O Consórcio de Saúde e Desenvolvimento dos Vales do Noroeste de Minas conta com 19 municípios consorciados (Unaí entre eles) e atua principalmente na promoção do Desenvolvimento Regional. José Gomes Branquinho esteve entre os prefeitos que se reuniram na sede do consórcio, em Arinos, na tarde dessa terça-feira, 16/8, para discutir, deliberar e aprovar temas de interesse da região.

Na pauta da reunião ordinária, temas como o acordo de cooperação técnica (Convales e Federação dos Bancos – Febraban) para cessão de sistema de gestão de consignação para servidores públicos municipais; taxas para estabelecimentos de grande porte registrados no SIM Convales; proposta de implantação do Sistema de Licenciamento Ambiental Municipal; e proposta orçamentária da Convales para 2023. A reunião foi conduzida pelo presidente da Convales, Marcílio de Almeida (prefeito de Arinos).

EMPRÉSTIMO CONSIGNADO

João Paulo de Souza é especialista da Federação Brasileira de Bancos, a Febraban, e participou da reunião, para apresentar aos prefeitos um sistema de informática que promete proteger a Administração Pública Municipal, auxiliando os gestores públicos a ter maior controle sobre os empréstimos consignados (com desconto em folha) concedidos aos servidores municipais, oferecer orientações financeiras aos tomadores de crédito, para evitar o endividamento e a negativação do nome do servidor em órgãos como SPC e Serasa.

A parceria (ou termo de cooperação) firmada entre Convales e Febraban resultará na disponibilização de plataforma digital que visa mensurar riscos à Administração Municipal, promover educação financeira aos servidores e capacitar os profissionais de Recursos Humanos das Prefeituras para uso do sistema Infoseg (de controle dos empréstimos consignados para os servidores públicos municipais). Essa modalidade de empréstimo feita pela instituição financeira é descontada no salário dos servidores, ativos ou aposentados.

MERCADO DE BRASÍLIA

Antes da exposição da veterinária Rosângela Borges Caldeira (da equipe técnica), acerca das últimas ações do Serviço de Inspeção Municipal (SIM), do Convales, o presidente Marcílio chamou a atenção para a necessidade de inspecionar e certificar os produtos regionais, especialmente da agroindústria, para assegurar o aumento da produção (de acordo com os normativos) e a entrada dos produtos no mercado consumidor de Brasília, com quase 3 milhões de consumidores.

Mel, queijo, leites e derivados, ovos, doces, frango caipira abatido, castanhas de baru são alguns dos produtos que recebem o selo de garantia após inspecionados e certificados pelo SIM Convales, tudo feito por técnicos, com fiel observância das normas vigentes.

Rosângela afirmou que as demandas dos municípios para o serviço têm aumentado muito e apresentou material fotográfico (ao mesmo tempo em que fez um relato) sobre capacitações da equipe do SIM e de produtores (em normas e legislação) realizadas recentemente em Brasília e Uberlândia.

Dos 35 estabelecimentos atendidos, nenhum paga o SIM, despesa que corre por conta do consórcio, ou das Prefeituras. O Convales propôs, no entanto, a instituição de uma tabela de custos do serviço para estabelecimentos de grande porte. Prefeitos aprovaram a medida.

LICENCIAMENTO AMBIENTAL MUNICIPAL

Parte (mais simples) do licenciamento ambiental terá de ser feita pelos municípios. Para facilitar a vida das Prefeituras, o Convales está buscando a adesão das Administrações Municipais para mais este serviço.

O apoio do consórcio aos municípios será principalmente na orientação técnica e juntada da documentação necessária. Para isso, a Convales terá um sistema de informática e contratará equipe técnica para auxiliar os municípios.

As Prefeituras precisarão ter em seus quadros funcionais pelo menos um técnico ou fiscal ambiental. Os prefeitos entenderam que a medida pode ajudar na busca de adequações que darão mais agilidade aos processos.

Alguns prefeitos se queixaram de que há investidores na região querendo expandir seus projetos produtivos, mas a situação acaba esbarrando na liberação de licenciamentos ambientais.
Tema apresentado pela secretária executiva do Convales, Irene Gomes Guedes.

ORÇAMENTO DA CONVALES 2023

O valor estimado da receita para o consórcio no ano exercício de 2023 é de R$ 21 milhões. A estimativa da despesa é de igual valor.

A receita é formada pelos recursos provenientes dos contratos e rateios da saúde, da remuneração de depósitos bancários, dos serviços recebidos das Prefeituras constantes no orçamento municipal e dos convênios.

Entre as despesas, previsão de saída de recursos para manutenção de serviços administrativos; de serviços médicos e ambulatoriais; de veículos, equipamentos e material permanente; de serviços do SIM; de atividades culturais e de economia criativa; de gestão dos resíduos sólidos; de atividades de promoção do meio ambiente; de licenciamento ambiental; de apoio e fortalecimento da agricultura e da pecuária; de promoção ao turismo; de iluminação pública, transportes; e reserva de contingência.

O documento com a previsão orçamentária foi apresentado pelo contador Gilmar Martins de Azevedo.

SAMU NA BERLINDA

Entre os assuntos gerais que vieram à baila, que estavam fora da pauta da reunião, a demora na instalação do SAMU 192, serviço de atendimento médico de urgência no Noroeste, e a falta de informações sobre essa instalação foram bastante criticadas pelos prefeitos.

Anunciou-se que o SAMU 192 terá base em 21 cidades (do Noroeste e Alto Paranaíba) e contará com 33 unidades móveis de atendimento. Os gestores disseram que as prefeituras estão pagando pelo serviço, mas o atendimento não foi efetivado.

O problema, conforme reconheceram, é que o comando do serviço está em Patos de Minas (sede da macrorregião de saúde para o Alto Paranaíba e Noroeste de Minas). Em razão da distância e da falta de conexão com a maior parte do Noroeste, dificultaria o entendimento e as cobranças.
"Ambulâncias não chegam. Equipes de profissionais não chegam. Mobiliário não chega",

reclamaram. Por isso, pretendem acionar (em Patos de Minas) o Consórcio Intermunicipal de Saúde da Rede de Urgência e Emergência da Região Ampliada Noroeste (Cisreuno), entidade da qual cobram "mais interação" e com a qual querem uma "maior integração" com os municípios do Noroeste.

Outros temas como gestão de resíduos sólidos, instituição de aterros sanitários, perfuração de poços artesianos, seguro de veículos da frota municipal, transporte escolar, pavimentação e drenagem também foram mencionados na reunião.