A denúncia de casos de abuso e exploração sexual infantojuvenil pode ser feita por telefone, sem que o denunciante precise se identificar. O denunciante tem alguns números à disposição, como os do Conselho Tutelar de Unaí (3677-4961/ 9.9942-9540/ 9.9846-5682), do Creas Unaí (3677-5083), da Ouvidoria Nacional (100), da Polícia Militar (190) e da Polícia Civil (181).

As denúncias são necessárias para acionar o trabalho da rede de proteção à criança e ao adolescente e para minorar o sofrimento das vítimas de violência sexual. O incentivo à denúncia e muitos outros temas serão tratados durante este mês, na campanha do Maio Laranja.

A denúncia anônima é a maneira mais frequente encontrada pela população para fazer chegar os casos às entidades da rede de assistência social, que vão providenciar a cessação da violência sexual e a responsabilização dos agressores. É pegar o telefone, ligar e denunciar. O resto é com os profissionais.

"Quanto mais rápido for a denúncia, menor o sofrimento da vítima, menores os danos causados. Qualquer cidadão adulto tem o dever de denunciar um caso de violência sexual, não deve esperar o sofrimento da vítima aumentar", ressalta o presidente do Conselho Tutelar de Unaí, Murilo Soares Mendes.

O Conselho Tutelar é um órgão protetor dos direitos da criança e do adolescente e a porta de entrada da rede de proteção socioassistencial quando há violação de direitos. É a partir do Conselho Tutelar que as providências são tomadas, tanto no sentido da necessidade de retirada da criança do lar vulnerável onde é agredida (para entregar a vítima temporariamente aos cuidados de outros membros da família, como avós), como no encaminhamento do caso ao Ministério Público, para abertura de processo contra o agressor e outras providências que o caso enseja.

Crianças ou adolescentes abusados, juntamente com a família, recebem atendimento especializado na rede de assistência do município, via Creas, o Centro de Referência Especializado de Assistência Social. A unidade atende pessoas em situação de vulnerabilidade que já tiveram seus direitos violados. Em Unaí, uma média de cinco casos de abuso sexual infantil são registrados oficialmente, por mês.

Como a Ouvidoria Nacional estima que 10% das ocorrências sejam registradas, a avaliação aproximada é de que, na média mensal, ocorram outros 45 casos de abusos sexuais em Unaí sem registro. Estão "escondidos". Faltam denúncias.

MAIORIA DOS ABUSOS OCORRE DENTRO DAS FAMÍLIAS, MAS FICAR DE OLHO TAMBÉM NOS "CHEGADOS" DE FORA

Psicólogo do Creas Unaí há 12 anos, Roger Campos revela que pais, padrastos e avôs "são os maiores abusadores" na escala de abusos. "E eles contam com a omissão da família e da sociedade para manter os casos velados".

Os abusos ocorrem em todos os quadrantes do município, da região Central aos bairros, das fazendas e sítios a assentamentos rurais. Acometem vítimas de todas as classes sociais, apesar de aparecerem mais os casos envolvendo pessoas socialmente vulneráveis, porque estão mais expostas. "Os muros altos e a distância das ruas podem impedir que alguns casos de abuso dentro dos lares mais ricos venham à tona", atesta o psicólogo.

Segundo ele, isso torna tudo mais difícil, porque (em grande parte dos abusos) a família sabe e se cala. Em muitos casos, vizinhos, amigos e parentes sabem e não denunciam. A escola, que deve ser uma grande porta de denúncia, às vezes também se omite. "Então, há uma omissão de forma geral", critica.

"É um vizinho que sabe, mas prefere não se envolver. É uma criança que conta para outra que está sendo violentada. O colega (que ouviu o caso) chega em casa, conta para o pai, mas ele nada faz e manda o filho esquecer, porque eles não têm nada a ver com isso".

Com isso, a criança é abandonada à sua solidão e ao seu sofrimento silencioso. O psicólogo do Creas afirma que levantamentos de Unaí apontam que de cada caso que chega à rede de proteção oficial, outros seis deixam de chegar, porque continuam escondidos, a criança permanece sofrendo na mão do abusador.

E é bom pais e mães ficarem de olho, porque os abusadores também poderiam (porque ocorre) ser tios, vizinhos, amigos da família, professores, médicos, psicólogos, educadores físicos, padres, pastores, enfim, alguém que frequenta a família e em quem a criança confia. "Não é o homem sujo que está escondido no lote vago. É o tio bonzinho, o vovozinho legal", compara o psicólogo.

Roger lembra que há um protocolo no setor de Saúde que determina a qualquer médico que identifique um caso de abuso acionar a Polícia ou o Conselho Tutelar. De acordo com o psicólogo, o mesmo protocolo deveria ser cobrado nas escolas. "Nós sabemos que a escola é um grande parceiro, porque já fomos acionados inúmeras vezes por diretores e supervisores escolares, mas mesmo assim ainda há alguma omissão". Ele admite, no entanto, que grande parte das denúncias de abuso chega por meio das escolas e dos agentes comunitários de saúde.

A PROFESSORA É UMA FIGURA EM QUEM A CRIANÇA CONFIA

"Muitas vezes, ela é mais (tem mais valor para a criança) do que a própria mãe, que está em casa. A professora está todos os dias com os alunos. Ela vê marcas no corpo, nota a tristeza do aluno, a falta de higiene, a mudança de comportamento, entre outras marcas deixadas pela violência", revela o psicólogo, ao enfatizar o papel fundamental da escola e dos professores nas denúncias.

Para contar com o apoio cada vez mais efetivo da escola nessa luta, o Creas já iniciou entendimentos com a Secretaria de Educação, pedindo autorização para realizar palestras e bate-papos com alunos das unidades escolares de Unaí, tanto na cidade como na zona rural.
As primeiras palestras e bate-papos estão previstos para as escolas municipais Teodoro Campos (Garapuava), Israel Pinheiro (Novo Horizonte), Padre José de Anchieta (Curral do Fogo), Tomaz Pinto da Silva (Mamoeiro) e Nossa Senhora de Fátima (Palmeirinha).

"Enquanto assistência, vemos a escola como parceiro importantíssimo nessa luta. As equipes técnicas do Creas e dos Cras vão levar mensagens informativas para alunos das séries iniciais e finais do ensino fundamental. Vamos mostrar às crianças o valor do corpo e conscientizá-las de que o corpo infantil ou adolescente não deve ser tocado por outras pessoas", conta a diretora do Creas, Cleide Xavier.

Segundo ela, os técnicos do Creas e dos Cras vão procurar orientar e conscientizar crianças e adolescentes onde pais ou mães falharam, ou mesmo não tiveram preparo para fazê-lo. "Vamos tentar ocupar esse espaço que seria papel da família", enfatiza.

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Unaí (CMDCA) também reconhece o papel da escola nessa parceria de prevenção e combate ao abuso e à exploração sexual de crianças e adolescentes. Tanto que o conselho intenciona qualificar diretores, supervisores e professores para a tarefa de identificar, denunciar e encaminhar para a rede de proteção de assistência social o que está sendo observado no ambiente escolar.

Para Cleide, toda ajuda é necessária nessa luta. "A Secretaria de Educação abriu as portas para fazermos nosso trabalho. É louvável a atitude. Mas, em função da carga de trabalho, é difícil o pessoal da rede (de proteção social) estar nas escolas o ano todo. Por isso, precisamos contar com os professores nas ações de orientação e conscientização.

Roger Campos defende ações de orientação na escola. "Faltam pessoas para orientá-las (as crianças), passar segurança, conversar com elas. Quem convive com a criança diariamente é quem tem mais condição de perceber sinais: quando ela para de falar, quando fica mais agressiva, quando muda o comportamento radicalmente sem motivo aparente, quando passa a ter medo do adulto".

Essa orientação, no entender do psicólogo, é fundamental até para a vítima saber identificar quando está sendo abusada. "Muitas vezes a própria vítima não consegue identificar a situação como abuso. Por isso, a dificuldade na denúncia". E quando a denúncia é feita e a vítima tem de falar com autoridades ou técnicos da assistência, as crianças saem de casa "ensaiadinhas" pelos pais ou padrastos, quando esses são os agressores.

"A gente faz os levantamentos com base na denúncia, começando pelos adultos. Mas a gente percebe quando a criança vai ensaiadinha pelo adulto, que enche a cabeça da criança de medos e receios. 'Se você falar alguma coisa, papai vai ser preso. É isso que você quer?'".

O psicólogo explica que algumas situações são bastante notórias, principalmente quando a agressão sexual é física, como em caso de estupro consumado. O problema, no entanto, é quando a relação é mais sutil, imperceptível, velada. "É quando o abusador disfarça o abuso, confundindo o ato com carinho, com afeto, com carícia, com excesso de zelo. A vítima não consegue entender que aquilo é um abuso".

Por isso, a busca da orientação e da conscientização das potenciais vítimas de abuso sexual sobre como lidar com o corpo, como proteger o corpo, a fim de não deixar ninguém tocá-lo. Ensiná-los a se proteger, a dizer "não". E pais e mães, orienta Roger Campos, não devem se descuidar dos filhos, devem ficar de olho. E repete:

"O abusador não tem etiqueta na testa. Pode ser o tio bonzinho, o vovô legal, o pai zeloso, o médico, o psicólogo, o professor, o educador físico, o padre, o pastor. O abusador não é o homem do lote vago, mas alguém de dentro da família ou um amigo muito próximo". Alguém que a criança conhece e confia. "E esse adulto trai a confiança da criança, para abusar dela".

CONSELHO TUTELAR NÃO É BICHO PAPÃO, AO CONTRÁRIO

Assistente social do Creas, Júnia Ribeiro chama a atenção para o fato de o agressor culpabilizar a vítima pela situação do abuso sexual, alegando ser uma relação consensual. "Mas ela quis, ela consentiu. 'Dizem eles'. Mas isso não existe", enfatiza Júnia. "Não existe consentimento por parte da vítima. Se for, por exemplo, relação sexual com menor de 14 anos é considerado estupro de vulnerável, é crime".

Para o presidente do Conselho Tutelar, ainda há um agravante por parte das próprias crianças vítimas, que temem denunciar o pai, ou padrasto, no caso específico em que estes são os abusadores. "A criança abusada pensa assim: 'se eu falar que meu pai faz isso, ele vai preso, e eu vou ser retirado da minha família. Vou para o Centro Socioeducativo ou para a Casa Lar'. E ela associa a imagem do conselho ao bicho papão e não como órgão que existe para defender e proteger seus direitos".

Segundo Murilo Mendes, a escola precisa ajudar a mudar essa imagem do Conselho Tutelar como o "homem do saco", que ela própria (a escola), segundo Murilo, às vezes ajuda a reforçar. "Muitas vezes o próprio educador afirma à criança que se ela não se comportar bem vai chamar o Conselho Tutelar para ela". Segundo ele, isso só faz reforçar uma imagem negativa do conselho nas crianças e em parte da sociedade.

O presidente do Conselho Tutelar sai em defesa do órgão: "Sempre tentamos mostrar que não somos nada disso. Não somos polícia ou órgão se segurança pública para prender ninguém, não somos parte do Poder Judiciário, não punimos ninguém. Atuamos para proteger as crianças e os adolescentes que tiveram seus direitos violados".

Diante dessa perspectiva, a diretora do Creas afirma que já orientou as equipes que farão um bate-papo com os alunos nas escolas a ressaltar a importância da existência do Conselho Tutelar e reforçar suas funções e sua imagem como órgão protetor dos direitos infantojuvenis.

PROGRAMAÇÃO DO MAIO LARANJA EM UNAÍ

O Creas Unaí e parceiros (os Cras, o CMDCA, a Audec, as Polícias Civil e Militar, a Secretaria de Educação, o CEM, o Ministério Público e o Tribunal de Justiça) promovem durante o mês de maio uma série de ações com vistas à prevenção e ao combate ao abuso e à exploração sexual de crianças e adolescentes.

Além das palestras e bate-papos com alunos nas primeiras escolas municipais (de 9 a 13 de maio), estão colocando faixas em pontos estratégicos da cidade, já chamando a atenção para a campanha, cujo tema é "Faça bonito. Proteja nossas crianças e adolescentes".

Nas ações de mobilização e conscientização da sociedade, estão previstas ainda (de 16 a 20 de maio) afixação de cartazes e panfletagem (distribuição de material de informação e sensibilização) nos bairros da cidade, com acompanhamento de carro de som divulgando os objetivos da campanha.

No dia 18 de maio, Dia Nacional de Enfrentamento, prevista caminhada pela manhã, com saída da porta da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social (rua Calixto Martins de Melo), percurso pela rua Nossa Senhora do Carmo até a Praça São Cristóvão, descida da avenida Governador Valadares, e chegada na Praça Getúlio Vargas (da Matriz).

Durante o percurso, acompanhados por carro de som, portando faixas e cartazes, técnicos, conselheiros, ativistas e estudantes vão distribuir material informativo, abordarão transeuntes e afixarão cartazes em pontos comerciais.

À tarde do dia 18, a mobilização da rede socioassistencial de Unaí será na orla do córrego Canabrava, próximo à unidade do Corpo de Bombeiros. Além da distribuição de material informativo, encenações teatrais e corpo a corpo de campanha, para sensibilização dos transeuntes.

No dia 19 de maio, blitze da campanha Maio Laranja nas rodovias de saída para Brasília, Paracatu e Buritis, com o objetivo de informar e conscientizar condutores que estão saindo de Unaí ou chegando à cidade. A Polícia Militar dará apoio à ação.