Unaí inicia apreensão de cavalos e bois “abandonados” em vias públicas; abrigo para receber os animais ficou pronto

Uma antiga demanda unaiense saiu do papel. Ficou pronto, nessa sexta-feira (16/6), o abrigo para receber cavalos e bois apreendidos, por estarem "abandonados" ou desacompanhados dos donos nas vias públicas ou rodovias. Os resultados já puderam ser observados: na manhã desta segunda-feira (19/6), a Polícia Militar de Meio Ambiente e Trânsito Rodoviário capturou dois cavalos que estavam "soltos" na BR-251, oferecendo risco aos condutores de veículos e à vida dos próprios animais. Depois de recolhidos, os cavalos foram encaminhados para o abrigo, construído em terreno da Penitenciária Agostinho de Oliveira Júnior (Paoj).

De acordo com o comando da Polícia Militar de Meio Ambiente e Trânsito Rodoviário (16ª CiaMat.), as tratativas para a implementação da política de apreensão de animais de grande porte "abandonados ou desacompanhados em vias públicas" vêm sendo discutidas desde abril de 2016. As ações, entretanto, foram intensificadas a partir de janeiro deste ano. Mas a demanda é antiga em Unaí. O problema maior consistia no abrigo para receber os animais.

Uma reunião realizada há cerca de dois meses, convocada pelo Ministério Público, foi fundamental para impulsionar a política e coordenar as ações. Participaram agentes da Promotoria Pública, da Prefeitura de Unaí, da Polícia Militar, da Polícia Civil e do Sistema Penitenciário.

O terreno para a construção do abrigo foi cedido pelo Sistema Penitenciário. Os recursos para a construção da infraestrutura do espaço contaram com parceria de Capul, Coagril e Sicoob Noroeste de Minas. A supervisão de todo o trabalho de construção foi do veterinário Marcos Magalhães, titular do Centro de Controle de Zoonoses, órgão da Secretaria de Saúde de Unaí.

No abrigo, os animais tem pasto à vontade e local para dessedentação (beber água).

Parte legal

Ao capturar cavalos e bois abandonados em vias públicas, a Polícia Militar fará Boletim de Ocorrência. Se o dono aparecer, será encaminhado à Polícia Civil para as providências cabíveis conforme o caso. Como o abandono de cavalos e bois em vias públicas é considerado contravenção penal, o dono do animal – quando identificado – responderá a processo.

De acordo com o Capitão PM Eustáquio Lobo, o infrator deve ser enquadrado no artigo 31 da Lei de Contravenções Penais (pena de prisão de 10 dias a dois meses ou multa). A violação é também citada no Código de Trânsito Brasileiro e no Código Sanitário do Município de Unaí.

Destinação do animal

A destinação dos animais apreendidos e o prazo de estadia no abrigo serão estabelecidos em reunião com a Promotoria Pública.

Os animais poderão ser destinados a leilão público ou a faculdades de veterinária, por exemplo. Em caso de bovinos, o animal poderá ser abatido e a carne doada a instituições beneficentes.

Antes, porém, o veterinário Marcos Magalhães (do CCZ) fará uma minuciosa avaliação das condições gerais de saúde do animal que der entrada no abrigo. A destinação pode depender do resultado dessa avaliação.

Tudo isso será acertado entre Prefeitura de Unaí, Ministério Público, Polícias Militar e Civil.

Conforme o capitão Lobo, a PM planeja fazer pelo menos uma operação por semana de apreensão de animais "soltos" em vias públicas.

ATUALIZAÇÃO
Recebemos a informação (às 15h) de que outros dois cavalos foram apreendidos (também na rodovia) na tarde desta segunda (19/6).

Polícia Militar embarca cavalos apreendidos na BR-251; animais são levados para o abrigo
recém-construído em terreno da Paoj