O reconhecimento é da Confederação Nacional dos Municípios (CNM) e do Sebrae Nacional, após visita de técnicos a Unaí para conhecerem o que o município está fazendo para administrar a cadeia da logística reversa (com irradiação de Unaí para todo o Noroeste de Minas).

A Associação dos Municípios do Noroeste Mineiro (Amnor) e a Associação de Proteção Ambiental (APA) foram os principais indutores do processo, para que a iniciativa prosperasse e entrasse em ponto de bala de funcionamento. O Ministério Público de Minas Gerais supervisiona e acompanha de perto os desdobramentos.

A informação do reconhecimento de Unaí, como “case de sucesso” e centro da política de gestão de resíduos sólidos – modelo inspirador para outros municípios do Brasil – é da secretária municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Cátia Regina Rocha.

Cumpre lembrar que, de acordo com a lei federal, prefeituras não são responsáveis pelo recolhimento e destinação final de resíduos de coleta seletiva (a cargo de associações e cooperativas de catadores) e de logística reversa (a cargo de empresários/comerciantes, produtores, revendedores e outros geradores de resíduos que devem fazer a destinação final para a indústria).

Já está tudo pronto. A Prefeitura fez sua parte como mola propulsora. As associações estão fazendo a sua. Agora é o cidadão cumprir a lei. A responsabilidade das prefeituras é com a coleta de porta em porta e a destinação final do lixo comum domiciliar (gerado principalmente em cozinhas e banheiros) para o aterro do município.

O caso de sucesso unaiense é fruto de condicionantes cobradas pelo Ministério Público e cumpridas pelo município em relação à gestão dos resíduos sólidos. Unaí já tem pronto seu Plano Municipal de Saneamento Básico e de Gestão dos Resíduos Sólidos, tem a lei municipal que aprovou o plano, tem o decreto do Saneamento Básico, e tem um aterro sanitário licenciado. Com a licença ambiental do futuro aterro em mãos, o município precisa licitar a empresa construtora.

“Optamos por construir o aterro sanitário somente depois de darmos soluções efetivas para os resíduos de coleta seletiva (com valor de venda para os catadores) e de logística reversa (sem valor de venda, mas que precisa ser devolvido à indústria). Depois de pronto, nosso aterro sanitário só deverá receber lixo comum doméstico (de cozinha e de banheiro)...

...Caso contrário, o aterro sanitário de Unaí (de construção e manutenção caras) terá curta vida útil, resultando em prejuízo para os cofres públicos municipais e para a população unaiense”, argumentou Cátia Rocha, lembrando que essa iniciativa integra as metas (de curto, médio e longo prazos) estabelecidas no plano unaiense.

Pneus inservíveis de todo tipo, vidros (de todo tipo, inclusive para-brisas e garrafas), isopor, lâmpadas, pilhas e baterias, eletroeletrônicos (e tudo que pode ser ligado na tomada), resíduos agrícolas (exceto embalagens de agrotóxicos), óleos e graxas, EPIs usados (botas, luvas, capacetes), embalagens de uso veterinário estão entre os resíduos que devem ser entregues no ecoponto, para retornarem à indústria.

Todo o material que chega e sai do ecoponto unaiense, com destinação final à indústria, é controlado e rastreado por meio do Sistema de Manifesto de Transporte de Resíduos (MTR) ou do Sistema Nacional de Informações sobre a Gestão de Resíduos (SINIR). O Estado tem todo o controle sobre esse fluxo, do início ao fim.

PARCERIAS

As parcerias com a Amnor e a APA foram fundamentais para que a iniciativa prosperasse. Tudo com a supervisão e o acompanhamento do Ministério Público de Minas Gerais, que determinou Unaí como central na região, em função da posição geográfica, por ser rota e porque já vinha num processo bastante adiantado.

E a Prefeitura de Unaí teve um papel crucial, ao ceder um galpão (na BR-251, próximo ao viaduto do Canaã) para funcionar como ecoponto e centro de recebimento dos materiais de logística reversa de Unaí e mais 21 municípios do noroeste “expandido”. E continua dando total apoio à evolução da iniciativa.

O ecoponto recebe tudo que não seja lixo doméstico comum (de cozinha e banheiro) e nem material de coleta seletiva para reciclagem (papel, papelão, latinhas, alumínio, plástico, embalagens, garrafas pet, enfim materiais que possuam valor de venda e gerem renda para os catadores).

A soma, em peso e volume, do material de logística “gerado” em Unaí, com o quantitativo que chega dos municípios “associados”, é o que garante o transporte “gratuito” do material até a destinação final. “Precisa ter volume para a indústria vir buscar”, explica Cátia Rocha. “O frete tem de valer a pena”.

A Amnor foi parceira de primeira hora, ao ajudar a construir os planos de saneamento dos municípios associados e atuar na mobilização das Prefeituras e parceiros. E a APA (inicialmente APA Unaí) botou mãos à obra para gerir toda a cadeia de logística reversa: desde o controle do resíduo que chega ao galpão cedido pela Prefeitura de Unaí, até a entrada do material na indústria (destinação final), passando por processos de educação ambiental e acompanhamento do transporte dos resíduos.

À medida que a iniciativa foi ganhando corpo, a Associação de Proteção Ambiental (antes unaiense) passou a ser regional (Apanor) e, agora, com a grande visibilidade conferida por instituições de projeção para todo o país, virou nacional, a Apan. O processo está sendo feito com acompanhamento do Sebrae Nacional e supervisão do Ministério Público.

O modelo unaiense começa a inspirar municípios Brasil adentro. A APA, nascida em Unaí, vai entrar primeiramente no Distrito Federal, em Goiás e no Espírito Santo. “Tudo isso nasceu de um acordo de parceria entre a associação e a prefeitura de Unaí”, comemora Cátia. E a Apa, agora com força de projeção nacional, se prepara para fazer convênios com outras regiões.

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