O mês de julho se encerra com uma estatística indesejável no setor da fiscalização da covid-19: foram aplicadas mais de 60 multas e distribuídas cerca de mil notificações em Unaí, ao longo dos últimos dois meses, mesmo depois de muitos pedidos e orientações das autoridades públicas. Mais da metade das multas foram aplicadas para donos de bares (do tipo boteco), onde consumidores comiam e bebiam no local. O funcionamento "fora do horário" de estabelecimentos comerciais (com destaque para mercearias e armazéns) foi causa de mais de um quarto das multas expedidas. A diretoria de fiscalização ressalta que os autuados receberam, ao menos, duas notificações antes de serem multados.

Aplicar multas, segundo o diretor de fiscalização, Ronald Lima de Paiva, "é extremamente desagradável", e não é a intenção da Administração Municipal punir ninguém, mas é a única maneira encontrada pelo poder público de "tocar a consciência" de quem insiste em burlar os dispositivos do decreto. "Estamos passando por um momento difícil da economia, sabemos disso. Mas a adoção de medidas sanitárias contra o vírus é mundial. Não é culpa da administração municipal e nem da fiscalização", defende Ronald, reconhecendo que a maioria da população está colaborando. "Mas alguns fazem de tudo para burlar as regras sanitárias impostas", ele lamenta.

Burlar as regras implica ainda não usar máscaras em locais públicos: 80% usam no Centro da cidade, mas o percentual de uso do equipamento de proteção vai caindo à medida que se afasta do Centro em direção aos bairros. Segundo cientistas e pesquisadores, o uso de máscara de proteção facial, juntamente com a higienização frequente das mãos e a prática do distanciamento social, continua sendo os melhores remédios para evitar a transmissão do coronavírus.

"E é isso que a fiscalização está pedindo: o distanciamento social e o uso correto de máscara de proteção (para funcionar adequadamente, o equipamento deve cobrir boca, nariz e queixo). Se cada um fizer a sua parte, facilita para todos", ele observa. São 12 fiscais contratados para orientar e, depois, cobrar dos cidadãos observância aos dispositivos dos decretos. "Estamos trabalhando para preservar vidas. Aplicar multas é sempre desagradável, mas não temos escolha. Muita gente insiste em não cooperar".

ANTES DA MULTA

Quando é expedido um decreto de enfrentamento ao coronavírus e de proteção à sociedade, a Prefeitura promove ampla divulgação pública dos dispositivos. Além disso, notifica os segmentos-alvo da existência do decreto, como é o caso dos estabelecimentos comerciais e prestadores de serviço. A primeira notificação é dar o conhecimento ao comerciante (ou prestador de serviço) sobre o decreto.

Quando o comerciante infringe os dispositivos do decreto (já conhecido por ele), recebe outra notificação advertindo sobre a infração cometida. Se persistir na violação, aí sim é lavrada a multa. Em caso de reincidência, a multa tem valor dobrado em relação à anterior. "Portanto, antes de receber a multa, o cidadão já recebeu, no mínimo, duas notificações", resume Ronald.

Mas, e se ele não pagar a multa? Pode ter o nome inserido na dívida ativa da Prefeitura e ter muita dor de cabeça na hora de retirar uma certidão negativa, obter ou renovar um alvará, ou outras demandas similares que dependam do poder público municipal.

DENÚNCIAS PARA FISCALIZAÇÃO

O cidadão que quiser denunciar violações aos dispositivos dos decretos e acionar a fiscalização, pode fazê-lo via WattsApp, pelo número 3677-5087. As mensagens seguem direto para os fiscais, que pedem à população que não enviem falsas denúncias, porque causam desperdício de tempo de trabalho, de dinheiro público e ainda atrapalham a fiscalização para o atendimento de outras demandas.