O prefeito José Gomes Branquinho enviou projeto de lei (PL) ao Poder Legislativo que visa modificar a estrutura administrativa da Prefeitura, com destaque para a extinção de quatro secretarias municipais. Na exposição de motivos, a administração municipal justifica que a medida visa garantir melhor adequação à realidade econômico-financeira do município de Unaí.

De acordo com o Projeto de Lei, deixam de existir as Secretarias de Comunicação, de Transporte, de Planejamento e de Gestão Participativa. Para o novo governo, gestão participativa deverá ser uma característica de todas as secretarias.

A área de comunicação ficará a cargo de uma assessoria vinculada ao Gabinete do Prefeito. As demandas, antes da área de transportes, serão atendidas pela (agora) Secretaria Municipal de Agricultura e Serviços Rurais. Por fim, o Planejamento será transferido para a Secretaria Municipal de Fazenda e Planejamento.

O PL propõe ainda a extinção e a transformação de órgãos de coordenação e assessoramento, cargos e funções gratificadas. Com as modificações, a administração municipal pretende reduzir gastos.

Conforme o projeto, o número de Secretários Municipais passa de 15 para 11; de Diretor de Departamento fica reduzido de 45 para 42; de Chefe de Divisão passa de 56 para 44; de Coordenação e Gerenciamento Administrativo e de Recursos Humanos, de um para zero; de Assessoria e Planejamento, de um para zero; de Diretor do Serviço de Assistência Judiciária, de um para zero; de Corregedor-Geral passa de um para zero; de Secretário-Adjunto, passa de 5 para 4.

O PL propõe ainda a extinção de 254 funções gratificadas na estrutura da administração municipal de Unaí.

A este esforço de economia, soma-se o fato de que o cargo de Secretário de Governo é desempenhado pelo atual vice-prefeito, que faz duas funções, sendo remunerado apenas por uma delas.

Na mensagem enviada à Câmara Municipal acompanhando o PL (com pedido de urgência para análise e votação), o prefeito Branquinho anota que "o projeto visa fazer alterações necessárias a uma melhor governabilidade, reduzindo a estrutura organizacional da Prefeitura", e justifica que "tal medida não afetará na gestão eficiente que a administração pretende implantar, com austeridade, visando especialmente à redução dos gastos com pessoal".

Clique aqui e acesse o PL enviado pela Prefeitura à Câmara Municipal.