Os primeiros passos para elaborar o plano já foram dados. Na manhã dessa terça-feira (14/8), a representante da Amnor (Associação dos Municípios do Noroeste de Minas), Ivonete Antunes Ferreira, e o consultor Edison Martinez, contratado para elaborar o plano, estiveram no gabinete. Vieram apresentar o trabalho ao prefeito José Gomes Branquinho e aos secretários municipais. À tarde, foi a primeira reunião da equipe técnica da PMU e do Saae que ficará responsável pela coleta de informações para a elaboração do Plano de Saneamento Básico e de Gestão de Resíduos Sólidos. O documento deverá estar pronto e aprovado pela Câmara Municipal (para virar lei) até novembro. Esse plano é condição fundamental para o município ter acesso a recursos federais. Por ter validade de 20 anos, com revisão prevista a cada quatro anos, esse marco regulatório vai nortear as ações e decisões da atual e das próximas Administrações Municipais.

O plano é uma exigência da adequação das prefeituras à Lei 11.445/2007, que estabelece as diretrizes nacionais para o saneamento básico (abastecimento de água, esgotamento sanitário, gestão do lixo e manejo de água da chuva). Essa lei exige que, para ter acesso a recursos federais, o município tenha o plano pronto este ano, para execução a partir de 2019. O município também precisa se adequar à Lei 12.305/2010, que estabelece a política nacional de resíduos sólidos (lixo e material de descarte).

Para atender às exigências, a PMU firmou convênio com a Amnor, que está oferecendo um consultor experiente para a elaboração do plano. Essa elaboração deve estar em conformidade com as regras estabelecidas pela Fundação Nacional de Saúde, a Funasa. O consultor Edison Martinez é quadro oriundo da própria Funasa, onde atuou como analista.

Em reunião no gabinete, em que participaram o consultor, a representante da Amnor e os secretários municipais, o prefeito Branquinho pediu união e empenho de todos na construção do plano. "Unaí cresce sem parar. E esse crescimento precisa acontecer de forma ordenada. Esse plano, que será construído com a ajuda de todos, dará o direcionamento do que deve ser feito", afirmou o prefeito.

Unaí avançado

De acordo com o diretor-geral do Serviço Municipal de Saneamento Básico (Saae), Geraldo Oliveira, Unaí está bastante adiantado no que diz respeito ao abastecimento de água e à coleta de esgoto. "Em Unaí, 98% do esgoto é coletado e tratado. Quase todas as residências são abastecidas com água tratada, apesar do sistema estar exaurido. Nos locais onde há poços artesianos, alguns estão secando. Por isso, precisamos de ações emergenciais e metas a serem cumpridas a curto, médio e longo prazos".

Ele destacou também os avanços alcançados pela Secretaria Municipal do Meio Ambiente na área de resíduos sólidos, ao organizar as iniciativas e parcerias em conquistas como a coleta seletiva e a criação de ecopontos. Unaí já possui pontos para recebimento de pneus, eletroeletrônicos, pilhas, baterias, lâmpadas e outros materiais com potencial de reciclagem ou reaproveitamento. Essas ações são fundamentais para a construção e a manutenção de um aterro sanitário, por exemplo.

Comitês

Unaí está em fase de criação dos comitês para dar início à elaboração do plano. O Comitê de Coordenação, que será formado por agentes públicos e representantes da sociedade civil, vai definir as estratégias a serem seguidas. E o Comitê Executivo,que será constituído por equipe técnica da Prefeitura e do SAAE, ficará incumbido de coletar dados e informações para a elaboração do plano.

Num segundo momento, a população (urbana e rural) será chamada a participar. A consolidação do documento implica participação popular na construção coletiva e controle social das ações e das decisões da Administração Pública. Para isso, o município criará ainda o Conselho Municipal de Saneamento Básico.

Antes de ser remetido à Câmara Municipal e transformado em lei, o plano será alvo de várias audiências públicas e de outras ações que incentivam a participação da sociedade. Novembro é o prazo limite para a entrega do documento. Todas as etapas de elaboração serão supervisionadas pelo consultor Edison Martinez.

Com horizonte de 20 anos, o plano deverá ser revisado a cada quatro anos. Sem ele, garante o consultor, o município não terá acesso a recursos federais, nem a recursos de organismos internacionais. São recursos que visam ampliar redes de abastecimento de água e de esgotamento sanitário, melhorar a coleta do lixo, construir aterro sanitário, realizar obras de drenagem urbana e fazer outras intervenções no setor de saneamento básico da cidade.

Para o consultor Edison Martinez, o plano significa muito mais do que acesso do município a recursos para obras de saneamento. "Eu vejo o plano muito mais do que aporte de recursos. Quando o município faz o plano, formula diretrizes para o direcionamento de ações e decisões que vão impactar lá na frente, no futuro".