"Muito se tem falado que o prefeito Branquinho é o responsável por proibições de comércio e venda de produtos em Unaí. Acho que este é um momento importante para esclarecimentos". Assim o promotor de Justiça André Luiz Nolli Merrighi iniciou seu pronunciamento durante a abertura oficial da Feira de Inclusão Produtiva (do Projeto Noroeste Empreendedor), ocorrida no Palácio Rural do Parque de Exposições, na terça-feira (5/12).

O promotor contou que, ao chegar a Unaí, se deparou com um inquérito civil que versa especificamente sobre o comércio de produtos de origem animal, sem certificação. E explicou: "No município, havia o costume de se vender produtos de origem animal sem qualquer certificação. Isso gera, para a sociedade, um risco muito grande (à saúde). Os índices de tuberculose e brucelose no município são altíssimos. São índices da GRS (Gerência Regional de Saúde). Isso muito decorrente do leite sem qualquer inspeção".

Para enfrentar o problema da venda de alimentos de origem animal sem inspeção, o promotor disse ter reunido Emater, Vigilância Sanitária (municipal e estadual), Ima, Convales, Sistema de Inspeção Municipal (SIM). E, antes de adotar qualquer medida fiscalizatória ou repressiva, explicou, decidimos que seria feito um trabalho de orientação e acompanhamento dos produtores. E assim foi feito".

No ano passado, de acordo com o promotor, foi produzido material com todas as orientações para que os produtores regularizassem sua condição. Ele conta que a Emater forneceu curso de boas práticas aos produtores, e foi elaborada uma nota de orientação que detalhava o procedimento de cada segmento, para fins de regularização.

"Advertiu-se que havia necessidade de adesão dos produtores aos processos de regularização. Em seguida, seriam feitos acompanhamentos desses produtores e feirantes. E haveria uma inspeção para verificar a adesão aos processos de regularização da comercialização e venda dos produtos de origem animal".

Durante sua "fala", ele explicou que fizera aquele histórico para demonstrar que o que está sendo feito e cobrado pelo Ministério Público "não é o município exigindo ou proibindo nada dos produtores". Ressaltou que a promotoria está apenas exigindo que a lei seja cumprida. Leis federal, estadual e municipal disciplinam o assunto. "O município atua como órgão principal fiscalizador, mas essa responsabilidade não é só do município. Então, o que o MP fez foi exigir que a lei seja cumprida".

A atuação do Ministério Público, afirmou Merrighi, foi num primeiro momento "orientativa e pedagógica". Agora, completou o promotor, será de "acompanhamento, inspeção e fiscalização". Isso, segundo ele, para que Unaí consiga a adesão dos produtores e, por outro lado, a população possa consumir produtos de procedência, com sanidade garantida. "Produtos seguros, que o consumidor possa comprar nas feiras e prateleiras, sem oferecer riscos à saúde da população", destacou.

O promotor de Justiça afirmou ser esta uma "grande oportunidade para termos em Unaí um modelo não só para o estado, mas para o país, de um comércio seguro de inclusão produtiva".

Considerando que já foram oferecidas aos produtores as oportunidades de regularização, Merrighi foi incisivo: "peço aos produtores paciência. Porque terão o Ministério Público no pé de cada um, até que todos se regularizem", sentenciou.

Antes de finalizar seu pronunciamento, o promotor conclamou a necessidade da parceria das Prefeituras com o Ministério Público, para resultar na regularização da situação dos produtores e, como efeito, segurança dos consumidores na hora de adquirir produtos certificados. 

Promotor de Justiça da comarca de Unaí, André Luiz Nolli Merrighi, durante a abertura oficial
da Feira de Inclusão Produtiva do Projeto Noroeste Empreendedor



O evento abordou, entre outros assuntos, a importância da certificação sanitária para
comercialização e venda de produtos da agricultura familiar