O Departamento de Fiscalização da Prefeitura de Unaí já registrou a apreensão de quatro equinos (cavalos e éguas) em vias públicas somente neste início de abril.

Na manhã desta terça (4/4), a Secretaria Municipal de Meio Ambiente preparava a apreensão de outros dois nas proximidades do Mart Minas, atendendo a um chamado da população.

Soltos para pastar livremente nas ruas, praças, beiras de estradas e rodovias, esses animais oferecem risco de acidentes e mortes.

Apreendidos os animais, os donos arcarão com os custos da liberação do animal. A dor de cabeça pode ser muito maior, se derem causa a algum acidente.

O Código de Posturas do Município de Unaí, no seu capítulo 5º, trata das medidas referentes aos animais.

Os artigos 108 e 109 dispõem sobre a proibição da permanência dos animais nas vias públicas (ruas, praças e caminhos públicos), da apreensão, do recolhimento ao depósito municipal, do pagamento de multas, de diárias e de guias de retirada do animal e, finalmente, da doação a entidades filantrópicas do animal não retirado num prazo de sete dias.

COMO FUNCIONA

Denúncias de animais soltos – geralmente cavalos e éguas – em vias públicas precisam chegar à Secretaria de Meio Ambiente (3676-9501), responsável pela apreensão.

Um fiscal de posturas do município lavra o auto de apreensão, que traz, entre outras informações, a descrição das características do animal apreendido e o local da apreensão.

O animal é recolhido e transportado até um curral no Colégio Agrícola (BR-251), distante cerca de 20 km do Centro de Unaí, na direção de Paracatu. Lá recebe espaço para descanso e é alimentado.

As mídias sociais e aplicativos de mensagens da Prefeitura estão divulgando a imagem dos animais apreendidos, a fim de facilitar as providências dos donos o mais rapidamente possível.

COMEÇA A DOR DE CABEÇA DO “DONO”

Tão logo tome ciência do fato, o dono do animal apreendido precisa ir até o Departamento de Fiscalização para receber orientações e a multa pela apreensão do animal.

Depois disso, passa na Secretaria de Fazenda para retirar as guias para pagamento de diárias (custos de transporte e alimentação) e de taxas de liberação do animal.

Os pagamentos (multas e taxas) podem ser feitos nas lotéricas.

As guias pagas devem ser levadas até o setor de Fiscalização, para ser emitida a liberação do animal. O transporte de volta corre por conta do “dono”.

O animal não retirado num prazo máximo de sete dias pode ser doado para instituições filantrópicas do município, reconhecidas de utilidade pública.