Unaí gastou 32,39% de sua receita total com saúde pública de maio a agosto de 2022, mais que o dobro do mínimo exigido pela Constituição (15%)

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O dado consta do Relatório Detalhado da Secretaria Municipal de Saúde (Sesau) relativo ao 2º quadrimestre de 2022 que foi apresentado em audiência pública realizada na tarde dessa terça-feira (20/12).


De acordo com o documento, dos R$ 182,83 milhões da receita total do município no período de maio a agosto de 2022, a Saúde sorveu gastos da ordem de R$ 59,21 milhões, valor que perfaz 32,39% da receita municipal no período.


A Constituição Federal determina que o município gaste ao menos 15% com a saúde pública. Se cumprisse essa meta mínima, os gastos de Unaí com o setor não passariam dos R$ 27,42 milhões, valor insuficiente para garantir a prestação de serviços dos diversos setores da saúde municipal.


REPASSES DE ESTADO E UNIÃO


Do início de maio ao final de agosto, o Estado enviou para Unaí R$ 7,30 milhões regulares, além de mais R$ 3,50 milhões para os projetos do Hospital Regional. A despesa paga pela Sesau no período foi de R$ 4,43 milhões e a despesa empenhada (a pagar) foi de R$ 7,09 milhões.


No mesmo quadrimestre, Unaí recebeu R$ 19,07 milhões da União (Federal). Desse valor, a Secretaria de Saúde repassou R$ 2,33 milhões para a Clínica de Hemodiálise de Unaí e R$ 1,12 milhão para a Apae Unaí, perfazendo uma despesa total de R$ 12,77 milhões.


DESPESAS TOTAIS DIVIDIDAS POR MUNICÍPIO, ESTADO E UNIÃO


De uma despesa total de R$ 76,42 milhões com a saúde pública unaiense, o município gastou R$ 59,22 milhões (77%), o Estado gastou R$ 4,43 milhões (6%) e a União federal gastou R$ 12,77 milhões (17%).


Na rubrica “despesas por subfunções na Saúde”, das nove categorias contabilizadas, os maiores gastos foram com a assistência hospitalar e ambulatorial (inclui o Hospital Municipal, a Policlínica, o Same, o Caps e o Planejamento Familiar; com a Atenção Básica (inclui saúde da família, todos os PSFs e Saúde Bucal); e com a administração geral (inclui a sede da Secretaria de Saúde e o setor administrativo do Hospital Municipal).

 

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