Em 2010, começamos com um ponto de coleta de pneus; em 2019, de eletroeletrônicos (tudo que pode ser ligado em tomadas, além de pilhas e baterias); em 2020, de vidro; e agora, de todo tipo de material. O modelo desenvolvido em Unaí virou referência para o Estado. Quem assinala é a secretária municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Cátia Regina Rocha, que nesta semana está comemorando a sanção da lei unaiense (3.485, de 23/6/22), que cria a Política Municipal de Saneamento Básico (PMSB) de Unaí.

O PMSB foi construído por técnicos da Prefeitura e do Serviço Municipal de Saneamento Básico (Saae), ouvindo todos os segmentos da sociedade civil unaiense, com propostas colhidas em reuniões presenciais, on-line e em audiências públicas. A participação pública também foi franqueada para o acolhimento de sugestões populares, de associações e coletivos.

O documento "tornado lei municipal" estrutura a política sobre quatro pilares: 1) abastecimento de água; 2) esgotamento sanitário; 3) drenagem e manejo de águas pluviais (de chuva); 4) limpeza pública e manejo de resíduos sólidos. As políticas serão executadas por órgãos como Secretaria de Meio Ambiente, Secretaria de Obras e Serviços Urbanos e Serviço Municipal de Saneamento Básico (Saae).

PRECISAMOS FALAR DE RESÍDUOS SÓLIDOS

Sim. Porque a gestão dos resíduos sólidos, incluindo aí o lixo comum, é um problema que aflige parte significativa da humanidade. Trata-se de questão ambiental e de saúde pública. Unaí já teve seu aterro sanitário licenciado, mas a instalação "efetiva" vai depender da capacidade de o município executar a política de recolhimento de resíduos sólidos e promover sua destinação correta.

Em Unaí, o município já se preparou para administrar toda a cadeia de resíduos sólidos e seu tripé de sustentação: o lixo comum doméstico (recolhido pela Prefeitura de porta em porta e levado para o aterro), os resíduos recicláveis (que devem ser objeto de coleta seletiva, pois têm valor de venda e devem ser recolhidos pelas associações/cooperativas de catadores) e os materiais de logística reversa (que devem ser entregues por comerciantes, empresários, produtores rurais, para retornarem às indústrias e reaproveitados).

De acordo com legislação federal e o PMSB, portanto, só o lixo recolhido pela Prefeitura deverá ser destinado ao aterro. Os outros resíduos, como os recicláveis (papel, papelão, embalagens de plástico, latinhas de alumínio, garrafas pet) devem parar nas cooperativas de catadores (daí a importância de a população separar "efetivamente" o lixo comum do material reciclável);

E os da logística reversa (pneus, vidros, eletroeletrônicos, isopor, lâmpadas, pilhas e baterias, embalagens de cimento e da construção civil, resíduos agrícolas, lâmpadas fluorescentes, óleos e graxas, ferragens, materiais de EPI, madeiras – construção civil, páletes e móveis inservíveis, entre outros) devem ser entregues em galpão dos armazéns da antiga Casemg, em via marginal à direita da BR-251, sentido Centro-bairro antes do viaduto de entrada do Canaã.

Esse galpão está preparado para receber grandes e pequenos volumes que devem ser entregues por comerciantes/empresários/produtores rurais. Como geradores de resíduos, eles devem fazer contato com a Apanor para entregar o material e receber o certificado de que estão fazendo corretamente a destinação dos resíduos de logística reversa.

PARTICIPAÇÃO DA SOCIEDADE É FUNDAMENTAL

E a sociedade é a parte mais importante na execução da política de recolhimento de materiais da logística reversa, porque em meio a ela estão os produtores ou geradores de resíduos, como as indústrias, as empresas, a rede comercial e de revendedores, os produtores rurais, os fazendeiros e sitiantes e, claro, a população como um todo.

Portanto, é obrigação de industriais, empresários, comerciantes, produtores rurais dar destinação correta ao resíduo que geraram ou produziram "E não tem desculpa, porque Unaí hoje tem ponto de coleta de tudo", assegura Cátia Regina, que faz menção a dois eixos: o da coleta seletiva de reciclávéis e da entrega de resíduos da logística reversa para devolução à indústria.

No caso dos recicláveis, Cátia diz esperar um alinhamento maior entre o poder público, as associações/cooperativas de catadores e a população para acertar a execução do serviço. A maior parte de resíduos com potencial de venda continua indo para o aterro de Unaí, porque a população não separa esse material nos domicílios (embalagens de plástico, papel, papelão, latinhas de alumínio, garrafas pet e outros que têm valor de venda e não devem seguir para o aterro junto com o lixo comum recolhido pela prefeitura), e as cooperativas de catadores ainda não trabalham com a eficácia necessária. "São três entidades que dão conta de fazer o serviço em Unaí, mas precisa haver um alinhamento", afirma a secretária.

LOGÍSTICA REVERSA: A OBRIGAÇÃO É DAS EMPRESAS/COMÉRCIOS, MAS PODER PÚBLICO PARTICIPA E VIABILIZA POLÍTICA

A logística reversa dos resíduos que precisam ser devolvidos à indústria não é invenção do município de Unaí. Faz parte da Lei (federal) dos Resíduos Sólidos, ou Lei 12.305 de 2010, que instituiu a Política Nacional de Resíduos Sólidos. Ela estabelece os instrumentos de que o país necessita para enfrentar os diversos problemas ambientais, sociais e econômicos derivados do manejo inadequado dos resíduos.

E chegou a hora. O Ministério Público (MP) já chamou todos os municípios do Noroeste de Minas para uma conversa e disse: "vocês precisam fazer a logística reversa". No caso de Unaí, por exemplo, nem se cogita em instalar o aterro sanitário, de alto custo, sem quem esteja em funcionamento a logística reversa dos diversos materiais. E os municípios já estão recebendo os ofícios do MP indagando sobre o que fizeram para resolver o problema.

Prefeitos e secretários municipais, entretanto, se viram em dificuldade. "como fazer as empresas cumprirem com essa obrigação, que é delas?". Além do mais, resíduos de material reciclável e de logística reversa no aterro de lixo geram multas para as Prefeituras. E não faz sentido pagar multas, quando o dinheiro público poderia ser usado para fomentar saúde, educação, obras, assistência social, construções e manutenção da infraestrutura urbana e rural. Um desperdício de dinheiro, afora o prejuízo ambiental, como poluição.

UNAÍ COMO REFERÊNCIA

Unaí, que tinha a Associação de Proteção Ambiental (APA) como referência, serviu como modelo inspirador e capitaneou um movimento que se integrou à Associação dos Municípios do Noroeste de Minas (Amnor), para formar uma nova entidade: a Apanor.

A Associação de Proteção Ambiental do Noroeste de Minas, constituída por 21 municípios, foi criada na esteira dessa necessidade de oferecer uma solução para os problemas dos resíduos sólidos com irradiação para todo o Noroeste. Entre outras funções, a Apanor fará a gestão dos planos de saneamento básico dos municípios, com o desafio dos resíduos sólidos. Já teve o galpão licenciado pelo Estado. 

"A Apanor já está trabalhando para viabilizar o recolhimento e dar a destinação final de resíduos de logística reversa, como preconiza a lei", explica o gestor financeiro da entidade, Altegno Dornellas. A associação fará coletivamente o que ficaria impossível para o gerador/produtor de resíduos fazer individualmente, em razão dos custos.

O galpão da Apanor, inclusive, foi uma alternativa oferecida pela Prefeitura de Unaí (para toda a região Noroeste) como ponto de recebimento de todo tipo de material de logística reversa. Na manhã dessa quarta (29/6), estivemos no galpão de 18 mil metros quadrados, onde deparamos com diversos tipos de material entregues já por algumas cooperativas, revendedoras, fazendas, comércios. E inclusive de outros municípios, com destaque para Arinos e Natalândia.

Lá dentro havia vidros de todo tipo, pneus, sacos de cimento (altamente poluentes), equipamentos de proteção individual usados e inservíveis (com diferentes graus de contaminação), tubos, isopor, vidro de para-brisas quebrados, lâmpadas fluorescentes, ferragens, galões de óleo, eletroeletrônicos.

Empresas como Green Ambiental, Destine Já, Tasa Ambiental - empresas que vêm de outros estados e apostam na parceria - transportam o material retirado do galpão. Todo o material é rastreado por sistemas do governo. "Com essa grande demanda, procuramos as empresas e já estamos formando uma rede de parceiros", conta Cátia.

O galpão, ou ponto de recebimento de resíduos de logística reversa da Apanor, funciona no horário de expediente da Prefeitura. Mas tem guarda 24 horas por dia, 7 dias por semana.

QUEM PRECISA "ENTREGAR" JÁ SABE

Os geradores/produtores de resíduos, ou pelo menos sua expressiva maioria, já sabem que precisam fazer a logística reversa de materiais que revendem, como eletroeletrônicos, lâmpadas, pilhas e baterias, garrafas, ou que utilizam, como todo tipo de embalagens, isopor (mais de 4 mil marmitas são geradas por dia somente para alimentação do sistema prisional/penitenciário e do socioeducativo) e todo material que precisa ser descartado adequadamente nos pontos de recebimento. E não parar no aterro ou no ambiente.

"Em breve, a Prefeitura só poderá liberar o alvará de funcionamento das empresas que precisam fazer a logística reversa de seu material se efetivamente fizerem isso. E poderão fazer a um custo bastante acessível na Apanor", assinala a secretária de Meio Ambiente de Unaí.

Por isso, criou-se a associação, o ponto de recolhimento e, o mais difícil, as empresas parceiras para buscar o material e levar até a indústria, geralmente longe de Unaí. Para isso, quem precisa cumprir a lei pagará uma taxa de valor acessível.

O Ministério Público está cobrando dos municípios para que visitem todos os empresários, produtores e revendedores que trabalham com materiais de logística reversa para que se adequem à legislação em vigor. Serão fiscalizados por Prefeitura, Polícia Militar de Meio Ambiente, Instituto Mineiro de Agropecuária, entre outros órgãos de Estado.

APANOR E PARCEIROS FARÃO CAMPANHA DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL

"Estamos licenciando o aterro sanitário de Unaí, precisamos do apoio e da ajuda do comerciante, do produtor rural, do empresário, da população em geral. Contamos principalmente com as crianças, que têm grande poder de persuasão", afirma Cátia Rocha.

As escolas e empresas serão os principais alvos da campanha de educação ambiental a ser desenvolvida para conscientizar a comunidade escolar, produtores rurais e assentamentos, donos de empresas e trabalhadores, para a necessidade de uma gestão adequada dos resíduos sólidos.
Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Apanor, Saae, Capul e outros parceiros vão integrar ações para executar o projeto educacional. Coordenadoras da Apanor já planejam levar palestras e oficinas às escolas de Unaí a partir de agosto.

Capul iniciou a divulgação para os cooperados em reuniões dos comitês educativos e vai ampliar as ações. O setor de meio ambiente do Saae fará integração com as equipes de educação ambiental das entidades parceiras. A Associação Comercial e Empresarial de Unaí também já está ciente e foi chamada a participar das ações.