A Constituição Federal determina que o município transfira automaticamente para a saúde pública, no mínimo, 15% da receita total arrecadada para fazer frente às despesas. Em 2022, Unaí transferiu mais que o dobro do valor determinado. Da receita total arrecadada (R$ 278,17 milhões), o município tinha a obrigação constitucional de transferir, no mínimo, R$ 41,72 milhões, mas como esse valor foi insuficiente ante as despesas, acabou se obrigando a transferir R$ 94,22 milhões para a saúde pública.
Contudo, a totalidade das receitas conta ainda em sua composição com repasses de recursos estaduais e federais. No caso de Unaí, no entanto, parte expressiva da receita e das despesas depende do cofre municipal.

Para se ter uma ideia, das despesas totais com a saúde pública unaiense em 2022 (R$ 123, 59 milhões no total), 76% dos recursos foram garantidos pelo município (R$ 94,22 milhões), ante 15% da União Federal (R$ 18,75 milhões) e 9% do Estado (R$ 10,60 milhões).

Enquanto as receitas totais (entrada de recursos municipais, estaduais e federais) repassadas para a saúde pública unaiense no ano passado bateram nos R$ 97,67 milhões, as despesas totais atingiram os R$ 123,59 milhões. Despesas maiores que receitas, o resultado é um déficit para o município resolver.

Desafio para a Administração Pública unaiense, que ainda precisa custear despesas com obras, reformas, custeio da máquina pública, prestação de variados serviços e tudo o mais.

DESPESAS POR SUBFUNÇÃO

Os maiores gastos (R$ 68,37 milhões) correram por conta da assistência hospitalar e ambulatorial, que envolve a média e alta complexidade – Hospital/Laboratório Municipal e Pronto-Socorro, Same, Caps, Policlínica e Planejamento Familiar).

Em segunda posição nos gastos gerais, a Atenção Básica (Unidades Básicas, equipes da Estratégia de Saúde da Família e Saúde Bucal) consumiu R$ 26,14 milhões em 2022. Em seguida, os gastos com a Administração Geral (toda a administração da Secretaria de Saúde e do Hospital Municipal) sorveram R$ 17,65 milhões.

Em seguida (em ordem decrescente de despesas), gastos com suporte profilático e terapêutico (despesas com Farmácia Básica e Farmácia Hospitalar) envolvendo R$ 5,53 milhões; Vigilância Epidemiológica – abarcando toda a epidemiologia e o Centro de Controle de Zoonoses (R$ 3,44 milhões); alimentação e nutrição (refeições para pacientes e servidores do Hospital Municipal) consumindo R$ 1,7 milhão;

Normatização e fiscalização com R$ 1,51 milhão; assistência comunitária (manutenção da Casa de Barretos e Uberaba, transporte de pacientes para Brasília e Barretos) sorvendo R$ 859,88 mil; e Vigilância Sanitária consumindo R$ 671,21 mil.

Para fazer todo o trabalho que coube à Saúde Pública Municipal no ano passado, o município contou com 869 servidores, a um custo de R$ 73,21 milhões, que foi o gasto total com folha de pagamento e encargos.