Foram R$ 94,66 milhões de recursos próprios da Prefeitura transferidos para a saúde pública no ano passado. Esse valor representa 32,42% do volume que a PMU arrecadou durante o ano.

De acordo com dispositivo constitucional, o município é obrigado a aplicar em saúde, automaticamente, 15% de sua receita total, o que equivaleria a R$ 43,80 milhões no período.

Mas o repasse em 2023 ultrapassou o dobro do mínimo exigido por lei, situação que vem se repetindo na Prefeitura de Unaí ao longo dos anos.

“O município transferiu automaticamente os 43,80 milhões de reais (obrigação constitucional), mas como não foi suficiente, teve de complementar com recursos próprios”, explicou o coordenador do Fundo Municipal de Saúde, Mikael Júnior.

O FMS gerencia os recursos oriundos da União, Estados e Municípios destinados ao desenvolvimento de ações e serviços de prevenção, promoção, proteção e recuperação de saúde.

No ano passado, contudo, a despesa total para manter as ações e serviços de saúde em Unaí chegou a R$ 131,51 milhões.

Além dos recursos próprios unaienses, verbas do governo federal e do governo de Minas ajudaram a formar a receita total.

Cumpre lembrar que o sistema público de saúde (SUS) é gerenciado com recursos dos três entes federados (Município, Estado e União).

RECEITAS E DESPESAS TOTAIS

Os recursos estaduais que entraram nos cofres do município para a saúde pública em 2023, com destaque para o final do ano, foram da ordem de R$ 20,36 milhões – incluídos nesse total os R$ 3,84 milhões para a construção de cinco UBSs (Unidades Básicas de Saúde). A despesa com os recursos estaduais, liquidada no período, foi de R$ 8,06 milhões (ou 6% do total).

E os recursos federais que ingressaram nos cofres unaienses, para a saúde no ano passado, atingiram os R$ 31,03 milhões. Desse volume, R$ 4,35 milhões foram para procedimentos de hemodiálise (nefrologia), R$ 1,82 milhão para a Apae, R$ 6 milhões para o pagamento do piso salarial de agentes de combate às endemias e de agentes comunitários de saúde, e R$ 862,91 mil para pagamento do piso da enfermagem.
As despesas já liquidadas com os recursos federais atingiram R$ 28,77 milhões (ou 22% da despesa total).

O que sobrou dos recursos, federais e estaduais, foi (ou será) usado em rubricas como restos a pagar (despesas empenhadas e não liquidadas) e em outras despesas obrigatórias.

DESPESAS DE SUBFUNÇÃO

Dos nove setores (subfunção) de saúde, o de assistência hospitalar e ambulatorial (toda a alta e média complexidade: Hospital Municipal, Policlínica, Serviço de Atendimento Médico Especializado –Same, Centro de Atenção Psicossocial – Caps, e Atenção Ambulatorial Especializada) foi o que mais consumiu recursos: foram R$ R$ 74,91 milhões no ano passado.

Em segundo e terceiro lugar, respectivamente, as despesas mais destacadas foram com a Atenção Primária (Unidades Básicas de Saúde e Estratégias de Saúde da Família) que consumiu R$ 31,49 milhões e despesas com a Administração Geral (ou parte administrativa do Hospital Municipal e Secretaria Municipal de Saúde) que atingiram R$ 18,43 milhões.

Outras despesas por subfunção: como normatização e fiscalização (como a regulação em saúde), assistência comunitária (como aluguel das casas de apoio em Uberaba e Barretos), suporte profilático e terapêutico (farmácia básica e farmácia hospitalar), vigilância sanitária, vigilância epidemiológica (incluindo o Centro de Controle de Zoonoses), alimentação e nutrição (refeições destinadas aos pacientes do Hospital Municipal e aos servidores que trabalham em regime de plantão) juntas somaram quase R$ 16 milhões.

FOLHA DE PESSOAL E ENCARGOS

Outra despesa que chamou atenção pelo volume em 2023 foi relativa ao pagamento da folha salarial de servidores e respectivos encargos. A Saúde Pública Municipal fechou o ano com 915 servidores, que custaram R$ 84,93 milhões aos cofres públicos.

Os números e outros dados da Saúde pública Municipal de 2023 foram reunidos em relatório e apresentados em audiência pública, realizada no plenário da Câmara Municipal, no dia 5 de março, e podem ser consultados na própria Secretaria de Saúde (rua Calixto Martins de Melo, 249) ou site da Prefeitura na internet.