A Resolução 002/2012 do Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS) garante às famílias em situação de vulnerabilidade e risco o acesso à cesta básica. A concessão é feita pelo município após estudo efetuado pelos técnicos do Cras (Centro de Referência de Assistência Social), órgão da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Cidadania. Fazem jus ao benefício apenas as famílias com renda igual ou inferior a dois salários mínimos. O benefício é eventual, ou seja, o recebimento da cesta básica num mês não garante a continuidade da concessão, que dependerá de um novo estudo para uma nova concessão.

Mensalmente, a Prefeitura de Unaí (PMU) concede de 10 a 12 cestas básicas (em média) a famílias em situação de risco social. No mês de julho, o Cras polo 1 (que atende grande região central e zona rural) concedeu 10 cestas; o Cras polo 2 (atende Iuna e região adjacente) distribuiu 10 cestas e o Cras polo 3 (atende Mamoeiro e região) entregou 4 cestas básicas.

A cesta básica é composta por arroz , feijão, leite em pó, bolacha, sal, farinha de trigo, farinha de milho, rapadura, sabão, sabonete, papel higiênico, entre outros itens. A cesta é entregue por empresa licitada pela Prefeitura e já chega lacrada, pronta para a entrega. A quantidade de itens, segundo técnicos, supre as necessidades de uma família de três a quatro pessoas durante um mês. Cada cesta básica custa ao município R$ 99,79. 

Como conseguir

Para ter acesso ao benefício, o requerente deve dirigir-se ao Cras de abrangência da região onde mora. Lá, será recebido por técnicos que farão a avaliação do caso. Esse tipo de pedido é feito, normalmente, por pessoas já atendidas pelos equipamentos socioassistenciais do município ou beneficiadas por programas como o Bolsa Família.

A concessão de cesta básica pela Prefeitura num mês não garante automaticamente a do mês seguinte, que dependerá de novo pedido, e novo estudo. "A eventualidade do benefício é para evitar o assistencialismo, que não faz parte da política do Sistema Único de Assistência Social implementada no país", explica a secretária municipal Cláudia Oliveira (Desenvolvimento Social e Cidadania).

A concessão da cesta básica, ou outros benefícios eventuais, são regulamentados por resoluções que passam por votação no CMAS.

Mais informações podem ser obtidas pelo telefone 3677-4986.