As palestras do programa Eleitor do Futuro, de iniciativa da Justiça Eleitoral, iniciaram-se na manhã desta segunda-feira (18/3). Em parceria com a Secretaria Municipal de Educação, o juiz eleitoral Rafael Lorenzoni e servidoras do Cartório Eleitoral estiveram na Escola Municipal Adélia Rodrigues Marques para conversar com os estudantes sobre alistamento eleitoral, cidadania, democracia, segurança das urnas eletrônicas, fake news, fraudes e crimes eleitorais, canais de denúncia e fiscalização, entre outros temas. As palestras tiveram como alvo alunos do 7º ao 9º ano do ensino fundamental e do 1º ao 3º ano do ensino médio. O programa Eleitor do Futuro será apresentado em nove escolas municipais.

O juiz de direito Rafael Lorenzoni iniciou sua palestra explicando como a Constituição de 1988 criou uma gama enorme de direitos para o exercício da cidadania e consolidação democrátiica. Ele observou, no entanto, que para cada direito criado há um dever a ser cumprido. Na seara eleitoral, por exemplo, ele mencionou que se deve conhecer "bem" o candidato em quem votar, conhecer suas propostas para a comunidade, saber a função de cada agente político (como do prefeito e do vereador no município), do cartório eleitoral, do juiz eleitoral. O telefone celular, com acesso à internet, é um importante aliado no sentido da informação.

Lorenzoni alertou ainda para os cuidados que os eleitores precisam ter com os candidatos que compram votos. Esse delito penaliza tanto o candidato que comete o crime, quanto o eleitor que "vende" seu voto, também cometendo crime. Juliana Coêlho, servidora do Cartório Eleitoral (Unaí), ressalta que a Justiça Eleitoral disponibilizou o aplicativo de celulares "Pardal", que permite ao usuário denunciar incorreções e crimes no processo eleitoral.

As denúncias podem ser feitas, inclusive, bem antes do período pré-eleitoral, quando o provável candidato começa a movimentar-se, de acordo com Juliana.

Política e cidadania

O juiz exortou os estudantes a participarem ativamente da vida política. "Não há como ficar fora da política. Fazer política é preparar o futuro. É acompanhar como o dinheiro público vai ser gerido, se na construção de uma creche, de um posto de saúde ou na ampliação de uma escola". Participar, cobrar a execução das políticas públicas certas e exigir correção dos agentes políticos é parte do processo.

A política é bem diferente da politicagem, ensina o magistrado. "Politicagem é a busca do favorecimento próprio ou vantagens para parentes e amigos. Esse é um ponto que precisamos ter muito cuidado", enfatizou.

Alistamento eleitoral

A servidora do Cartório Eleitoral Juliana Coêlho falou principalmente do alistamento eleitoral dos "novos" eleitores. Os adolescentes que completam 16 anos até o dia 3 de outubro de 2020 podem se alistar no Cartório Eleitoral a partir de janeiro do mesmo ano. Devem fazê-lo até maio. Dos 16 aos 18 anos, o voto é facultativo. É obrigatório, entretanto, dos 18 aos 70 anos.

A partir do alistamento, o eleitor passa a ter opção de carregar o título eleitoral no smartphone. Pelo aplicativo e-título, a tela do celular traz todas as informações constantes no título eleitoral e ainda permite que o documento virtual seja apresentado na sessão por ocasião da votação, dispensando a apresentação do título material.

Tanto o juiz eleitoral, quanto a servidora do cartório, ressaltaram os cuidados que os eleitores precisam ter no enfrentamento ou combate às fake news (notícias falsas), especialmente nesses tempos de rápida e volumosa disseminação de informações, muitas entre as quais, falsas. Como remédio contra a boataria, eles recomendam que os eleitores façam a checagem das "notícias" nos sites e canais de comunicação oficiais da Justiça Eleitoral (TRE, TSE). "Procurem essas fontes seguras para se informar, quando o assunto é eleição, para saber se o que estão recebendo de informação é verdadeiro ou falso", recomendou Juliana.

Urna segura

Ao constatar que a maior parte dos alunos portava um telefone celular, o juiz lembrou a quantidade dessas fake news que se espalharam nas mídias sociais nas últimas eleições e disse lamentar as "mentiras" que particularmente envolviam a urna eletrônica.

Lorenzoni rechaçou com veemência os boatos de que as urnas eletrônicas são inseguras e passíveis de fraudes. "Muito pelo contrário. A urna eletrônica funciona desde 1996, e até hoje nunca foi comprovado nenhum tipo de fraude". Para ele, a cédula de papel oferece maior possibilidade de fraude.

"A urna funciona como uma calculadora. É alimentada por bateria, é autossuficiente, não é conectada pela internet. Isso dificulta a ação dos hackers", explica o magistrado, acrescentando que os códigos do sistema só podem ser decifrados por hipercomputadores. "A totalização dos votos é feita por meio de um mecanismo de codificação. E o trabalho reverso de decodificação só é feito no Tribunal Regional Eleitoral. Cada boletim de urna possui seu QR-Code para identificar se houve alguma movimentação".

Todos os programas da urna eletrônica são feitos pela Justiça Eleitoral e periciados pela Polícia Federal. Estão à disposição para verificação pelos partidos políticos, Ministério Público, órgãos e entidades da Sociedade Civil.

Um vídeo da Justiça Eleitoral, exibido para os estudantes, reforçou as explicações do juiz: "as urnas não têm conexão com a internet ou com nenhuma rede de comunicação, ou seja, é impossível para um hacker acessar o equipamento remotamente. As informações são armazenadas em mídias digitais, assinadas digitalmente e criptografadas. E são transmitidas por uma rede exclusiva da Justiça Eleitoral", afirma o vídeo institucional.

Rafael Lorenzoni acrescenta que no dia da eleição, antes de iniciar a votação às 8h, a Justiça Eleitoral confere urna por urna e atesta que nenhum candidato recebeu votos. O processo é chamado "Zerésima", ou seja, comprova que a urna tem zero voto e emite o documento comprobatório.

Ao final da votação, às 17h, outro documento é emitido: o boletim de urna (BU). Esse BU vai gerar um arquivo criptografado. As informações seguem num flash (espécie de pen drive) até o Cartório Eleitoral. De lá, as informações são transmitidas diretamente para o tribunal, em Belo Horizonte, onde há uma decodificação das informações. Não há conexão com internet e nem participação de intermediários. "Esse sistema é inviolável", arremata o juiz eleitoral.

Mentalidades

O magistrado conclamou os estudantes a abandonar o pensamento fixo e refletir sobre as informações que chegam das mais variadas fontes. "Temos de acreditar que podemos mudar, por meio da educação, pelo estudo, pelo esforço, pela inspiração. O preenchimento correto do nosso tempo útil pode nos levar a um lugar melhor. Há coisas boas na política e coisas boas que podemos praticar", aconselhou.

Representando a Secretaria Municipal de Educação, Janilde Fontana lembrou aos estudantes que o ato de cidadania não termina com o voto. Após o voto, começam outros compromissos do cidadão como o acompanhamento das ações dos políticos e o controle social dos gastos públicos.

Ao fechar o evento, após agradecer a Justiça Eleitoral pela parceria e reforçar a fala do juiz Rafael Lorenzoni, Janilde exortou os estudantes a refletirem a respeito de texto do dramaturgo alemão Bertolt Brecht, intitulado "O analfabeto político":

"O pior analfabeto é o analfabeto político. Ele não ouve, não fala, nem participa dos acontecimentos políticos. Ele não sabe que o custo de vida, o preço do feijão, do peixe, da farinha, do aluguel, do sapato e do remédio dependem das decisões políticas.O analfabeto político é tão burro que se orgulha e estufa o peito dizendo que odeia a política. Não sabe o imbecil que, da sua ignorância política, nasce a prostituta, o menor abandonado, e o pior de todos os bandidos, que é o político vigarista, pilantra, corrupto e lacaio das empresas nacionais e multinacionais".