- Lei Paulo Gustavo, para ações emergenciais à Cultura, deve destinar 740 mil reais para Unaí em 2022

- Todos os segmentos do setor artístico-cultural poderão ser contemplados

Como a Lei Paulo Gustavo ainda carece de regulamentação, a Secretaria Municipal de Cultura e Turismo (Sectur) quer aproveitar o tempo para acelerar as etapas e conclama os mais diversos fazedores de arte e cultura unaienses a se cadastrarem no Censo Cultural de Unaí. Essa é a primeira condição para quem integra o segmento acessar os recursos que a lei colocará à disposição ainda em 2022. Dos 740 mil reais disponíveis para Unaí, 500 mil reais serão aplicados no segmento audiovisual.

O restante será distribuído para os mais variados segmentos, mediante apresentação de projetos tecnicamente viáveis e contraprestação de serviços: dançarinos, atores, cantores, contadores de histórias, artesãos, produtores artísticos, técnicos de som e iluminação, maquiadores, figurinistas, oficineiros, curadores de eventos, professores de escolas de arte e de capoeira, entre outros.

"Pode ser microempresa, associação sem fins lucrativos, coletivo que esteja formalizado. Enfim, tem de estar apto a receber a verba, estar devidamente cadastrado em órgão oficial (Prefeitura, no caso), preencher os requisitos, cumprir as etapas, acessar o edital", explica a secretária municipal Luciana Navarro (Cultura e Turismo).

Se você faz parte de algum segmento do setor artístico-cultural de Unaí, acesse o Censo Cultural no link a seguir e preencha o formulário.

http://www.prefeituraunai.mg.gov.br/pmu2/index.php/secretarias/cultura-e-turismo/sectur-formulario-censo-cultural.html

Qualquer dúvida, ligar no 3677-5054.

LEI FEDERAL

A Lei Paulo Gustavo (homenagem ao ator morto por covid em 2021) foi promulgada pelo Congresso Nacional no dia 8 de julho. Visa incentivar as atividades culturais e garantir ações emergenciais com recursos do Fundo Nacional de Cultura, minimizando os impactos que a pandemia causou ao setor nos últimos dois anos.

O setor artístico-cultural, ainda não totalmente restabelecido, foi um dos mais impactados pela pandemia do novo coronavírus, situação reconhecida pelos congressistas. Os recursos do Fundo serão transferidos para Estados e Municípios, que ficarão responsáveis pela gestão.

Há uma diferença da Lei Paulo Gustavo em relação à Lei Aldir Blanc, outra que garantiu recursos de ações emergenciais para o setor cultural em 2020-2021: na norma atual, haverá cota de inclusão de negros, indígenas e pessoas LGBT. Há uma exigência da norma para beneficiar esses segmentos específicos.

"Estamos esperando a regulamentação da lei, mas eles pedem para a gente antecipar o Mapa Cultural do município. O Governo Estadual também está solicitando esse mapa, para efeito de repasse do ICMS Cultural", assinala Luciana Navarro.

Como quer que a informação alcance todos os quadrantes do município para contemplar o maior número possível de fazedores de arte e cultura, incluindo distritos e zona rural, Luciana pede que a rede se fortaleça e repasse a informação para todos que possam se beneficiar. Para isso, uma das dicas é ficar de olho nas redes sociais e no site da Prefeitura na internet.

COMISSÃO

Unaí também precisará criar uma comissão municipal para ajudar a fazer a gestão da norma. Luciana reconhece que há uma grande dificuldade do artista (nesse formato on-line) em apresentar um currículo, preparar um portfólio, comprovar tempo de atividade e, depois, apresentar um plano sobre o que será feito com o dinheiro, porque o edital normalmente pede isso.

"Para captar o recurso, tem de entender o edital e cumprir todas as etapas da burocracia, porque são exigências da lei. Aí, o município precisa buscar um pessoal capacitado para auxiliar", afirma a secretária de Cultura.

Esse trabalho foi muito bem feito por Unaí durante a execução da Lei Aldir Blanc, com vistas à captação (e repasse) do auxílio emergencial para os mais diversos segmentos artístico-culturais unaienses em 2020/2021. De acordo com Luciana, foi um trabalho muito bem feito, tanto pela comissão municipal, quanto pelo conselho. "Vamos buscar pessoas capacitadas novamente".