Os mais de 50 mil carnês do IPTU chegarão aos lares unaienses a partir desta sexta (11/6). A distribuição será feita pelos Correios. Mas, se desejar, o contribuinte pode retirar a guia on-line (formulário em tempo real), pressionando no link

http://www.prefeituraunai.mg.gov.br/pmu2/index.php/secretarias/fazenda-sefaz/iptu.html

Se pagar à vista (ou cota única), até 15 de julho, o contribuinte terá 5% de desconto sobre o valor da guia. Se optar pelo pagamento parcelado, pode dividir em quatro vezes (julho, agosto, setembro e outubro), com o vencimento da primeira parcela em 15 de julho.

Se o contribuinte pagou o IPTU do ano passado até o dia do vencimento, a guia deste ano vem, automaticamente, com 5% de desconto, como prêmio pela pontualidade no pagamento (dentro do prazo).

Em 2020, a Prefeitura arrecadou R$ 7,37 milhões com o IPTU. Em 2021, o valor principal de lançamento estimado é de R$ 7,5 milhões. A expectativa da Fazenda Municipal é que esse valor (estimado na arrecadação) seja ultrapassado. Os recursos que entram nos cofres municipais são utilizados para execução de serviços públicos de saúde, educação, infraestrutura e custeio geral da máquina pública do município.

"Prefeitura não produz, não gera riqueza. Então, precisa arrecadar impostos do cidadão e do setor produtivo para poder reverter em forma de serviços nas diversas áreas sob sua gestão", explica o secretário municipal de Fazenda, José Gonçalves. Para ele, muita gente deixa de pagar tributos (recurso que garante o investimento público) por falta de consciência tributária. "É preciso falar sobre isso. As pessoas precisam se conscientizar. Educação Tributária deveria ser matéria obrigatória na escola regular", afirma o secretário.

HOUVE AUMENTO NO IPTU 2021?

Não. As alíquotas são as mesmas desde 1994 e incidem sobre o valor venal dos imóveis cadastrados na Prefeitura de Unaí: 0,6% sobre o valor do imóvel residencial edificado; 1,2% sobre o valor das edificações comerciais; e 3% sobre o valor de lotes vagos.

Se o contribuinte se deparar com alguma diferença no valor da guia do IPTU de 2021 em relação ao valor da de 2020, o acréscimo (4,31%) é devido à recomposição do índice inflacionário, o IPCA, medido pelo IBGE no período de 1º de dezembro de 2019 a 30 de novembro de 2020. A Prefeitura é obrigada a fazer essa recomposição do valor do imposto com base no IPCA, por imposição da legislação vigente.

Se o contribuinte detectar algo que considere "erro ou irregularidade" no valor da guia, pode procurar o departamento responsável na Secretaria de Fazenda (térreo do prédio da Prefeitura), para reavaliação técnica do documento.

VALOR DA GUIA = IPTU + TAXA DE LIXO

O valor total da guia é composto pelo IPTU mais taxa de coleta de lixo. Às vezes a guia traz o valor total de 300 reais, mas o contribuinte não percebe que 100 reais é relativo à taxa da coleta de lixo. Cem reais dessa taxa equivalem a algo em torno de 30 centavos por dia para o cidadão ter o lixo coletado na porta de casa. Se a taxa de lixo custa 250 reais, o cidadão paga mais ou menos 80 centavos por dia.

A taxa de coleta de lixo não é cobrada na guia referente aos lotes vagos. Mas, em compensação, a guia dos lotes vagos traz a cobrança da taxa de iluminação pública. Isso porque os imóveis edificados pagam a taxa de iluminação pública na conta da Cemig. O pagamento da taxa de iluminação pelos donos de lotes "é justo", segundo as autoridades, porque a rua onde o lote está situado já é contemplada com iluminação pública.

LOTE MURADO E COM CALÇADA GERA DESCONTO

As guias de IPTU referentes a lotes com muro e calçada trazem um desconto de 25% sobre o valor do imposto cobrado. Mas para fazer jus ao desconto, o proprietário deve requerer o benefício, com antecedência, na Secretaria de Fazenda (prédio da Prefeitura).

ÁRVORE EM FRENTE O IMÓVEL DÁ DESCONTO

Árvores plantadas em frente ao domicílio também garantem abatimento no valor do IPTU, desde que o benefício seja requerido com antecedência na Secretaria de Meio Ambiente (3676-9501). O desconto é progressivo, conforme o número de árvores plantadas (uma árvore = 23,00; duas árvores = 34,50; e três ou mais árvores = 46,00 de desconto).

LOTE SEM MURO E SEM CALÇADA GERA MULTA

Contribuintes donos de lotes que possuem muro e calçada recebem benefício de 25% de desconto sobre o valor do IPTU. Lotes sem muros e sem calçadas, no entanto, geram multa de 10% sobre o valor do imposto.