Isso não é novidade, porque a Lei Federal 12.305 (que regulamenta a Política Nacional de Resíduos Sólidos) é de 2010 e tem uma parte que trata do gerenciamento e da gestão integrada da logística reversa. Com a instituição do Plano Municipal de Saneamento Básico e de Gestão de Resíduos Sólidos, também virou ordem do dia nos municípios. Unaí está pronto para executar a política. 

Funciona assim: após o consumo final (sem valor de revenda), alguns materiais precisam ser recolhidos, armazenados e retornar à indústria de origem, não podendo ser descartados livremente na natureza, nas calçadas, beiras de rodovias, lotes vagos e muito menos ir parar no aterro de lixo do município.

Além do impacto ambiental causado, esse descarte irregular gera multa para a Prefeitura. E despesa com pagamento de multa pela Prefeitura significa perda de recursos para saúde, educação, assistência social, obras de infraestrutura.

Resíduos (ou material usado) de logística reversa que precisam ser “devolvidos” (e não descartados aleatoriamente ou simplesmente jogados no lixo doméstico) são os pneus, vidros de todo tipo (incluindo garrafas e para-brisas de veículos), eletroeletrônicos e seus componentes (como cabos, fios, etc.), pilhas e baterias, óleos (seus resíduos – como graxas – e embalagens), resíduos e EPIs agrícolas, embalagens de uso veterinário, lâmpadas de todo tipo, resíduos de oficina, produtos comercializados em embalagens (plásticas, de isopor, metálicas ou de vidro), entre outros.

Esse material deve ser recolhido, armazenado e destinado às indústrias de reciclagem, para reaproveitamento ou mesmo inutilização do resíduo, tudo feito de forma ambientalmente correta e prevista em lei.

OBRIGAÇÃO DE RECEBER E ARMAZENAR

De acordo com a legislação, o gerador dos resíduos – fabricantes, importadores, distribuidores, comerciantes, produtores rurais, entre outros – é obrigado a receber de volta (após o uso dos consumidores finais) o material de logística reversa e armazená-lo, para dar destinação adequada até a indústria de reciclagem ou reaproveitamento do produto.

Como ficaria muito caro para o gerador do resíduo arcar com o processo de forma individual, o poder público buscou uma solução coletiva: a Associação dos Municípios do Noroeste Mineiro (Amnor) e as Prefeituras se uniram à Associação de Proteção Ambiental de Unaí (APA), orientados pelo Ministério Público de Minas Gerais.

Dessa união de forças, surgiu a Apanor (Associação de Proteção Ambiental do Noroeste de Minas), braço da APA para cuidar da questão do eixo da logística reversa, política já prevista no Plano de Saneamento Básico e de Gestão dos Resíduos Sólidos dos Municípios.

E, em consequência, a instalação do ecoponto em Unaí para receber todo tipo de material. É um ponto de entrega que serve como referência para os municípios do Noroeste de Minas. Funciona num galpão dos antigos armazéns da Casemg, na BR-251, antes do viaduto de acesso ao bairro Canaã.

As próprias indústrias (de reciclagem, reaproveitamento e destinação final) - por meio de parcerias - vêm buscar o material armazenado no galpão, efeito do trabalho de coleta feito por empresários/comerciantes ou de entrega voluntária dos cidadãos consumidores.

“Agora, conseguimos colocar nos planos e instituir uma lei municipal, para fazer cumprir as determinações da legislação federal, que é de 2010”, ressalta a secretária de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável de Unaí, Cátia Regina Rocha.

ALVARÁ AMBIENTAL E TAXA

A partir do ano que vem, os estabelecimentos comerciais só terão o alvará de funcionamento liberado se tiverem também o alvará ambiental. E, para isso, o comércio gerador de resíduo de logística reversa deverá informar à Prefeitura para onde ele está encaminhando o resíduo.

“Ou seja, quem comercializar produtos que exigem sua devolução depois de usado terá de ter responsabilidade ambiental com esses resíduos”, explica Cátia. À Prefeitura (de acordo com a legislação), caberá orientar os geradores de resíduos, promover a educação ambiental da população e fiscalizar o funcionamento do processo.

Mas como o “lixo” não anda sozinho (expressão utilizada por Cátia Rocha), os geradores de materiais de logística reversa terão de pagar uma taxa de serviço. “Quem vai transportar o resíduo do estabelecimento para o galpão? Quem vai cuidar do galpão? Quem vai descarregar os caminhões? A Prefeitura não pode fazer esse serviço”, ela adverte.

Todas as partes interessadas já estão devidamente avisadas.

BASE PARA O ATERRO SANITÁRIO

Todo esse processo será fundamental para a instalação do primeiro aterro sanitário de Unaí, em fase final de licenciamento ambiental. O aterro só deverá receber resíduo de lixo comum domiciliar (isto é, deverão estar fora os recicláveis e os de logística reversa). E Unaí já tem destinação adequada para cada tipo.

A obrigação de recolher o lixo comum domiciliar é da Prefeitura. O resíduo de material reciclável, que tem valor de venda, fica por conta das associações organizadas de catadores. E o resíduo de logística reversa já está sob responsabilidade das empresas/comércios e sua destinação é o galpão da Casemg.

OBRIGAÇÃO DOS CONSUMIDORES INDIVIDUAIS

Cabe a cada consumidor, individualmente, separar os resíduos e fazer sua parte na conservação do ambiente e no apoio à limpeza pública urbana.

O lixo comum gerado nos domicílios já há muito tempo é colocado nas portas, para coleta do caminhão da limpeza urbana. Disso já não se tem dúvida.

O resíduo de recicláveis (papel seco, papelão, latinhas, alumínio, garrafas pet) deve ser separado do lixo comum e entregue às associações. Uma alternativa é entrar em contato (9.9726-6015) e se orientar.

Já o resíduo de logística reversa, o consumidor pode devolver no comércio onde adquiriu o produto, ou deve entregar no galpão da Casemg, BR-251.

“O consumidor é parte dessa cadeia de gestão da logística reversa e precisa participar com a entrega do produto inservível em locais adequados, e não descartar em qualquer local”, explica Cátia Rocha.

EDUCAÇÃO AMBIENTAL E GINCANA NAS ESCOLAS

Educar e sensibilizar as crianças para a questão ambiental faz parte da Agenda 21 e isso, é claro, envolve os ambientes escolares.

Em Unaí, essa fase de gestão dos resíduos sólidos, com especial conscientização sobre o descarte ambientalmente correto de cada resíduo está chegando com mais força às escolas.

“Temos de ir para as escolas e informar as nossas crianças de que o vidro descartado na natureza demora um milhão de anos para se decompor”, afirma Cátia, observando que estão sendo retirados cerca de 80 toneladas de vidros por mês de Unaí.

Mas, segundo a secretária, isso não representa nem 20% da quantidade de vidro descartada incorretamente no município.

E como parte da 1ª Campanha de Logística Reversa do Noroeste de Minas, um setor de educação ambiental da Apanor tem ido a cada escola unaiense apresentar o conteúdo e difundir informações aos alunos, importantes agentes multiplicadores de informações na família e nas comunidades.

“Viemos de uma educação em que achávamos que poderíamos descartar tudo em qualquer lugar. Hoje, com a conscientização, a pessoa nota que está acumulando resíduos. E esse resíduo tem de retornar à sua origem, não pode ser descartado em qualquer lugar, senão impacta o ambiente.

Recebemos um mundo com alguma degradação e não queremos deixar isso para as futuras gerações”, argumentou o gestor financeiro da Apanor, Altegno Dornelas.

Essa destinação dos resíduos de logística reversa ganhou especial atenção das autoridades de educação e meio ambiente em Unaí a partir de junho, quando foi instituído o Plano Municipal de Saneamento Básico e Gestão dos Resíduos Sólidos.

Amnor, Apanor e Secretarias de Meio Ambiente dos municípios do noroeste mineiro estão promovendo, em parceria com as escolas dos municípios, uma gincana para orientação e conscientização dos alunos e, sobretudo, coleta e entrega de materiais de logística reversa nas escolas.

Em troca, os alunos recebem comprovantes de recebimentos para participar de sorteios. Podem ganhar bolas, bicicletas, televisores, celulares, entre outros prêmios.

A gincana escolar também faz parte da 1ª Campanha de Logística Reversa do Noroeste de Minas 2022 e terá seu ponto culminante em Paracatu, no mês de fevereiro, quando a Secretaria de Estado de Meio Ambiente fará um evento comemorativo, inclusive com premiações.

Antes, porém, Unaí promoveu uma prévia na tarde dessa segunda (6/12), com sorteio e premiação de estudantes unaienses que participaram – ao longo do segundo semestre – da gincana de entrega de materiais de logística reversa nas escolas.

Os pátios ficaram lotados de material, principalmente de pneus e eletroeletrônicos inservíveis. Foram necessários vários caminhões para transportarem os materiais das escolas para o galpão do ecoponto.
Alunos como Bernardo Gonçalves, Pedro Antônio, Enzo Gabriel e Lorena Nogueira foram sorteados e ganharam, respectivamente: bicicleta, televisor, fritadeira e celular.

Com o sucesso da gincana escolar, finalizando com sorteio e distribuição de prêmios aos participantes, a ideia dos organizadores é promover outros eventos similares. Inclusive, uma gincana geral, com participação de toda a população, também com sorteios e premiações aos participantes.

“A gente entende que essa política (gestão dos resíduos de logística reversa) vai pegar, assim como aconteceu com o uso do cinto de segurança, que pegou em todo o território nacional”, compara Cátia Rocha.