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Edital Chamamento 002 - Organizações Sociais

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Acessos: 119
Data: 27/08/2026
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Prefeitura Municipal de Unaí Secretaria Municipal da Saúde

Edital de Chamamento Público nº 002/2026

Qualificação de Organizações Sociais (OS) na Área da Saúde

Lei Federal 9.637/1998 Lei Municipal 3.862/2025 Decreto Municipal 10.011/2026
Inscrições: 27/08 a 25/09/2026 Em andamento Chamamento Público

Documento Oficial

Edital completo com anexos e cronograma

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Do Objeto

O presente Edital tem por objeto o chamamento público de pessoas jurídicas de direito privado, sem fins lucrativos, interessadas em obter qualificação como Organização Social (OS), especificamente na área da saúde, no âmbito do Município de Unaí/MG.

A qualificação constitui etapa prévia e autônoma, não gerando direito à celebração de contrato de gestão, repasse de recursos, cessão de bens ou servidores.

A eventual celebração de contrato de gestão dependerá de procedimento próprio, interesse público devidamente motivado, disponibilidade orçamentária e demais requisitos administrativos pertinentes.
Informações e Contato
Protocolo presencialSecretaria Municipal de Saúde - Unaí/MG
Período de inscrição27/08/2026 a 25/09/2026
Informações(38) 3677-5049
Base legal: Lei Federal nº 9.637/1998 | Lei Municipal nº 3.862/2025 | Decreto Municipal nº 10.011/2026 (alterado pelo Decreto nº 10.110/2026).



Solicitar Serviços

Coleta de lixo - Tapa-buraco - Manutenção de semáforo - Limpeza de terreno público - Retirada de entulho - Retirada de animal morto - etc

Abrir Solicitação →

Solicitar Informações

Solicite acesso a informações no âmbito da Prefeitura de Unaí, nos termos da Lei Federal nº 12.527/2011 e Lei Complementar Federal n° 131/2009).

e-SIC →

Denúncia On-line

Conduta inadequada de servidor - Ilegalidade na gestão pública - Depredação patrimônio público - Ocupação irregular imóvel público - Lote vago sujo - Outros

Denunciar →
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