O Código de Posturas do Município de Unaí, no seu Capítulo II, artigo 27, é categórico: “Os moradores são responsáveis pela limpeza do passeio e sarjeta fronteiriços à sua residência”.

É notório que em várias partes da cidade a chuva contribuiu para o crescimento do mato. E, de uma hora para outra, o problema saltou aos olhos: passeios e sarjetas espalhadas pela cidade encheram-se de mato.

Resultado: em muitos locais, a Prefeitura já começou a fazer o serviço (de capina e raspagem) e pede que o morador que puder faça o mesmo, ou antecipe-se à equipe, que assim pode atuar em outras frentes de limpeza.

Na manhã desta quinta (16/3), deparamos com equipes do serviço de limpeza urbana trabalhando em ruas dos bairros Cruzeiro e Jacilândia.

As equipes terminam o serviço num bairro e seguem para outro. Uma delas, por exemplo, nessa quarta (15), estava na rua Santa Luzia, nos bairros Cachoeira e Nossa Senhora Aparecida.

“Naquelas áreas que a Prefeitura está limpando, pedimos aos moradores que mantenham esses espaços limpos. Não deixem o mato crescer. Vamos ajudar a manter”, conclama o secretário Municipal de Obras e Serviços Urbanos, Durval Mendonça.

PASSEIOS LIVRES E DESIMPEDIDOS

Outra determinação da lei é que os passeios estejam desimpedidos, ou seja, livres para a passagem de pedestres (alguns portam muletas ou bengalas, outros transitam em cadeiras de rodas e alguns empurram carrinhos de bebê).

Material de construção, entulhos ou “restos e sobras” de qualquer material que impeçam a passagem livre devem ser removidos da calçada pelo proprietário. Aliás, nem deveriam estar lá.

Areia, cimento, brita, tijolos, telhados e outros devem ficar no canteiro de obras, do lado de dentro da construção. De acordo com a lei, não devem ficar na calçada ou na rua, obstruindo as vias públicas.

O secretário Durval Mendonça diz entender que a cidade precisa crescer e se desenvolver, e isso passa pelas construções, mas também admite que a legislação precisa ser obedecida, a fim de preservar os direitos e deveres dos cidadãos “como um todo”.

Ou seja, o direito particular (de um construir) não pode estar acima do direito coletivo (de vários transitarem livremente pela via pública).

RESTOS DE AREIA E DE BRITA

Tem muita gente que deixa resto de areia e de brita na calçada em frente a casa. O cachorro ou gato do vizinho vai lá e... faz suas necessidades. Pronto, quem se acha prejudicado torce o nariz. E tome reclamação na Prefeitura.

Para evitar este e outros aborrecimentos, a determinação é o morador não deixar esses restos de areia e brita na calçada. Além de proibido pela legislação, a rua fica mais feia, mais fedida e menos sadia.

É só o dono limpar. E, se foi a Prefeitura que limpou... (o dono) ajudar a manter limpo.