* Texto produzido com base em informações de profissionais do Creas e de membros do Conselho Tutelar de Unaí

A principal forma de proteger crianças e adolescentes contra a violência sexual é DENUNCIAR casos sabidos ou ler os sinais que a vítima emite quando está sendo abusada, visto que a tendência dela é se calar. A campanha que ocorre durante todo este mês, Maio Laranja, foi criada para informar e conscientizar a população sobre a necessidade dessa proteção do público infantojuvenil. O 18 de Maio é celebrado como Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes.

Desde 2020, com as medidas de distanciamento social impostas pela pandemia de covid, a campanha perdeu muito em mobilização, na divulgação corpo a corpo nas ruas, em palestras e bate-papos nas escolas e unidades de saúde. Para minimizar os danos, o Creas (Centro de Referência Especializado de Assistência Social) e o Conselho Tutelar vão usar canais como rádio, tv, mídias digitais e redes sociais para divulgar a campanha. O principal mote é estimular a população a denunciar casos sabidos de abuso e exploração sexual e, assim, proteger as vítimas.

Um dos focos da campanha será a distribuição de material gráfico em postos de combustíveis de Unaí, a fim de contar com o apoio de motoristas, carreteiros, caminhoneiros e viajantes para denunciar casos de exploração sexual de crianças e adolescentes percebidos nesses pontos do município (arredores dos postos). E mesmo alertá-los para o crime do abuso e exploração que podem estar cometendo, caso "usem" esse público em relações sexuais, ainda que consentidas.

ABUSO x EXPLORAÇÃO

O abuso sexual ocorre quando o adulto pratica algum ato sexual com a criança ou adolescente (com ou sem penetração), sem o consentimento da vítima. Qualquer prática de ato sexual que seja forçada entra no rol do abuso, tipo carícias indesejadas (pegar no colo, beijar demais, passar a mão no corpo), tentativa de estupro, sexo oral forçado, tudo isso apenas para satisfação do adulto. Normalmente, esse adulto é alguém próximo da criança (padrastos, avôs, tios, irmãos, vizinhos, amigos da família e até o próprio pai).

Mas constituem abuso ainda fotografar a criança nua e divulgar as fotos, assistir a filmes pornográficos com crianças ou adolescentes presentes, permitir que crianças e adolescentes vejam a relação sexual de adultos (mesmo que seja a relação dos pais, dentro de casa).

No caso da exploração, as crianças ou adolescentes recebem dinheiro, presentes e até alimentos em troca do ato sexual. Parte das vezes, o recurso obtido vai para o sustento da família, que mantém a exploração. Dependendo da idade e do conhecimento adquirido, a criança, e mesmo o adolescente, não têm consciência sobre o que estão fazendo. Ou seja, precisam de proteção.

Alguns indicadores podem sinalizar a exploração de crianças ou adolescentes: aparecimento de doenças sexualmente transmissíveis, uso de álcool e drogas (lícitas ou ilícitas) e surgimento de objetos pessoais, brinquedos, dinheiro, roupas, tênis e outros bens que estão além das possibilidades financeiras da família.

Em Unaí, como em várias partes do Brasil, os casos de abusos são muito frequentes. A exploração ocorre em menor quantidade, mas também é registrada no município.

E A MÃE?

Situação bastante comum é quando a mãe da criança ou adolescente se junta a um homem que se torna o provedor do lar e gera uma condição de dependência financeira e emocional em relação àquele que será o agressor sexual do filho ou filha. O consumo de álcool e drogas (lícitas ou ilícitas) costuma ser um gatilho frequente para encorajar o ato. Muitas vezes a mãe enxerga, não quer enxergar ou não acredita. Outras vezes, é simplesmente conivente com a agressão.

Quando essa situação é denunciada, ou chega de alguma forma ao conhecimento das autoridades ou da rede pública de proteção da criança e do adolescente, a vítima é afastada de casa. A prioridade é que seja acolhida pela família extensa (avó, tia, madrinha). Se não for possível, será acolhida pelo poder público, em unidade própria da rede socioassistencial.

Paralelamente a todo o trâmite que corre na polícia, no Ministério Público, tanto a criança (ou adolescente) quanto a família serão atendidas por uma equipe de profissionais especializados do Creas, órgão da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Cidadania.

QUANDO A BOCA CALA, O CORPO FALA

As denúncias de abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes ainda podem ser consideradas muito raras, porque a vítima se cala, e a sociedade (mesmo sabendo) muitas vezes acaba fazendo vistas grossas, para não meter a colher.

A vítima se fecha no silêncio, sofre calada. Teme várias vezes: pela ameaça feita pelo agressor (normalmente dirigida à mãe), pelo afastamento de casa e distanciamento da família, pela exposição "direta" diante das autoridades e até diante do público, enfim, pelos dissabores que a situação provoca.

Mas, essa criança (ou adolescente) precisa de ajuda profissional. Pode até não falar de seu sofrimento, mas emite sinais: timidez excessiva, isolamento social ou familiar, baixa autoestima, distúrbios alimentares (como bulimia e anorexia), baixo desempenho escolar, comportamento erotizado (podem reproduzir o abuso num irmãozinho ou priminho), entre outros.

Em situações agravadas, a vítima pode desenvolver ansiedade, depressão, fobias ou medos e até autoflagelação e ideação suicida. Pai ou mãe que ignoram esses sinais podem até pensar que as crianças estejam fazendo "birra".

Precisam muito de ajuda, e a sociedade é fundamental nessa proteção. Os educadores (professores e diretores de escola) são agentes relevantes na leitura dos sinais ou na observação na mudança de comportamento dos alunos vítimas de abuso. E devem denunciar, para proteger a criança (ou adolescente) e minimizar seu sofrimento "silencioso".

COMO AJUDAR?

Quando se tem condição, o pai e a mãe devem falar com as crianças sobre as partes íntimas e a privacidade, os toques bons e os toques ruins, promover a inteligência emocional e a autovalorização da criança. No caso do adolescente, pais e mães podem falar de respeito, conscientizar sobre direitos, rejeitar a violência e chamar a atenção para os cuidados com a privacidade na internet.

A dica para todos é, acima de tudo, proteger a criança: ensinar que o corpo tem partes íntimas que não podem ser tocadas por outra pessoa, mesmo que da família; ensinar a diferenciar toques bons e toques ruins; ensinar que sentimentos ruins não devem ser guardados (toques bons e de amor não pedem segredos); ensinar que não deve compartilhar fotos que tenham partes íntimas de alguém; explicar à criança e ao adolescente que se aconteceu alguma coisa (abuso ou exploração), a culpa não é deles.

CANAIS DE DENÚNCIA

Quem tem conhecimento de uma situação de abuso ou exploração sexual de crianças e adolescentes precisa denunciar, para proteger as vítimas. As denúncias podem ser anônimas.

São vários os canais de denúncia à disposição da população: o DISQUE 100 é o número de telefone do Governo Federal para defesa dos direitos humanos; O CONSELHO TUTELAR DE UNAÍ protege os direitos de crianças e adolescentes (3677-4961); POLÍCIA MILITAR (190) e POLÍCIA CIVIL (191); e CREAS UNAÍ, que presta acolhimento socioassistencial às crianças e adolescentes que tiveram seus direitos violados (3677-5083).

O Conselho Tutelar é a porta de entrada no fluxo da rede pública de atendimento socioassistencial para crianças e adolescentes vítimas de abuso e exploração sexual. De lá, a vítima e sua família são encaminhadas para atendimento no Creas. O agressor, por sua vez, terá problemas com a Polícia, a Promotoria Pública e a Justiça.

Como pode ser enquadrado em alguns crimes de violência sexual (entre os quais, estupro de vulnerável, dependendo do tipo de violação), o agressor pode pegar anos de cadeia.

Outro detalhe: mesmo se considerando que o agressor seja portador de algum tipo de doença ou transtorno, o sistema público não prevê política pública ou terapia para esse indivíduo. "Uma falha do sistema", na opinião de profissionais do Creas.