Consulta Pública / Lei Paulo Gustavo

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lei paulo gust banner pageA Prefeitura Municipal de Unaí, por meio da Secretaria Municipal da Cultura e Turismo, torna pública a consulta para compilar as demandas e necessidades da sociedade civil Unaiense para a melhor execução da Lei Complementar nº 195 de 08 de julho de 2022, conhecida como Lei Paulo Gustavo. Criada para incentivar a cultura e garantir ações emergenciais, em especial as demandadas pelas consequências do período da pandemia de Covid-19 no Brasil, a lei homenageia o ator que faleceu em decorrência da doença em maio de 2021. O município deverá receber cerca de R$ 741.773,40. Desse total, R$ 527.926,00 devem ser destinados ao setor do audiovisual e R$ 213.845,00 para as demais atividades.

Como primeira etapa do processo a consulta ficará aberta entre os dias 14 e 27 de março de 2023.

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Outras informações: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
Secretaria Municipal da Cultura e Turismo





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