Avanço na saúde pública municipal: gestão plena começa em 18 de março

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A busca pela superação dos problemas da saúde pública unaiense não para. Aos poucos, os gargalos vão sendo vencidos. A partir de 18 de março, o município adota a modalidade da gestão plena da saúde. Uma das vantagens é o municípo receber repasse de recurso (dinheiro) diretamente da União, sem passar antes pelo Estado. Outra conquista é a Secretaria Municipal de Saúde poder gerir diretamente seus prestadores de serviço. Para viabilizar tecnicamente as mudanças, uma equipe de servidores da Prefeitura fez curso de capacitação esta semana.

 

No modelo de gestão vigente no município, compartilhada (com o Estado), o Governo de Minas não está repassando o recurso da saúde pública "integral" para o município, com a regularidade necessária e conforme as regras. O Estado deve a Unaí cerca de R$ 5 milhões e continua atrasando os repasses para a saúde pública municipal.

 

"Estamos sofrendo muito com essa situação. Por isso, há seis meses tomamos a decisão de mudar o tipo de gestão para plena", justificou o prefeito José Gomes Branquinho. A consequência (mais sensível) dessa mudança, ele explica, é o dinheiro da saúde ser repassado diretamente para os cofres do município, sem intermediação do Governo de Minas.

 

Com a mudança, a Secretaria Municipal de Saúde passa a gerir diretamente seus prestadores (terá maior controle, maior monitoramento, sistema de auditoria e fiscalização), situação que mexe profundamente com os aspectos administrativos. "A Secretaria terá de entrar na era da gestão qualificada, abandonar qualquer zona de conforto", destacou a secretária municipal Denise de Oliveira.

 

Para se adaptar à nova modalidade da gestão na saúde, a Prefeitura de Unaí enviou servidores para um curso de capacitação em Belo Horizonte (foto). Durante esta semana, servidores da Secretaria Municipal de Saúde (3), da Secretaria Municipal de Fazenda e Planejamento (1) e da Procuradoria Jurídica (1) foram treinados para a nova gestão. O curso foi ministrado por especialistas do Conselho das Secretarias Municipais de Saúde e da Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais.

 

De acordo com portaria editada pelo Estado de Minas Gerais, a gestão plena da saúde pública de Unaí passa a vigorar a partir de 18 de março.

 

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