O Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI) avança mais uma etapa no município, que tem o combate ao TI e a regularização do trabalho adolescente como um de seus desafios. O MPT na Escola abriu o projeto pela Escola Tomaz Pinto, na tarde dessa segunda-feira (11/4). O programa tem por objetivo fomentar no ambiente escolar e familiar o debate e a conscientização sobre os prejuízos físicos, psicológicos, educacionais e outros ocasionados pelo trabalho infantil e pela exploração do trabalho adolescente.

Além de Mamoeiro e região, o projeto será desenvolvido em outras sete escolas municipais: Jovelmira Vasconcelos (Primavera), Eva Maria Vieira (Palmeirinha), Teodoro Campos (Garapuava), Israel Pinheiro (Novo Horizonte), Padre José de Anchieta (PA Curral do Fogo), Adélia Rodrigues Marques (chapada do Catingueiro) e Nossa Senhora de Fátima (Ruralminas).

Além das palestras de sensibilização e conscientização, o MPT na Escola vai trabalhar objetivos mais específicos, como envolver alunos em concurso para seleção de trabalhos escolares e possibilidade de premiação (municipal, estadual e federal) de alunos do 4º e 5º anos, com o desenvolvimento de temas relacionados à "erradicação do trabalho infantil" e de 6º e 7º anos com o tema "regularização profissional do adolescente aprendiz". Por meio do canto, da música, do desenho e da poesia, os alunos vão poder expressar o conteúdo do que foi aprendido durante o desenvolvimento do projeto na escola.

"Unaí está de parabéns por estar gradativamente caminhando nesse enfrentamento que não é fácil. Para conseguir o objetivo, tem de existir, além da vontade política, capacidade técnica para enfrentar o fenômeno do trabalho infantil", explica Elvira de Mello Cosendey (técnica de nível superior do Ministério do Trabalho (regional Minas) e coordenadora do Fórum de Erradicação e Combate ao Trabalho Infantil e Proteção ao Adolescente Trabalhador de Minas Gerais – FECTIPA/MG), que em razão de sua experiência no assunto foi responsável por diversas capacitações em Unaí e agora auxilia no desenvolvimento do MPT na Escola.

O pátio interno da Tomaz Pinto ficou lotado. Alunos e algumas mães acompanharam atentamente cada detalhe da palestra. Euvira abordou temas como a legislação que protege a criança e o adolescente e criminaliza o trabalho infantil. Falou da obrigação do Estado, da sociedade e da família na proteção de crianças e adolescentes, tendo como um dos maiores encargos mantê-los na escola e protegidos de qualquer risco e ameaça à sua integridade física, social, moral e psicológica.

E desdobrou em detalhes temas como "trabalho infantil: tem de saber ver", "mitos sobre o trabalho infantil", "ciclo da pobreza familiar", "modalidades de trabalho infantil", "trabalho infantil é crime", "trabalho rural", "trabalho urbano", "trabalho doméstico", "tarefas domésticas", "economia familiar", "trabalho em domicílio", "mendicância" e "riscos ocupacionais".

E, para arrematar o que foi abordado pela palestrante, o ator teatral César Júnior da Silva, do grupo Fênix, fez uma apresentação utilizando a linguagem e os símbolos do teatro para sensibilizar e conscientizar os alunos e as famílias sobre a necessidade de crianças e adolescentes priorizarem a educação, os estudos, e só depois trabalharem. Na idade adequada e tudo feito dentro da lei.

Elvira lembra que a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social está envolvida há muitos anos com a questão da erradicação do trabalho infantil, mas reputou como importantíssima a inclusão da Secretaria Municipal de Educação no projeto, que é um parceiro fundamental no enfrentamento do problema.

"Porque as crianças e os adolescentes estão na escola. Não tem como mudar uma cultura e enfrentar o problema do trabalho infantil sem a participação da escola, das famílias e dos alunos", explicou, ao elogiar também a participação da Secretaria Municipal de Cultura, cedendo para o projeto artistas que "falam" a linguagem popular, tocam corações e mentes com uma mensagem de fácil compreensão. "O artista complementa nosso trabalho".

Trabalho que a diretora da Escola Tomaz Pinto, Maria José de Camargos Reis, considera "muito importante para as crianças da região". Ela explica que a maior parte dos alunos do turno da tarde é da zona rural e precisa, juntamente com os pais, conhecer os limites do que pode ou não ser feito em termos de tarefa para ajudar a família.

"Sabemos que muitos ajudam os pais, e a palestra serviu para reforçar a informação sobre os limites das tarefas de ajuda à família, a carga e os horários dessa ajuda, para não atrapalhar os estudos e nem os momentos de descanso e lazer dos alunos", salientou a diretora, acrescentando que a Tomaz Pinto conversa muito com os alunos e a comunidade escolar. "Muitos alunos nos contam os problemas que vivenciam. Procuramos ajudar. Agora, com mais base".

Antes, porém, de iniciar o projeto nas escolas, os professores, supervisores e diretores escolares foram capacitados (pela própria Elvira Cosendey - Ministério do Trabalho/SRTb-MG) para uma compreensão global do problema e como fazer o enfrentamento.

SITUAÇÃO UNAIENSE

Tudo começou em 2015, quando procuradores do Trabalho estiveram em Unaí, assinaram Termo de Ajuste de Conduta (TAC) com a Prefeitura, visitaram equipamentos públicos da Secretaria de Desenvolvimento Social e da Secretaria de Educação e cobraram do município ações e políticas públicas para erradicação do trabalho infantil no município.

Unaí, então, ocupava o 12º lugar no ranking do trabalho infantil no Estado de Minas Gerais, que possui 853 municípios. Mas de lá para cá, muita coisa mudou: foram muitas capacitações de servidores e técnicos, audiência pública, palestras, muitas ações do PETI (como campanhas de conscientização e busca ativa por trabalhadores infantis) e, agora, o programa (de sensibilização e conscientização) chega às escolas unaienses, adaptado para os alunos e suas famílias.

E O ADOLESCENTE...PODE TRABALHAR?

No Brasil, o trabalho é proibido, em qualquer hipótese, até os 13 anos de idade.

Entre os 14 e os 16, o trabalho é permitido somente na condição de aprendiz, que combine frequência escolar ao desenvolvimento de uma profissão supervisionada.

A partir dos 16 anos, o trabalho é permitido, mas o jovem não pode trabalhar à noite e nem desempenhar atividades de risco, como manusear máquinas.

A partir dos 18, o jovem pode trabalhar em qualquer ofício.