e jardins (públicos e particulares), rasgam sacos de lixo, defecam e urinam em vias urbanas.

A legislação municipal determina a proibição de que animais considerados de grande porte circulem livremente por locais públicos. O dono (ou tutor) do animal deve mantê-lo bem cuidado (alimentado, limpo e em bom estado de saúde) e em área cercada.

Quando os servidores do setor de serviços urbanos deparam com animais soltos em vias públicas, ou são acionados pela população (via telefone 3677-5087), é providenciado o acolhimento do animal.

Até há pouco tempo, o serviço de apreensão dos animais era feito pela Polícia Militar de Meio Ambiente e Polícia Militar Rodoviária. A obrigação passou para a responsabilidade da Prefeitura.

COMO FUNCIONA?

Ao constatar um animal solto em áreas públicas, o setor de Serviços Urbanos aciona o Departamento de Fiscalização de Posturas da Prefeitura. O fiscal emite o auto de apreensão do animal (descrição das características do animal, local da via pública onde foi apreendido, hora da apreensão), para posterior emissão da guia de retirada do animal e da guia de autuação do tutor (para pagamento de multa).

Um caminhão dos serviços urbanos recolhe o animal e transporta até um terreno situado em área da Penitenciária Agostinho de Oliveira Júnior (Paoj), distante 35 km do Centro de Unaí.
"A Administração Municipal não quer ficar apreendendo animais de ninguém. Nós temos muito serviço pra fazer e pouca gente", ressalta o secretário municipal Durval Mendonça (Obras e Serviços Urbanos), que pede aos tutores que mantenham seus animais em local cercado.

TRANSTORNO PARA A PREFEITURA, CARO PARA O DONO

Quando a Prefeitura acolhe um cavalo, por exemplo, acaba saindo "caro" tanto para o poder público, quanto para o dono. 

A Prefeitura é obrigada a deslocar servidores para apreender um cavalo (por exemplo) e transportá-lo até a Paoj, perdendo tempo e dinheiro, ao passo que esses servidores poderiam estar envolvidos em outros serviços e obras na cidade.

E, para o tutor, fica caro, porque ele vai gastar, no mínimo R$ 300 para liberação, com pagamento de multa (que dobra em caso de reincidência), de transporte (ida e volta da Paoj) e ração para o animal, enquanto estiver por lá.

E se ultrapassado o prazo de 90 dias apreendido, e não houver procura, o animal pode ser doado ou leiloado. "Mas isso é difícil de acontecer. Não vi nenhum caso. O dono sempre procura a Prefeitura para a liberação", afirma o diretor de Fiscalização da PMU, Ronald Lima de Paiva.

No momento em que entrevistávamos o diretor da fiscalização, para redigir esta matéria, um tutor buscava as guias (de retirada e de multa) para liberar uma égua que foi encontrada solta em via pública e acolhida pela PMU. De acordo com o tutor, a égua usada para cavalgadas estava presa numa árvore em terreno aberto, mas alguém a soltou.

"O nosso objetivo não é apreender ou multar. Nosso objetivo é um só: que os donos mantenham seus animais presos e não deixem eles soltos em vias públicas", destaca o diretor de Fiscalização da PMU. "É rara a apreensão de animais de lazer (como usados para cavalgadas, mais bem cuidados) soltos em vias públicas. É mais comum os de serviço, os de tração (que puxam carga)".

Ronald lembra que, em caso de acidente provocado pelo animal, o dono pode responder a processo na Justiça, tornando tudo mais caro e mais difícil. 

POPULAÇÃO DEVE DENUNCIAR

Ao deparar com animais soltos em vias públicas, estradas ou rodovias, a população deve acionar o setor de serviços urbanos da Prefeitura pelo telefone 3677-5087, de segunda a sexta, em horário de expediente.

À noite e nos finais de semana e feriados, tirar uma foto do animal, registrar local, dia e hora, e entregar o material para a Prefeitura tomar as providências (em horário de expediente), porque não tem plantão para  esse tipo de serviço.

Para casos de animais soltos em rodovias estaduais ou federal, acionar a Polícia Militar Rodoviária ou Polícia Rodoviária Federal.