O número de famílias beneficiadas pelo Programa Bolsa Família (PBF) em Unaí caiu de 3.682, em fevereiro de 2019, para 3.305 em janeiro de 2020. A queda de 10% se deve ao endurecimento na fiscalização implementada pelo governo federal no programa. Paralelamente, pouco mais de R$ 50 mil deixam de circular por mês no município. Responsável pela gestão dos programas sociais em Unaí, o coordenador do Cadastro Único Municipal (CadÚnico), Evaldo José da Silva, explica que o governo federal está intensificando o cruzamento de dados dos beneficiários dos programas sociais e, quando são detectadas irregularidades, os benefícios são cancelados. "Isso está ocorrendo em todo o Brasil", ressalta o coordenador.

FILA DE ESPERA

Outras 400 famílias cadastradas no CadÚnico, aptas a receber o Bolsa Família, estão aguardando ingresso no programa. Para fazer jus ao benefício do PBF, o cidadão precisa apresentar seus documentos pessoais, assim como de toda a família e comprovar que vivem em situação de extrema pobreza, ou seja, que a família possui uma renda per capita de até 89 reais mensais. Comprovadas as informações, a família entra na fila de espera. Vai aguardar a liberação do governo federal.

Se liberado o benefício, o titular terá de se dirigir à Caixa Econômica Federal para requerer o cartão e a senha. Na sequência, o titular passa a receber 89 reais por mês do programa. Se tiver filhos menores de 18 anos estudando, receberá um acréscimo referente a cada filho. São 41 reais para o estudante do ensino fundamental e 49 reais para o aluno do ensino médio.

CONDIÇÕES PARA GARANTIR O PBF

A manutenção do benefício, no entanto, está condicionado ao cumprimento de exigências. São condicionantes na área da saúde e da educação que deverão ser cumpridas duas vezes por ano: normalmente de março a junho, e de agosto a dezembro.

Na saúde, a família é obrigada a fazer a avaliação nutricional, checagem do cartão de vacinas e pesagem das mulheres de todas as idades e dos homens até os sete anos. Todos os PSFs da cidade fazem esse acompanhamento. Na área rural, o acompanhamento é feito pelo agente comunitário de saúde. Caso a região não tenha o ACS, deve-se procurar um PSF na cidade.

Se a família deixa de cumprir a condicionalidade da SAÚDE, terá o benefício bloqueado pelo governo federal, até que seja regularizado. Se persistir na ausência, o PBF será cancelado, sem chance de retorno. No ano passado, o município conseguiu acompanhar 5.331 beneficiários, ou 72,93% de acompanhamento.

"Antes do cancelamento definitivo, o município faz uma busca ativa dos beneficiários", explica Evaldo. Segundo ele, não é por falta de informação que o titular do benefício deixa de cumprir as condicionalidades, mas por negligência. "Fazemos o chamado por rádio, televisão, internet, mídias sociais. E o governo federal ainda manda uma mensagem no extrato que o beneficiário recebe, quando retira o benefício na lotérica ou na Caixa Econômica Federal".

EDUCAÇÃO

Sobre a condicionante educação, a frequencia escolar do estudante é remetida diretamente da escola para o Ministério da Educação. Caso o aluno falte às aulas mais do que o permitido, o pagamento do benefício é bloqueado, inicialmente por 30 dias, mas pode chegar a 60 ou 90, conforme a gravidade. O sistema envia uma mensagem para o titular do benefício e faz um alerta. A mensagem segue no extrato do pagamento ao titular.

O CadÚnico Municipal, órgão da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Cidadania, também é informado sobre a situação. Hora de acionar a rede socioassistencial do município. Equipes do Cras (Centro de Referência da Assistência Social) buscam visitar a família e procuram pelo motivo da falta às aulas. No ano passado, o município acompanhou e monitorou 3.944 estudantes.

Para manter a regularidade do benefício, o titular deve procurar o CadÚnico Municipal de dois em dois anos e atualizar seus dados cadastrais. Qualquer alteração (mudança de endereço ou de escola, nascimento ou morte de membros da família, ingresso no mercado formal de trabalho (carteira assinada), entre outros, também devem ser informados ao Cadùnico. Caso não o faça, o titular poderá também ter o benefício cancelado pelo governo federal.

IRREGULARES FORAM PROCESSADOS

Que alguns recebiam o Bolsa Família de forma irregular em Unaí, talvez não fosse novidade. A novidade, todavia, talvez seja que estão sendo processadas 189 pessoas (que receberam indevidamente o benefício) e que o Ministério Público Federal pede a devolução do recurso. Algo em torno de R$ 500 mil.

O benefício alcançava, irregularmente, comerciantes, servidores públicos, fazendeiros, enfim, pessoas que não se encaixavam no perfil de extrema pobreza, condição prioritária para fazer jus ao recebimento do PBF. Os processos são anteriores a 2018. O Programa Bolsa Família foi instituído no Brasil em 2004.