- TODO O RESTANTE de material que foi usado, não serve mais, não tem valor de venda e precisa voltar para a indústria, fazendo o caminho reverso, ou caminho da logística reversa (vidros, pneus, pilhas e baterias, eletroeletrônicos, lâmpadas, graxas e óleos lubrificantes, óleo de cozinha, equipamentos de proteção individual – como botinas, luvas, óculos e roupas contaminadas) DEVE SER ENTREGUE NO GALPÃO DA APAN

- Produtores rurais, empresários, comerciantes, revendedores de material de logística reversa precisam fazer o descarte dos MATERIAIS INSERVÍVEIS E SEM VALOR DE VENDA e “documentar” isso. Só receberá o alvará de funcionamento, o gerador de resíduo que tiver o alvará ambiental, ou seja, que registrar oficialmente que tipo de resíduo gera e para onde vai esse resíduo. Empresas de maior porte terão de fazer ainda um plano de gerenciamento de resíduos sólidos.

- Unaí possui um galpão – cedido pela Prefeitura – licenciado (pelo Estado e pela União) para receber todo tipo de resíduo de produto que já não serve mais e precisa voltar para a indústria, ou seja, não pode ser coletado pela Prefeitura e nem descartado em qualquer local (inclusive no aterro de lixo) por empreendedores, pelo poder público ou pela população. O galpão está sob coordenação da Apan (Associação de Proteção Ambiental Nacional) e é referência de entrega para outros 21 municípios.

VIDROS E PNEUS

Vidros, pneus e eletroeletrônicos são os materiais de logística reversa que mais chegam ao galpão que fica na BR-251, antes do viaduto de acesso ao Canaã.
São quatro carretas de vidro (maioria garrafas e para-brisas quebrados) que saem todos os meses em direção a Mogi das Cruzes (SP). Lá, o vidro servirá de matéria-prima para produzir mais vidro.

“A indústria só vem buscar o vidro quando tem volume”, explica o diretor da Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Unaí, Laércio Caixeta. “Já foram levados de Unaí mais de 1 milhão de quilos de vidro. Imagine essa quantidade nas ruas, nas beiradas da cidade, no aterro de lixo”.

Quanto aos pneus, a indústria manda cinco carretas por mês ao ecoponto unaiense para buscá-los. Quando tem quantidade suficiente, o material é levado para uma indústria de cimento, onde será triturado e queimado em fornos.

Muitos equipamentos de proteção individual (alguns contaminados) terão a mesma destinação. “Tudo o que está aqui no galpão terá destinação final na indústria”, revela Laércio.

É só correr o olho pelos 1.800 metros quadrados do galpão para deparar com galões (utilizados na agricultura), materiais de isopor (incluindo marmitas), paletes de madeira, lâmpadas fluorescentes (altamente contaminantes), eletroeletrônicos (tudo que é ligado na tomada e também pilhas e baterias), botinas, óculos, uniformes, luvas (contaminados), e até materiais recicláveis com valor de venda (destinado para catadores).

“SE O MUNICÍPIO NÃO DESTINAR ADEQUADAMENTE O MATERIAL DE LOGÍSTICA REVERSA, PODE FICAR SEM RECURSO ATÉ PARA AS AMBULÂNCIAS RODAREM”, AFIRMA DIRETOR

A partir do próximo ano, todos os municípios terão de se enquadrar. A lei que institui a política nacional de resíduos sólidos é de 2010 (Lei 12.305) e sua aplicação passará a ser cobrada em todo o país.

“Muitas cidades ainda não entenderam nada sobre a política de logística reversa”, observa Laércio, situação que deve gerar prejuízos para o município. “Se não providenciarem o recolhimento e a destinação correta dos materiais de logística reversa, os municípios podem ser multados e depois punidos no repasse de recursos federais e estaduais”.

E o prefeito que não acatar o que determina a legislação pode ter seu CPF cancelado. Laércio conta que isso já ocorreu com prefeito de uma cidade vizinha, que foi ao shopping de uma capital, comprar uma bicicleta para o neto e foi colhido de surpresa.

“Ele entregou o cartão de crédito para pagar a compra, mas a vendedora lhe disse que havia uma restrição no seu crédito, que ele estava com o CPF cancelado. Quando foi verificar, o cancelamento tinha a ver com o lixo da cidade”.

EM UNAÍ, PRIMEIRA PARTE FEITA; FALTA A SOCIEDADE COOPERAR PARA VENCER AS PRÓXIMAS ETAPAS

A Prefeitura de Unaí já destinou o galpão para receber o material de logística reversa, elaborou o Plano Municipal de Saneamento Básico e de Gestão dos Resíduos Sólidos, fez a lei regulamentadora e o decreto municipal.

Alguns geradores de resíduos atenderam ao chamado do município, já começaram a recolher seu material e entregar no galpão. Muitos ainda estão tomando pé da situação. E outros dizem não saber do que se trata, mas deveriam se informar.

A partir de janeiro de 2023, somente receberá o alvará de funcionamento o empreendimento que mostrar para o governo que tipo de resíduo gera e qual a destinação final que dá a esse resíduo. Dependendo do porte, alguns estabelecimentos terão de elaborar um plano de gestão de resíduos.

O cidadão, consumidor dos produtos, também tem sua parcela de responsabilidade nesse processo. Cabe a ele conhecer os pontos de devolução dos materiais de logística reversa e fazer essa devolução. Se não houver ecopontos na cidade, ele mesmo pode entregar no galpão, que funciona de segunda a sexta, das 7h30 às 11h e das 13h às 17h30.

As entregas voluntárias podem ser feitas fora desse horário. Um bag fica na portaria à disposição de quem queira fazer a entrega voluntária: sete dias da semana, 24 horas por dia. Qualquer hora é hora de entrega. Portanto, falta de tempo não serve como desculpa.