Você pode utilizar o Serviço de Informação ao Cidadão (SIC) presencialmente na Praça JK, S/Nº, ou de forma online pelo sistema e-SIC, disponível no menu principal do Portal da Transparência.

Não. O acesso à informação é gratuito. Apenas a reprodução de documentos (cópias, CDs, etc.) poderá ter custo, limitado ao valor de mercado, com isenção automática para quem declarar insuficiência de recursos (Art. 12, Lei nº 12.527/2011).

Até 20 (vinte) dias, prorrogável por mais 10 dias mediante justificativa. O prazo inicia a partir do registro do pedido. Caso não haja resposta ou ela seja insatisfatória, você pode interpor recurso em até 10 dias ou acionar a Ouvidoria e órgãos de controle.

As informações financeiras, de pessoal e de contratações são atualizadas diariamente ou em até 24h após o fato gerador, garantindo conformidade com a LC nº 131/2009 e a LAI.

Utilize a barra de PESQUISAR no topo da página ou o campo de busca acima. Você também pode navegar pelas seções numeradas ou clicar nos Mais Populares, que destacam os conteúdos mais acessados.

Acesse as seções "Licitações" e "Contratos, Convênios e Parcerias OSC". Lá estão editais, atas de registro de preço, processos de compra direta, contratos, aditivos e o Plano de Contratações Anual (PCA).

Na seção "Financeiro e Orçamentário", com balancetes de receitas e despesas, extratos de contas extraorçamentárias e comparativos. Em "Planejamento / Contas Públicas" você encontra PPA, LDO, LOA, metas fiscais, RREO e RGF.

Sim. Na subseção "Renúncia de Receita" e "Inscritos na Dívida Ativa" são publicados os incentivos concedidos e a listagem de contribuintes inadimplentes, conforme exigido pela transparência fiscal.

Acesse "Gestão de Pessoal" > "Remuneração de Servidores" e "Listagem de Servidores". Lá constam vínculos, cargos, vencimentos e proventos, conforme o Art. 8º, §1º da LAI.

Na seção "Concursos Públicos / Convocações de aprovados" e "Processos Seletivos", são publicados editais, cronogramas, resultados e chamamentos.

Em "Gestão de Pessoal" > "Diárias" e na seção "Diárias e Viagens" do menu principal. São divulgados valores, destinos, motivação e servidores beneficiados.

Utilize o canal da Ouvidoria, acessível pelo menu principal ou pelo e-mail/telefone da Controladoria Interna. Todo registro é protocolado e respondido dentro dos prazos legais.

Navegue até "Informações Institucionais" > "Endereços e telefones" ou utilize as seções específicas em "Serviços e Políticas Públicas" (Saúde, Educação, Assistência Social).

Sim. Seguimos a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Seus dados são coletados e tratados apenas para fins legais, de interesse público ou execução de políticas públicas. Para solicitar acesso, correção ou esclarecimentos, entre em contato com o Encarregado de Dados (DPO) da Prefeitura.

📍 Endereço: Praça JK, S/Nº – Centro, Unaí-MG (CEP: 38610-029)
📞 Telefone: (38) 3677-9610
📧 E-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
🕒 Horário: Segunda a Sexta, 07h30–11h | 13h–17h30