Os dias 15, 16 e 17 de fevereiro, que seriam consagrados ao período de carnaval (pontos facultativos), serão considerados dia de expediente normal no serviço público municipal. A determinação encontra-se no Decreto Municipal 5.478, de 1º de fevereiro de 2021. Em razão da pandemia e como medida protetiva de saúde pública, a Administração Municipal de Unaí resolveu tomar a decisão com base em decreto do Governo do Estado de Minas Gerais, que também cancelou os pontos facultativos.

O decreto proíbe, em todo o município de Unaí, quaisquer festas ou eventos de pré-carnaval e carnaval em ambientes abertos ou fechados, promovidos por iniciativa pública ou privada. O descumprimento das medidas de segurança e proteção à saúde pública ensejará a aplicação de multas.

Este ano, o Governo Federal trouxe os três dias como pontos facultativos e deixou para Estados e Municípios a faculdade de decidir. O Governo de Minas decidiu cancelar os pontos facultativos e tornou os três dias de expediente normal. A Administração Municipal de Unaí resolveu seguir a orientação do Governo do Estado.

Confira a íntegra do decreto:

http://www.prefeituraunai.mg.gov.br/pmu2/outros/emergencia_saude/decreto_5_478_2021_dispoe_medidas_covid_carnaval.pdf

CALENDÁRIO OFICIAL DE TODO O ANO 2021

A Prefeitura de Unaí deve publicar o Calendário Oficial de Feriados e pontos facultativos de 2021 nos próximos dias. Está só esperando o Governo de Minas publicar o dele, o que pode ocorrer ainda esta semana.