A Prefeitura, por meio da Secretaria Municipal da Saúde (Sesau), apresenta o Relatório de Gestão do último quadrimestre de 2016 (setembro a dezembro) em audiência pública, nesta quinta-feira (9/3), a partir das 13h30, no auditório da Câmara Municipal.

O objetivo principal da audiência pública é mostrar à sociedade como a Prefeitura (via Secretaria da Saúde) gastou os recursos públicos que entraram nos cofres municipais e a execução dos serviços prestados pelo setor de Saúde em 2016.

O mínimo previsto em lei para o município gastar com saúde não pode ser inferior a 15% das receitas municipais. Por outro lado, quando ultrapassa o máximo de 35% desses gastos, o Ministério da Saúde quer saber o motivo.

No ano passado, a Saúde pública unaiense consumiu 43,6% da receita com o setor. A Sesau foi questionada pelo Ministério da Saúde, os técnicos enviaram uma série de documentos e demonstrativos para justificar os gastos.

Os técnicos avaliam que os gastos com recursos próprios do município foram "realmente consideráveis" em 2016. Para este ano, a recomendação técnica é "contenção". Uma meta mais próxima da realidade municipal seria gastar 28% das receitas, conforme calculam.

De acordo com entendimento técnico, o município de Unaí deveria gastar mais os recursos vinculados, ou seja, provenientes do Estado e da União em aporte para a saúde – e segurar mais os recursos próprios do município. Para isso, segundo atestam os técnicos, tem de haver "pé no freio e muitos ajustes".

O problema dos recursos vinculados é que o gasto é mais controlado, isto é, precisa obedecer a regras mais rígidas. Já os gastos com recursos próprios do município são mais flexíveis, facilitando assim a preferência de alguns gestores municipais por essa modalidade de despesa, menos controlada.

Audiência pública

Para exibir entrada e saída de dinheiro público na saúde municipal no último quadrimestre de 2016 e apresentar os demonstrativos de serviços prestados, a secretária municipal Denise de Oliveira e coordenadores de áreas da Saúde estarão presentes na audiência pública desta quinta, a partir das 13h30, no plenário da Câmara Municipal.

Antes disso, porém, o relatório de gestão será apresentado ao Conselho Municipal de Saúde.