Competência/Estrutura Básica

Lei 3074, de 23/03/2017 - ver esta lei integralmente

Art. 36 Compete, basicamente, à Secretaria Municipal da Saúde planejar, coordenar e executar as ações e serviços de saúde pública e vigilância sanitária.

Art. 37 A Secretaria Municipal da Saúde tem a seguinte estrutura básica interna:

I - Hospital Municipal:

a) Direção Administrativa;
b) Direção Técnica (Função Gratificada); e
c) Direção Clínica (Função Gratificada).

II - Coordenação do Fundo Municipal de Saúde;

III - Coordenação Geral de Regulação;

IV - Departamento de Saúde:

a) Divisão de Ações Básicas.

V - Departamento de Vigilância Sanitária:

VI - Departamento de Transporte Hospitalar;

VII - Departamento de Recursos Humanos da Saúde;

VIII - Departamento de Patrimônio, Almoxarifado e Suprimentos da Saúde;

IX - Departamento de Infraestrutura;

X - Departamento de humanização e Educação Permanente; e

XI - Unidades de Coordenação de Serviços e Programas da Saúde (Funções de Apoio Intermediário):

a) Coordenação do Serviço Epidemiológico;
b) Coordenação do Serviço de Atendimento Odontológico;
c) Coordenação do Serviço de Análises Clínicas Laboratoriais;
d) Coordenação do Serviço de Enfermagem;
e) Coordenação do Programa de Doenças Sexualmente Transmissíveis - DST e Síndrome da Imunodeficiência Adquirida - Aids;
f) Coordenação da Farmácia Hospitalar;
g) Coordenação da Farmácia Básica;
h) Coordenação do Serviço de Saúde Mental;
i) Coordenação de Faturamento Hospitalar;
j) Coordenação de Atendimento Médico Especializado;
k) Coordenação de Nutrição e Dietética;
l) Coordenação do Núcleo de Apoio à Saúde da Família; e
m) Coordenação do Centro de Controle de Zoonozes.