O prefeito José Gomes Branquinho participou, na tarde dessa quarta-feira (17/5), de encontro da Associação Mineira dos Municípios (AMM), em Brasília. A reunião dos prefeitos com deputados federais ocorreu no auditório Nereu Ramos, na Câmara dos Deputados. Em discussão, a difícil situação dos municípios e a busca de saídas, juntamente com os deputados federais e senadores, para reduzir as grandes dificuldades dos municípios.

Durante o evento, deputados federais da bancada mineira e os senadores Aécio Neves e Antonio Anastasia assinaram um termo de compromisso com a pauta municipalista. Um a um, deputados e senadores ocuparam os microfones para solidarizar-se com a agenda dos prefeitos.

A reunião foi dirigida pelo presidente da AMM, prefeito Julvan Rezende Araújo Lacerda, da cidade de Moema.

Prefeituras prejudicadas

Dificuldades com a manutenção dos serviços públicos principalmente na educação e na saúde foram destacadas nos pronunciamentos, que ainda trataram de temas como abuso de autoridades (do Ministério Público e do Judiciário) e da necessidade de uma reforma fiscal e tributária, para dividir de forma mais justa o bolo dos recursos federativos (oriundos do recolhimento de impostos).

A maior parte do dinheiro do bolo federativo fica com o Governo Federal e a menor com os municípios, que é onde o cidadão vive, reclama e cobra diretamente dos prefeitos e vereadores.

Em vários casos, afirma o prefeito Branquinho, o município ainda é obrigado a fazer a parte dos Estados e do Governo Federal, com "grande sacrifício".

Para o prefeito de Unaí, o setor de saúde é "o maior gargalo dos municípios", e os recursos que chegam são insuficientes para fazer frente aos problemas. Os municípios são obrigados pela Constituição federal a gastar 15% (no mínimo) da receita com a saúde. Ele lembra que Unaí gastou, no ano passado, 42% da receita com o setor.

Uma das soluções, segundo Branquinho, é a correção da tabela de procedimentos do SUS, que há mais de dez anos não sofre reajuste. A falta de correção da tabela pesa sobre os municípios, que são obrigados a bancar a diferença entre os valores tabelados e os valores reais.

Na educação, a situação em "desfavor" dos municípios também é grave. As prefeituras são obrigadas a aplicar, no mínimo, 25% da receita no setor educacional. As dificuldades aí são muitas.

No transporte escolar, por exemplo, os municípios são obrigados a transportar os alunos de escolas estaduais (ensino médio). "Aí, as prefeituras assumem essa obrigação, e o dinheiro do Estado ou vem pouco, ou simplesmente não vem", afirma Branquinho.

Outro exemplo diz respeito à merenda escolar. O município recebe 36 centavos por aluno para custear a alimentação nas escolas. Para a Prefeitura, via Secretaria de Educação, o custo é entre 4 e 5 reais. Resultado: o município é obrigado a custear a "significativa" diferença.

"Aí fica difícil as prefeituras terem de arcar com a responsabilidade delas e ainda com as do Estado e do Governo Federal, uma vez que as prefeituras recebem a menor fatia dos recursos do recolhimento integral de impostos", desabafa Branquinho, resumindo a essência do encontro da AMM.