Servidores técnicos e administrativos da Secretaria Municipal de Educação (Semed), da Secretaria Municipal de Fazenda (Sefaz) e do Controle Interno da Prefeitura de Unaí participam nesta quinta e sexta (22 e 23 de agosto) do Encontro Técnico do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG) com os Municípios. O encontro, que está sendo realizado na Câmara Municipal de Paracatu, visa capacitar os agentes públicos para efetuar da melhor maneira possível os gastos de recursos públicos, acompanhar e fiscalizar a aplicação desses recursos e aperfeiçoar o trabalho do controle interno da Administração Municipal.

Esses encontros de aproximação do tribunal com os municípios ocorrem desde 2010. O tema deste ano é "o fortalecimento das receitas e o aprimoramento da gestão municipal". A primeira palestra do evento foi ministrada pelo chefe de gabinete da Presidência do TCE-MG, Carlos Alberto Pavan, que falou sobre o "Controle interno e seus benefícios para a administração pública".

"Se o controle interno é competente, capacitado, tem bons profissionais, ele vai acompanhar o que está sendo feito na administração, no plano de gestão, no plano de governo, mas não vai se atentar unicamente à legalidade", disse Pavan. Para ele, o controle interno terá, também, de olhar o que Prefeitura está fazendo para a população, conferir se o que foi comprado ou executado está resultando em benefícios para essa população e se o que a administração executa está atingindo os objetivos para os quais foram planejados.

Na parte da tarde, foi apresentado aos municípios (da Amnor) o Cadastro de Agentes Públicos Municipais de Minas Gerais, e abordados temas como a Aproximação dos controles externo, interno e social e os ganhos para a sociedade; Fixação de Subsídios e restos a pagar em final de mandato; A consolidação do Programa Na Ponta do Lápis; e o Incremento no controle social e Fomento à economia local.

Presente ao encontro, o secretário municipal Geraldo Magela da Cruz (Educação) foi acompanhado por técnicos administrativos e contábeis da Semed. "A expectativa é a melhor possível, no sentido de aprimorar a gestão pública, fazer melhor aplicação dos recursos públicos, com transparência, com controle interno, com justiça, aplicar bem o dinheiro da população com economia e qualidade", resumiu.

Também participando, o secretário municipal Nilton Garcia (Fazenda) ressaltou ser o encontro de "grande valia" para os gestores municipais. "Agrega ao nosso trabalho, principalmente com relação à arrecadação tributária, no sentido dos procedimentos a serem adotados para melhorar a arrecadação municipal". Alguns servidores da Sefaz o acompanharam ao evento.

Nilton Garcia assinala que a arrecadação consolidada pela lei e a busca pela cobrança justa dos tributos é uma das vertentes do trabalho do Tribunal de Contas e da Secretaria Municipal da Fazenda de Unaí. "Deixar claro para o nosso contribuinte que estamos buscando a justiça tributária: quem pode mais, paga mais".

Segundo dia

Para abrir as atividades desta sexta-feira, 23, será apresentado o aplicativo Lupa de Minas e em seguida serão dadas Orientações para o adequado funcionamento da ouvidoria em atendimento à Lei 13.460/2017. Eficiência na arrecadação tributária: a nova fiscalização do TCE-MG, as tomadas de contas especiais e a prevenção de ilícitos na gestão municipal serão os temas das duas últimas palestras.

Ainda nesta manhã de sexta-feira, uma equipe do tribunal visitará a Escola Estadual Altina de Paula Guimarães para fazer o Jogo do Tributo. O jogo faz a simulação do funcionamento das cidades, propondo aos jovens que reflitam e, ludicamente, exerçam papéis de cidadãos adultos, contribuintes, secretários municipais e prefeitos.

"Neste jogo tributário, para exemplificar, mostramos ao aluno que a escola onde ele estuda, que ele acha que é de graça, que não paga, é paga sim. É paga com o dinheiro dos impostos, recursos da população, dinheiro que também paga o salário dos professores. Mostramos a eles que tudo o que é público é pago com dinheiro proveniente dos nossos impostos", ressaltou Pavan.

O Encontro do TCE com os Municípios ocorre anualmente, desde 2010, nas cidades polos regionais do Estado. Este ano, as sedes escolhidas para abrigar o encontro foram Belo Horizonte, Montes Claros, Paracatu, Alfenas, Ipatinga, Patrocínio e Juiz de Fora.

FOTOS: Geraldo Magela da Cruz