A audiência pública ocorreu na tarde dessa sexta-feira, 20 de agosto, no auditório da Câmara Municipal. O objetivo central dessa primeira reunião pública foi falar sobre o que é o Plano Diretor e sua importância para a cidade, apresentar a Comissão Técnica especial encarregada de fazer a revisão do plano Diretor no âmbito da Prefeitura, e o Comitê Gestor de acompanhamento dos trabalhos no âmbito da sociedade civil organizada, e ainda apresentar um cronograma de trabalho que será desenvolvido até o documento estar pronto, aprovado na Câmara Municipal e transformado em lei.

O Plano Diretor atual de Unaí consta da Lei Complementar nº 44, expedida em 25 de março de 2003. A lei determina que o documento seja revisto pelo menos a cada dez anos. O de Unaí, portanto, encontra-se defasado, ainda que tenha sofrido algumas adequações pontuais ao longo do tempo. O plano orienta e controla a expansão e o desenvolvimento da cidade e do entorno (distritos, povoados e comunidades rurais).

Isso significa compatibilizar os interesses dos segmentos econômicos com os interesses sociais ou populares em seus variados aspectos (uso e ocupação de solo, edificações, espaço de uso público, sistema viário, proteção ambiental, patrimônio histórico-cultural, zoneamento e áreas de uso.

Em Unaí, juntamente com o Plano Diretor, os técnicos do município farão a revisão do Código de Obras e do Código de Posturas – ambos de 1991 – e ainda construirão o Plano de Mobilidade Urbana, uma exigência da legislação em vigor. A participação popular na construção dos documentos é exigência da lei.

Mesa dos trabalhos

Durval Mendonça (secretário de Obras), Antônio Lucas (procurador-geral), Cátia Rocha (secretária de Meio Ambiente), Paulo Arara (vereador-presidente da Câmara), Geraldo Oliveira (diretor-geral do Saae) e Vilson Amaral (consultoria Victorino & Silva) compuseram a mesa diretora dos trabalhos. Alguns secretários municipais e boa parte dos vereadores marcaram presença.

Representando o gabinete do prefeito, a assessora para assuntos legislativos e administrativos, Tatiane Rocha considerou a revisão do Plano Diretor um "momento histórico" para Unaí. "Oportunidade de crescimento da cidade de forma ordenada, para que as pessoas tenham qualidade de vida".

Para o secretário Durval Mendonça, coordenador-geral da revisão dos documentos, a participação de todos é importante nessa construção, que deve ser coletiva. "Uma cidade com cerca de 100 mil habitantes precisa crescer ordenada. Se estivermos organizados, vamos crescer organizados. O momento de fazer é agora, depois que o documento virar lei, vamos ter de esperar a próxima revisão, que pode ser daqui a dez anos".

A secretária Cátia Rocha pondera que o momento também é propício para o alinhamento das ações e a consequente construção de um Código Ambiental, já que Unaí sempre utiliza a "colcha de retalhos" da legislação estadual/federal e precisa contar com o auxílio constante de órgãos públicos como Supram, Polícia Militar de Meio Ambiente e outros, para conseguir atuar.

O diretor-geral do Saae, Geraldo Oliveira, afirma que a autarquia de saneamento básico já tem pronta uma lista de sugestões e propostas que serão encaminhadas para a comissão técnica. Ele aproveitou para listar as obras que o Saae vem executando, como a duplicação de capacidade da Estação de Tratamento de Água, instalação de mais uma lagoa de decantação de esgoto e obras de drenagem de água da chuva. "Administrar o presente com a visão no futuro", resumiu.

O procurador-geral da Prefeitura, Antônio Lucas, justificou a ausência do prefeito ("compromissos pré-agendados e inadiáveis") e lembrou que a Plano Diretor precisa virar uma lei que atenda a todos os interesses, levando em consideração os variados segmentos do município.

Representante da Victorino & Silva consultoria de municípios, João Martins ressaltou a obrigação de o município atualizar, aprovar o Plano Diretor e, no bojo deste, construir o Plano de Mobilidade Urbana. Lembrou que a empresa é apenas consultora, não elabora o plano, que é dever de quem conhece a realidade local. "A responsabilidade é de vocês". Ele arremata sua participação, ao dizer que "cidade que cresce ordenadamente tem futuro promissor, porque se preparou adequadamente para atrair investimentos".

Presidente da Câmara Municipal, o vereador Paulo Arara conclamou a Prefeitura a trabalhar em parceria com a Câmara nesta construção. "O nome da Câmara Municipal tem de figurar ao lado do nome da Prefeitura, porque as duas precisam dessa parceria. O momento é agora e não depois. A Câmara vai funcionar".

Cronograma de trabalho

Depois da exibição de um vídeo mostrando o que é e como funciona o Plano Diretor, as arquitetas da Prefeitura Gisele Tonin (coordenadora dos trabalhos de revisão do plano) e Flávia Lobato apresentaram as etapas da programação a ser seguida para atualização do Plano Diretor de Unaí.

O plano conta com cinco fases de desenvolvimento até a conclusão, entre elas a realização de ao menos três audiências públicas e uma conferência final do processo. Depois do documento pronto, é enviado à Câmara Municipal, para aprovação. Vira lei após sanção do prefeito.

Participação pública

Por limitação de espaço no auditório da Câmara Municipal, em função das medidas de distanciamento, somente representantes de segmentos organizados foram convidados. A audiência teve transmissão on-line para o grande público.

Alguns dos presentes (Bernardo Campos, Ilda Alves Teixeira, Elvis Soares, César Júnior da Silva, Argeu Lima da Fonseca e Antônio Silva Salgado) se manifestaram, colocaram publicamente questões pontuais e obtiveram respostas preliminares dos técnicos presentes.

Mas os organizadores pediram que as ponderações, sugestões ou propostas dos participantes fossem encaminhadas por escrito para o comitê técnico, para avaliação, estudo e possível aproveitamento.

Num segundo momento, conforme a programação, as questões poderão ser abertas para debate em nova audiência pública. Uma próxima pode ocorrer já no dia 24 de setembro. A confirmar.