Castração de cães e gatos; conclusão das obras do Centro de Acolhimento dos amigos de quatro patas; ativação do programa Hortas Sociais em parceria com a Secretaria de Desenvolvimento Social; acompanhamento de audiências públicas para apontar um destino legal e ambientalmente correto e sustentável para a serra do Taquaril; compensações ambientais dentro do perímetro urbano; e gestão dos resíduos sólidos estão entre os atos e fatos que movimentaram a Secretaria Municipal de Meio Ambiente neste ano.

Uma das grandes novidades em 2021 é a instalação na cidade de Unaí do ecoponto para recebimento de resíduos de vidro para a logística reversa. Com a cadeia de recebimento de todo tipo de resíduo sólido instalada, Unaí se torna referência e rota para os outros 21 municípios integrantes da Amnor (Associação dos Municípios do Noroeste de Minas), não somente pela posição geográfica de destaque que ocupa no noroeste, mas também pelo processo já bastante adiantado em que o município se encontra na construção de infraestrutura para a adoção de políticas ambientais.

Parte importante do trabalho da pasta do Meio Ambiente diz respeito à fiscalização ambiental. E hoje o setor trabalha com o quadro completo de fiscais, que atuam nos três segmentos: licenciamento, supressão e poda de árvores; gestão de resíduos sólidos (lixo comum, material reciclável e de logística reversa); e causa animal.

UNAÍ DEVE LOGO BATER A META DE 1.500 CASTRAÇÕES DE CÃES E GATOS

No final de 2020, a Administração Municipal contratou 500 cirurgias, para serem feitas no Castramóvel adquirido pela Prefeitura no ano anterior. Foram executadas. Vendo que eram poucas, foram contratadas mais mil cirurgias, que ainda estão sendo realizadas. O quantitativo de 1.500 castrações excede o mínimo recomendado pelo Ministério Público para execução pela Prefeitura de Unaí: 1.148 castrações de cães e gatos em um ano.

A secretária municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Cátia Regina Rocha, afirma que a castração de cães e gatos já era compromisso da Administração Municipal e plano de governo desde o primeiro dia, do primeiro mandato. Ela lembrou, inclusive, que além das 1.500 cirurgias contratadas, outras são feitas semanalmente no Centro de Controle de Zoonoses (órgão da Saúde Municipal), o que aumenta ainda mais o número de castrações feitas em Unaí.

O número de cirurgias será ainda maior, em breve, já que o Ministério Público destinou recursos à Amnor para adquirir dois castramóveis, que servirão aos municípios da associação. O MP destinou o recurso, mas vai cobrar a execução das prefeituras. Por isso, firmou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com cada um dos municípios integrantes. Quando tiver direito ao benefício, Unaí vai alavancar ainda mais as castrações.

"Em resumo: a Prefeitura de Unaí está cumprindo além do que foi acordado no TAC assinado com o Ministério Público", ressalta Cátia. A Secretaria Municipal do Meio Ambiente de Unaí ficou responsável pela causa animal em rubricas como castrações de cães e gatos e gestão do Núcleo de Acolhimento e educação comunitária para a causa dos animais. À Secretaria Municipal de Saúde, antiga responsável integral pelos animais, cabe hoje administrar a campanha de vacinação animal e as zoonoses (doenças transmitidas ao humano pelos animais).

NÚCLEO DE ACOLHIMENTO NÃO SERÁ PARA ANIMAIS DE RUA

As obras do Núcleo de Acolhimento dos Amigos de Quatro Patas de Unaí foram praticamente concluídas em 2021. Entrará na fase de contratação de equipe profissional para trabalhar no espaço. Mas, ao contrário do que muita gente pensa, o núcleo não atuará como abrigo de animais que vivem nas ruas.

Os animais de rua podem até "passar" pelo núcleo, onde serão temporariamente acolhidos, receberão atenção básica e os primeiros cuidados, mas não ficarão definitivamente lá. "Serão examinados, medicados/vacinados, castrados, chipados (para monitoramento da Secretaria de Meio Ambiente) e devolvidos às ruas", explica Cátia.

Segundo ela, União e Estados entendem que os animais abandonados nas ruas foram adotados pela população e podem continuar vivendo nas ruas. O fenômeno tem até um nome, no caso dos cães: o cãomunitário.

ENTÃO, QUE TIPO DE ANIMAL VAI VIVER NO NÚCLEO?

Esta foi uma pergunta que o prefeito fez. A resposta da secretária, depois de consultar a promotoria pública e os protetores de animais, é que "devem viver abrigados no Núcleo de Acolhimento os animais que ninguém quer mais adotar, em razão de sua idade e estado de saúde".

Idosos, portadores de doenças crônicas e graves, animais com paralisia, que tomam medicamentos de alto custo, vítimas de atropelamento, mutilados, cegos, enfim, com quadros de saúde bastante agravados. "Esses animais é que vão para o abrigo. O Ministério Público entende que essas prioridades são corretas", ressalta a secretária.

MAS POR QUE O NÚCLEO DEMORA TANTO PARA SER INAUGURADO?

Pergunta muito frequente entre a população em 2021. Cátia responde que não depende somente da prefeitura entregar a obra pronta. O funcionamento da unidade depende de dinheiro previsto no orçamento municipal, que pôde entrar somente na previsão deste ano (antes, espaço estava em obra) e, na sequência, contratação de veterinário, guarda 24 horas, cuidadores, técnicos, auxiliares administrativos, auxiliares de limpeza, enfim estrutura mínima de pessoal para fazer o núcleo funcionar.

Cálculo feito em 2019 pela Prefeitura dá conta de que para cuidar de 150 animais, capacidade máxima do abrigo, o município gastaria em torno de R$ 300 mil, por mês. Com a conclusão da obra, o recurso pôde entrar na previsão orçamentária para 2022 e no Plano Plurianual, planejamento para os próximos quatro anos.

"Entendemos que os vereadores vão aprovar e autorizar a execução do programa, que será de longo prazo, ou casamento para a vida inteira", Cátia salienta.

PARCERIAS SÃO FUNDAMENTAIS

"Nosso governo acredita muito nas parcerias", ressalta (sempre) a secretária. Ela conta que o mais recente acordo vem sendo construído com a UFVJM, para a execução de projetos de pesquisa e extensão voltados para os cães e gatos.

"Mas as parcerias devem ser feitas dentro da mais estrita legalidade, para não deixar dúvidas", ela explica. Por isso, o município está ativando o Conselho Municipal da Causa Animal e regularizando o Fundo Municipal do Meio Ambiente.

Para a gestão da causa animal, a pasta do Meio Ambiente também vem fazendo tratativas com o IMA, a Polícia Militar de Meio Ambiente, faculdades e escola técnica da cidade. As parcerias para a causa animal serão efetivamente consolidadas quando o município der posse ao veterinário que será o responsável técnico pelo Castramóvel e pelo Núcleo de Acolhimento de cães e gatos.

Cátia salienta que a secretaria já foi procurada por empresários que manifestaram o interesse de doar rações para o núcleo. Ela deixa aberto o convite a outros interessados em participar. "Toda a ajuda será bem-vinda. Todos os simpatizantes da causa e que tenham interesse em ajudar podem nos procurar".

HORTA SOCIAL TRABALHADA POR ADOLESCENTES LEVA ALIMENTOS A FAMÍLIAS ASSISTIDAS PELOS CRAS

Uma das novidades de 2021 é a implantação do projeto Horta Social, fruto de parceria da Secretaria de Meio Ambiente com a Secretaria de Desenvolvimento Social. O programa é desenvolvido no Viveiro Municipal por adolescentes supervisionados por unidades da Semdesc.

A couve, a beterraba, a cenoura, entre outras hortaliças, são plantadas e colhidas pelos adolescentes, com orientação do diretor do viveiro, e a produção é encaminhada às famílias cadastradas nos Centros de Referência de Assistência Social.

A secretária Cátia lembra que, apesar da pandemia, o Viveiro Municipal manteve o programa de distribuição de mudas de árvores nativas e de arborização urbana em 2021.

COMPENSAÇÕES AMBIENTAIS BENEFICIAM PARQUES NATURAIS DE UNAÍ

Em 2021, foi iniciada a obra de cercamento do Parque Municipal Natural Dujardes Caldeira. Com 59 mil metros quadrados de área no bairro Sagrada Família, o Dujardes Caldeira é o que possui a cobertura vegetal mais preservada entre os parques naturais unaienses instituídos em lei.

A obra de cercamento do parque e construção de banheiros começou em maio, mas a empresa responsável desistiu de prosseguir com a execução. Uma nova licitação apontará outra empresa para a tarefa.

Outra importante novidade para o setor de parques e áreas verdes é a possibilidade de compensação ambiental (de licenciamento rural) na área urbana. Ou seja, o fazendeiro que tem licença para desmatar uma área na zona rural pode fazer a compensação em áreas de proteção dentro da cidade. Antes, a compensação era feita somente em áreas rurais.

A compensação ambiental urbana foi possibilitada com a intervenção do Instituto Estadual de Florestas (IEF-MG). "A novidade foi o IEF procurar a Secretaria de Meio Ambiente para saber se havia interesse em fazer as compensações em parques e áreas verdes", conta Cátia.

O Parque Municipal Senhorinha Lemos do Prado, de 30 mil metros quadrados, no bairro Terra Nova, foi o primeiro a ser beneficiado pela modalidade de compensação ambiental. Já estão bem adiantadas tratativas do IEF com fazendeiros para beneficiar outros três parques unaienses.

AUDIÊNCIAS PÚBLICAS PARA DEFINIR DESTINO LEGAL DA SERRA DO TAQUARIL

"Temos de definir se a serra será um local de preservação ambiental 100%, se podemos agregar naquele ambiente atividades turísticas, religiosas, esportivas. Enfim, temos de saber quem são os verdadeiros donos da serra do Taquaril e o que podemos fazer lá". Para isso, segundo a secretária Cátia, o município já realizou duas audiências públicas e reuniões técnicas setoriais coordenadas pelo IEF. "Já que a Prefeitura é órgão fiscalizador, precisamos saber o que pode ser feito na serra".

Como a serra não pertence ao município, é propriedade privada, a Prefeitura busca as bases legais para a destinação final do espaço. "Observamos muita invasão na serra. A fiscalização da Prefeitura está atuando, e o Ministério Público notificando os invasores. A Secretaria de Desenvolvimento Social também faz o levantamento da situação das famílias que estão invadindo a serra. A resposta final será do Poder Judiciário", salienta Cátia.

Ela conta que a pergunta mais frequente nas audiências públicas é "o que a prefeitura fará com o 'lixão' atrás da serra?". "Que bom que as pessoas estão preocupadas com a serra", afirma a secretária, observando que o prefeito Branquinho também não está satisfeito com o aterro de lixo naquele local (atrás da serra). Há um plano para recuperação do local.

Cátia ressalta que Unaí nunca teve um aterro licenciado. O aterro atual, ela explica, pode ser enquadrado na categoria de "controlado", porque conta com algum controle e barreira 24 horas por dia. "Porque há uma empresa lá para fazer o controle, as pessoas não entram no aterro na hora que bem entendem e nem despejam lá o que querem. Têm de passar pela barreira e seguir as orientações de descarte. Estamos olhando, estamos controlando".

O IDEAL É O ATERRO SANITÁRIO, QUE VEM POR AÍ

A Prefeitura de Unaí, junto com a Supram (Superintendência Regional de Meio Ambiente, órgão vinculado ao Estado) e o Ministério Público ajudaram a "encontrar" uma área em Unaí onde pudesse ser licenciado o Aterro Sanitário da cidade.

"É totalmente diferente do que temos hoje. Não terá lixo exposto", garante Cátia. Mas para o empreendimento, de instalação obrigatória (pela lei) e de alto custo, funcionar a contento e ter vida útil mais longa, é necessário o apoio da população e da rede comercial/empresarial da cidade.

"Vamos construir um aterro sanitário com vida útil estimada em 20 anos. Mas se todo tipo de resíduo for encaminhado para esse local, ele não vai durar 2 anos", assinala a secretária de Meio Ambiente, explicando que somente o lixo comum (sobras de alimentos, cascas de frutas e verduras e outros resíduos orgânicos) deve seguir para o aterro sanitário que será construído. Coletar e transportar o lixo comum até o aterro é responsabilidade da Prefeitura.

Somente o lixo comum deve ir para o aterro sanitário. Outros tipos de resíduos sólidos ficam sob a responsabilidade de outros segmentos coletar e dar destinação. Por exemplo, o material reciclável (papel, papelão, plástico, latinha, alumínio, garrafa pet, sucata) deve ser objeto da coleta seletiva. O cidadão deve separar esse material do lixo comum-doméstico e destinar às entidades coletoras da cidade.

Em Unaí, duas fazem o trabalho: uma associação (a Areuna) e uma cooperativa (a Cooperuna). Os catadores tiram seu sustento e de suas famílias do dinheiro arrecadado com a venda do material para a indústria de recicláveis.

E Unaí continua com um lixo riquíssimo, porque a ele se mistura todo tipo de material reciclável, e os catadores não conseguem coletar nem 10% do que a cidade produz. "Segue para o aterro o que poderia virar dinheiro para os catadores. A população e a rede comercial/empresarial precisam nos ajudar a virar esse jogo", diz Cátia.

Se o jogo for virado, conforme quer a Administração Municipal, Unaí resolve dois problemas numa única tacada: um ambiental (retirar do aterro material que não deveria estar lá, porque tem valor comercial) e outro social (garantir melhores rendimentos aos catadores e suas famílias).

Não tem desculpa para a pessoa não separar o lixo comum do reciclável. Não sabe o dia que o caminhão da coleta seletiva passa na rua ou no bairro? Procure saber, não é difícil. "Liga para a Areuna, que possuiu um caminhãozinho de coleta, diga que tem um material que precisa entregar. Marca com eles para buscar", sugere a secretária de Meio Ambiente.

LOGÍSTICA REVERSA DO VIDRO, DO PNEU, DO ELETROELETRÔNICO, DAS PILHAS E BATERIAS, DAS LÂMPADAS FLUORESCENTES...

Unaí possui, atualmente, ecopontos para recebimento de praticamente todos os resíduos. Não só tem, como se transformou em referência e rota para os outros municípios da área de influência da Amnor. "Nossa localização geográfica é o principal fator", diz Cátia Rocha, sem contar que Unaí também está bem adiantado nas políticas de gestão dos resíduos. "Falta a população nos ajudar".

Os resíduos de logística reversa (depois do uso, a embalagem precisa retornar à empresa vendedora, que dará destinação correta ao resíduo) não têm valor comercial e precisam ser devolvidos. Pneus inservíveis, eletroeletrônicos (equipamentos que ligam na tomada, pilhas e baterias) que não servem mais, lâmpadas queimadas, material de isopor (marmitex e outros), restos de fios e tomadas precisam ser descartados adequadamente.

Nada disso deve ir para o lixo comum ou doméstico. Nada disso deve ir para o aterro controlado. Nada disso deve ir para margens de estradas, beiradas de rua ou lotes vagos. E a Prefeitura está proibida, por lei, de recolher e transportar esse tipo de resíduo. Cabe lembrar: a responsabilidade da Prefeitura é recolher e transportar o LIXO COMUM.

A obrigação do cidadão é destinar materiais recicláveis para as entidades coletoras e entregar os materiais de logística reversa nos ecopontos de recebimento. Unaí já tem ecoponto para receber todo e qualquer material. Precisa só que a população e os comerciantes/empresários abracem a causa.

Cátia dá o exemplo dos fazendeiros que vacinam o gado contra brucelose e não descartam corretamente os resíduos da vacinação, como já ocorre, por exemplo, com os defensivos agrícolas (ou agrotóxicos) que conta com um local de devolução.

"Depois de vacinar o gado, eles não podem ficar com os resíduos na fazenda, mas também não devolvem para o comércio onde compraram, porque os estabelecimentos não recebem a devolução. Então, jogam os resíduos nas beiradas da cidade, o que não compromete o terreno da fazenda, mas compromete a situação da prefeitura, que não deveria recolher o resíduo, mas acaba sendo obrigada".

A expectativa, no entanto, é que situações como essa sejam resolvidas em breve, porque todos os agentes que geram resíduos precisarão apresentar um plano de gestão do negócio para a prefeitura, em conformidade com o que determina a legislação federal em vigor.

A CENTRAL DE RECEBIMENTO DE VIDROS EM UNAÍ É A NOVIDADE EM 2021

Fica muito caro para o estabelecimento comercial que trabalha com o vidro (todo tipo de garrafa, embalagens e para-brisas quebrados) fazer a logística reversa. Uma lei federal cobra isso do comércio. Mas, como a Administração Municipal entende que os comerciantes e empresários estão por demais ocupados e assoberbados, resolveu junto com o MP e a Amnor buscar alternativas.

Com isso, instalou-se uma central de recebimento de vidros em Unaí, que também serve de referência para todos os municípios da Amnor. Não é receber lixo dos outros, é receber eletroeletrônicos, vidro, lâmpadas e outros itens que serão recolhidos em Unaí e levados para a indústria. No caso do vidro, a Green Ambiental, empresa sediada em Brasília, vem buscar o resíduo, o qual levará para a indústria no Rio de Janeiro.

"Não podem de jeito nenhum serem descartados em qualquer local ou levados para o aterro", pondera Cátia Rocha. "Hoje, Unaí tem ecoponto para receber todo tipo de resíduo, que depois será recolhido por empresa credenciada. Não faz sentido material ser jogado no lixo comum ou descartado em qualquer ponto da cidade".

A central de recebimento de embalagens de vidro funciona em galpão dos antigos armazéns da Casemg, margem direita da BR-251 no sentido Canaã, antes do viaduto de acesso ao bairro.

A PERGUNTA QUE NÃO QUER CALAR

"Que devo fazer com o meu lixo, se quiser ajudar?". A resposta passa por saber qual o papel de cada um no descarte correto. "Tem gente que entende que colocou o lixo na rua, o problema já não é mais dela. Está errado. O lixo é um problema de todos nós", afirma Cátia.

Com relação à rede comercial e empresarial que precisa fazer a logística reversa dos resíduos do material que comercializa, a secretária destaca que podem ficar tranquilos. "Estamos resolvendo tudo. Eles não vão precisar contratar uma empresa em São Paulo ou no Rio de Janeiro, para buscar resíduo em Unaí".

Porém, comerciantes e empresários precisarão entregar um plano de gestão de resíduos do seu negócio. E a Secretaria Municipal de Meio Ambiente terá um modelo padrão para auxiliá-los. "Não é a Prefeitura que faz a exigência. É a lei federal", antecipa Cátia. Os comerciantes terão um tempo para entregar o plano. Quem não apresentar o documento, terá o alvará [de funcionamento] suspenso pela Prefeitura.

De acordo com a secretária de Meio Ambiente, a Prefeitura quer somar, vai apoiar, mas precisa também do apoio e do envolvimento de todos, principalmente da rede comercial/empresarial.
"2022 será um ano de muito aprendizado para a Prefeitura, para a população, para os comerciantes e empresários", prevê a secretária. Segundo ela, muita gente consciente tem apoiado a política ambiental, tem participado, "porque sabem que gerir os resíduos sólidos (de lixo comum ou doméstico, de material reciclável e de logística reversa) é um grande desafio, não só local, mas mundial", arremata.